Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 36

Q2160231

Q2160231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que:
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2160230

Q2160230 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, __________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mental, emocional ou social

B

emocional, econômica ou política

C

mental, intelectual ou sensorial

D

sensorial, emocional ou econômica

E

intelectual, psíquica ou política

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Q2160032

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Xingu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Médico Clínico Geral |

Q2160032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. (_) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição. (_) Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de identificação e controle da gestante de alto risco.

A

C - C - C.

B

C - E - C.

C

E - C - E.

D

E - C - C.

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Q2159894

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Psiquiatra |

Q2159894 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da avaliação da capacidade civil de pessoa com deficiência mental, é INCORRETO afirmar:

A

A perícia de interdição avalia a capacidade do indivíduo de gerir sua pessoa e administrar seus bens.

B

É facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada, que terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrição.

C

O indivíduo curatelado é plenamente incapaz, do ponto de vista civil, inclusive para atos de natureza negocial e patrimonial e para constituir matrimônio.

D

Os indivíduos com deficiência intelectual moderada, grave ou profunda são considerados incapazes.

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Q2144292

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Acompanhante Educacional Especializado |

Q2144292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Há na Constituição Federal e Estaduais, e em diversas Leis Orgânicas dos municípios, um conjunto de disposições relacionadas a questões de acessibilidade ao meio físico construído,transportes, circulação, meios de comunicação etc voltadas para a qualificação e a humanização dos espaços de uso público na cidade. Se ampliássemos o enfoque, incluindo preocupações com a segurança da população, por meio da prevenção de acidentes no uso dos espaços construídos, a totalidade da população seria beneficiada. Com base nos pressupostos da qualificação da cidadania e no respeito à diferença com vistas à consolidação de uma sociedade democrática e um meio ambiente acessível para todos, a acessibilidade universal é definida como:
I. A condição de utilização por qualquer pessoa, com deficiência ou não, com segurança e autonomia, dos espaços construídos, mobiliários e equipamentos urbanos; das edificações; dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. II. Todas as articulações sociais ligadas ao espaço construído ou planejado que a ele imprime seus valores, que deixam de ser subjetivos e passam a ser concretos, reais e palpáveis. III. Entendida como ação constitutiva do todo social, engloba todo o conjunto do espaço construído, incluindo aspectos da edificação, do urbanismo, das comunicações, do transporte em suas múltiplas interfaces. IV. A organização do espaço físico em função do homem ideal, sempre limitado, de uma ou de outra forma, em função de um tipo padronizado. Pode também ser entendida no contexto da sociedade, implicando acesso à equiparação de oportunidades e inclusão social.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2144038

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144038 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:

A

pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;

B

a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;

C

pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;

D

pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;

E

pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.

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Q2128725

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova A |

Q2128725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

D é um deficiente visual e necessita realizar atendimento presencial em determinada agência bancária. Dirige-se ao local onde possui conta corrente e vários investimentos com seu acompanhante vidente, que também necessita do mesmo serviço. Ao ingressar no estabelecimento bancário, verifica a existência de longa fila para obtenção de idêntico serviço. O gerente da agência, constatando a necessidade do correntista, pessoalmente disponibiliza um caixa, que presta os serviços a D, bem como ao seu acompanhante.
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a providência do gerente

A

confronta com o princípio da igualdade entre os correntistas.

B

caracteriza um privilégio que deve ser reprimido.

C

está em dissonância com o posto na norma por privilegiar o acompanhante.

D

realiza o direito a receber atendimento prioritário.

E

é medida sem proteção pelo estatuto legal.

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Q2120672

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Odontólogo/Pacientes Especiais |

Q2120672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação aos cuidados odontológicos no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que leva em consideração o nível de complexidade no atendimento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No atendimento às pessoas com deficiência, os casos de maior complexidade e que necessitem de atendimento sob anestesia geral devem ser encaminhados para unidades de Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar.

B

Em casos específicos, o atendimento deverá ser em regime ambulatorial especial ou em regime de internação, quando a natureza da sequela assim o exigir.

C

A manutenção da saúde bucal, controle da dieta e acompanhamento no território deverão ser feitos na Atenção Básica.

D

Após o atendimento dos casos de maior complexidade da pessoa com deficiência, o paciente deve ser contrarreferenciado para a Atenção ambulatorial especializada.

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Q2069799

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Assistente Social |

Q2069799 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à prática profissional do assistente social, inserido na perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

A

O serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) poderá instituir residências inclusivas, localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas e apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência acolhida. Essas residências serão destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

B

Quando a avaliação da deficiência se fizer necessária (inclusive para a concessão de benefícios sociais), deverá ter caráter biopsicossocial. Assim, a avaliação será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que levará em consideração os fatores socioambientais e a restrição de participação, entre outros aspectos.

C

No âmbito da Política Pública de Assistência Social à pessoa com deficiência e à sua família, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios devem promover ações articuladas de proteção social básica e de proteção social especial. Serão ofertados pelo SUAS, com vistas ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, causadas por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.

D

Os serviços do SUAS e do SUS deverão promover ações articuladas, que garantam à pessoa com deficiência e à sua família o acesso a informações, orientações e políticas públicas disponíveis, de modo a proporcionar sua plena participação social.

E

O conceito de pessoa com deficiência adotado pela lei está relacionado a impedimentos, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, independentemente da interação desses impedimentos com possíveis barreiras.

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Q2059077

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: BANRISUL Prova: CESGRANRIO - 2023 - BANRISUL - Escriturário |

Q2059077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um bancário exerce suas funções regularmente em agência localizada em município de pequeno porte no Estado K. A agência está localizada em prédio adequado, construído segundo as modernas exigências da engenharia, com rampas de acesso e elevadores especiais. Em determinado momento, esse bancário é acometido por doença e perde parte dos seus movimentos, sendo que, concomitantemente, é promovido a gerente e transferido para município de médio porte. Ao assumir o novo posto, verifica que o prédio ocupado pela agência não possui qualquer mecanismo previsto em lei para assegurar o desempenho de pessoas com deficiência. Nos termos da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, que tenha o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência é considerada

A

omissão

B

colaboração

C

quantificação

D

valoração

E

discriminação

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Q4244736

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244736 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA quanto às categorias da pessoa com deficiência.

A

Deficiência física.

B

Deficiência mental.

C

Deficiência visual.

D

Deficiência olfativa.

E

Deficiência auditiva.

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Q4213743

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Monitor de Creche |

Q4213743 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão é um direito de todas as crianças e as instituições de educação infantil precisam se constituir como espaços democráticos e preparados para receber todas as crianças em suas demandas coletivas e individuais. Para isso, é necessário:

A

haver boa vontade e comprometimento por parte de todos os profissionais da educação que atuam nessas instituições.

B

priorizar questões de acessibilidade estrutural/arquitetônica em detrimento das questões metodológicas e profissionais de apoio.

C

definir políticas públicas, financiamento e favorecer a formação profissional para atuar com crianças com necessidades educacionais especiais.

D

prover a escola de profissionais especializados e equipamentos adequados, em turmas específicas de crianças com deficiência.

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Q4203748

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Educação Infantil - PEI-I |

Q4203748 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Grande parte da sociedade não possui familiaridade com a discussão acerca da educação especial/inclusão, portanto, utiliza termos como: incapaz, deficiente, portador de deficiência e pessoas com deficiência. Sobre a utilização da terminologia adotada na Lei Brasileira de Inclusão, Lei n. 13.146/15, sabe-se que:

A

“portador de deficiência” é a expressão mais adequada por não reforçar a segregação e a exclusão.

B

“pessoa com deficiência” é a mais adequada por não rotular a pessoa pela sua característica física, visual, auditiva ou intelectual, mas reforçar o indivíduo acima de suas restrições.

C

“portador de necessidades especiais” é a mais adequada por remeter a deficiência como algo temporário.

D

“deficiente” é a classificação mais adequada por destacar as restrições física, visual, auditiva ou intelectual das pessoas.

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Q4178638

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n°13.146, que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência, considera pessoa com deficiência:

A

Aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, exceto sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q4168900

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Fisioterapeuta |

Q4168900 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se violência contra a pessoa com deficiência:

A

Apenas a ação praticada em local público que lhe cause morte ou dano físico.

B

Qualquer ação ou omissão, praticada apenas em locais privados, que lhe cause sofrimento físico.

C

Apenas a ação praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico.

D

Qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico.

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Q4154409

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Arte/Dança |

Q4154409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação em todos os seus níveis, básico, médio e superior nunca foi de fato um espaço homogêneo. No entanto, sempre foi tratada como se fosse. Os professores, de maneira geral, têm muita dificuldade em elaborar aulas mais inclusivas. Pensando em inclusão e acessibilidade: quem é hoje o estudante com deficiência na escola?

A

Crianças, jovens e adultos que apresentam algum impedimento significativo específico de realizar tarefas importantes, realizadas por outras pessoas.

B

Estudantes que têm impedimento de longo prazo, com uma ou mais barreiras que possam obstruir sua participação plena na sociedade em condições de igualdade com os demais.

C

Pessoas sem acesso mínimo na vida escolar a um conhecimento cognitivo e sistemático adaptado às suas necessidades particulares.

D

Pessoas que querem se integrar à sociedade por meio do reconhecimento de sua incapacidade, colocando a escola como importante espaço de assistencialismo e segurança.

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Q4138268

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na legislação sobre acessibilidades, qual alternativa inclui, de forma completa, o conceito sobre pessoas com deficiência?

A

Pessoas com mobilidade física reduzida, mas com livre trânsito em cidades ainda não atentas para a inclusão.

B

Pessoas que têm impedimento de natureza física, sensorial e intelectual, que em interação com as barreiras atitudinais e ambientais poderão ter obstruída sua participação em condições de igualdade com as demais pessoas.

C

Pessoas com deficiência não são doentes ou inválidos e as políticas sociais, destinadas a este grupo populacional, não se restringem às ações de caráter clínico e assistencial.

D

São pessoas que não fazem parte do grupo populacional que possui restrições físicas e que se movimenta com dificuldade.

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Q4086973

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor PEB I – Ensino Fundamental 1º ao 5º ano |

Q4086973 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o direito à educação, a Constituição Federal de 1988 traz, em seu Art. 205: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Dessa forma, o “direito à educação representa uma defesa da igualdade, fazendo parte de um conjunto de direitos humanos” que tem como inspiração o valor da igualdade de oportunidade e tratamento, independente da cor, raça, sexo, religião, cultura entre outros fatores.

(Bezerra; Lima, 2021, s/p.)

O direito à educação é reconhecido nacional e internacionalmente desde a Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris e instaurada como um ideal comum a todos os povos. Com efeito, a relevância desse direito “[...] se revela como um elemento essencial para a formação do cidadão enquanto sujeito de direitos. Isto é, aquela pessoa que se sente responsável pelo projeto de sociedade à qual pertence”.

(Brasil, 2013, p. 34 / Bezerra; Lima, 2021, s/p.)

Na prática, nas escolas, essa questão ainda é um desafio, considerando toda diversidade que nela se encontra, tanto de alunos quanto dos profissionais que nela atuam. Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que melhor corresponde com a atitude da escola, diante de uma situação adversa, que represente a garantia do direito à educação.

A

Diante de um aluno que apresenta comportamento agressivo com colegas, professores e outros profissionais da escola, a instituição passa a ministrar punições mais severas para que ele mude seu comportamento.

B

Diante de um aluno com deficiência visual, a escola organiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) conforme sua necessidade, articulando a interação entre o professor regular e o professor do AEE em carga horária prevista na legislação estadual.

C

Diante de um aluno matriculado no presente ano letivo, vindo de outro local, com muita dificuldade de adaptação considerando ser de uma cultura indígena, a professora o coloca sentado separado dos outros colegas para poder se adaptar melhor à nova rotina.

D

Diante de um aluno com muita dificuldade em sua coordenação motora fina, a professora organiza conteúdos e exercícios extras que ela ministra durante o recreio para que ele possa desenvolver melhor a sua coordenação, suprimindo de sua rotina momentos coletivos de lazer ou de outras atividades extraclasse.

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Q4081899

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |

Q4081899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, devendo optar pelo benefício em detrimento do exercício de qualquer atividade laboral.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
( ) A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é permitida somente sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

V, V, F, V, V.

B

F, F, F, V, F.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, F, F.

E

F, V, F, V, V.

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Q4080854

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos |

Q4080854 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015), a pessoa com deficiência possui direito à educação e sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

Acerca da participação de pessoas com deficiência em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos realizados, as instituições de ensino deverão garantir, em relação ao candidato,

A

indicação de perfil geral solicitado.

B

dilação de tempo, conforme demanda.

C

aplicação de formato regular de avaliação.

D

padronização do atendimento educacional.

E

restrição à oferta de assistência estudantil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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