Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.124 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual e Deficiência Múltiplas |
Q1278201
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações.
Norteada pelos direitos humanos e de acordo com
normativas nacionais e internacionais, a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, foi
promulgada. A alternativa que NÃO se relaciona à Lei
referida é :
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Tradutor e Intérprete de Sinais |
Q1254928
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, sancionada pela
Presidenta em 2015, objetiva
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239587
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
IV. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
Q1157055
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as seguintes proposições, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n°
13.146/2015), e assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Professor de Sala de Recursos Multifuncionais |
Q1146833
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes
afirmativas.
I. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, com exceção dos recursos de tecnologia assistiva.
III. É considerado profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas
I. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, com exceção dos recursos de tecnologia assistiva.
III. É considerado profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Coordenador - CRAS/CREAS |
Q1146775
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às
pessoas com deficiência, é incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143681
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial na Área de Deficiência Visual |
Q1141603
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Federal que instaura o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, pode-se dizer que definiu:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1133669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre os princípios gerais do Decreto
Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e de seu Protocolo Facultativo,
assinados em Nova Iorque, em 30 de março de
2007, assinale a alternativa que não contemple
um desses princípios.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PE - Educação Especial |
Q4366859
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, sobretudo com a
finalidade de:
I- Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II- Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
III- Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências;
IV- Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte particular e coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V- Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Dos itens acima:
I- Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II- Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
III- Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências;
IV- Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte particular e coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V- Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Professor Nível II - Matemática |
Q2691106
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Observe as afirmativas a seguir, em relação o Art. 30 da lei 13.146, onde é explicitado medidas que devem ser adotadas para o ingresso e permanência, de pessoas com deficiência, nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.
I. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
III. articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
IV. tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
Sobre as afirmativas acima, pode – se dizer que:
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2687626
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre pessoas com deficiências (visual, auditiva, física, intelectual), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
PS Concursos
Órgão:
CISAS - SC
Prova:
PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Assistente Social |
Q2047265
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146, criada em 06 de
julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência, “destinada a assegurar e
a promover em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e da liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando a sua inclusão
social”, classifique os itens abaixo como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com mais de uma barreira, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Para fins de aplicação desta lei, consideram-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada unicamente por médico capacitado e da área especializada da deficiência em que a pessoa possui.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
Assinale a sequência CORRETA:
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com mais de uma barreira, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Para fins de aplicação desta lei, consideram-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada unicamente por médico capacitado e da área especializada da deficiência em que a pessoa possui.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042395
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
É permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão da condição de pessoa com deficiência, desde que devidamente justificados os valores por escrito.
É permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão da condição de pessoa com deficiência, desde que devidamente justificados os valores por escrito.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042394
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042393
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
A deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, impedindo o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
A deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, impedindo o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042391
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
É discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
É discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042390
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
Considera‐se como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, de natureza física, mental ou intelectual, o qual pode obstruir sua participação plena ou potencial na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Considera‐se como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, temporário ou de longo prazo, de natureza física, mental ou intelectual, o qual pode obstruir sua participação plena ou potencial na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Auxiliar de Creche |
Q2039666
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
define discriminação em razão da deficiência
I. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência II. A recusa de adaptações razoáveis III. O não fornecimento de tecnologias assistivas IV. A igualdade de oportunidades
Estão corretas:
I. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência II. A recusa de adaptações razoáveis III. O não fornecimento de tecnologias assistivas IV. A igualdade de oportunidades
Estão corretas:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Provas:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa - LIBRAS
|
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Matemática |
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa |
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Artes |
Q2028896
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). Esta lei visa assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
Quanto às verdades trazidas por esta lei,
analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. III. Conforme esta lei considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas as afirmativas:
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. III. Conforme esta lei considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas as afirmativas:
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