Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 972 questões
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário de Escola
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q1831344
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. II. Os direitos de atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas é considerada um tipo de discriminação em razão da deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. II. Os direitos de atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas é considerada um tipo de discriminação em razão da deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826749
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão, a fim de proteger as pessoas
com deficiência intelectual, veda que elas contraiam matrimônio, por não possuírem o necessário discernimento
para os atos da vida civil.
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistência Social |
Q1824173
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Preencha corretamente as lacunas do fragmento a
seguir, extraído do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015).
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _________ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais __________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em _________ de condições com as demais pessoas.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do fragmento é
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _________ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais __________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em _________ de condições com as demais pessoas.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do fragmento é
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Xanxerê - SC
Órgão:
Prefeitura de Xanxerê - SC
Prova:
Prefeitura de Xanxerê - SC - 2021 - Prefeitura de Xanxerê - SC - Professor de Libras |
Q1778616
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, em seu artigo 9º, a pessoa com deficiência
tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo
com a finalidade de disponibilização de:
Q1770457
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que toda pessoa
com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as
demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
O mencionado diploma legal considera discriminação em razão
da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por
ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de
prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com
deficiência:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |
Q1701513
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146, de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |
Q1675764
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a pessoa
com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário.
Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva
INCORRETA, aquela que não se configura como finalidade
desse atendimento prioritário.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |
Q1675761
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência, leia a afirmativa a
seguir.
Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |
Q1675749
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as
afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e
(F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor - Inglês |
Q1671693
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa incorreta, conforme a Lei n°
13.146/15:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Zelador |
Q1807457
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os portadores de deficiência física que trabalham
conosco ou os que visitam nosso local de trabalho
devem ser tratados com:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Provas:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Matemática
|
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica II |
Q1760299
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Art. 2o
da Lei no
13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se
pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1o
desse artigo, a avaliação da
deficiência, quando necessária, será
Q1706725
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não
afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Q1706724
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3, inciso
IV, determina que para fins de aplicação dessa lei,
barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de
seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e
de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Sobre a classificação das barreiras, é CORRETO afirmar
que:
Q1706550
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em
seu Art. 6º a deficiência não afeta a plena capacidade civil
da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está(ão) correta(s):
I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |
Q1698071
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Para a efetivação destes objetivos, o Artigo 9° trata do Atendimento Prioritário da pessoa com deficiência que tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
III - Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h
|
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social |
Q1697819
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |
Q1697409
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, Nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
“destinada a assegurar e a promover, em condições
de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania”. (Art.1)
BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020.
Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:
BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020.
Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Física |
Q1685262
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que dispõe a Lei nº 13.146 que institui a
Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise os
itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta.
I – acessibilidade é concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II – a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
III – pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
I – acessibilidade é concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II – a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
III – pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683354
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas busca, entre outros objetivos, viabilizar a ampla participação social na formulação, na implementação e na avaliação das políticas sobre drogas; assim como priorizar os programas, as ações, as atividades e os projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com as famílias para a prevenção do uso de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, II e III, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.
II. Consideram-se barreiras, à luz da Lei Federal nº 13.146, de 2015, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão ou à circulação com segurança.
III. Realizar campanha de qualificação e valorização da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma forma exemplificativa de alienação parental, conforme dispõe o artigo 2º, I, da Lei Federal nº 12.318, de 2010.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas busca, entre outros objetivos, viabilizar a ampla participação social na formulação, na implementação e na avaliação das políticas sobre drogas; assim como priorizar os programas, as ações, as atividades e os projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com as famílias para a prevenção do uso de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, II e III, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.
II. Consideram-se barreiras, à luz da Lei Federal nº 13.146, de 2015, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão ou à circulação com segurança.
III. Realizar campanha de qualificação e valorização da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma forma exemplificativa de alienação parental, conforme dispõe o artigo 2º, I, da Lei Federal nº 12.318, de 2010.
Marque a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos