Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.844 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |
Q3138427
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua
cidadania. Segundo o Estatuto, a pessoa com deficiência:
I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.
II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.
II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
FEAS de Curitiba - PR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |
Q4236425
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quais são os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, pactuada em Nova Iorque em março de 2007, sancionada e ratificada pelo
Congresso Nacional Brasileiro por intermédio do Decreto nº 6.949/2009 e que fomentou o
estabelecimento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência?
I. Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência;
II. Promover, proteger e assegurar as liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência;
III. Promover a responsabilização legal dos agentes violadores dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência;
IV. Promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:
I. Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência;
II. Promover, proteger e assegurar as liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência;
III. Promover a responsabilização legal dos agentes violadores dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência;
IV. Promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |
Q4194212
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no
13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável para
a realização de tratamento, procedimento, hospitalização
e pesquisa científica. Ainda de acordo com a referida Lei
(artigo 13), a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido
em casos de risco de morte e de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Fisioterapeuta |
Q4193268
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O novo Plano Novo Viver sem Limites, do governo federal, apresenta diversas diretrizes. A diretriz que prevê que
qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada
em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o
exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade
de oportunidades com as demais pessoas, de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer
outro, nos termos do artigo 2o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é a
diretriz sobre
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Educacional |
Q4187161
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde
pública destinados à pessoa com deficiência devem
assegurar determinados direitos. Avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
Q4151256
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — LBI) preconiza o direito à
educação do estudante com deficiência por meio de atendimento educacional especializado, bem como
os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência
e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício
de sua autonomia. No caso das crianças com transtorno do espectro autista (TEA), seus direitos de inclusão
e acessibilidade em espaços escolares são garantidos de acordo com a Lei n. 12.746/2012, a qual dispõe
que, para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com
deficiência (PCD).
Considerando a legislação vigente, o trabalho do atendimento educacional especializado para crianças com TEA consiste em
Considerando a legislação vigente, o trabalho do atendimento educacional especializado para crianças com TEA consiste em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |
Q4106892
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantido à
pessoa com deficiência o acesso à produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e
serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de
vida. Sendo assim, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em
cada período de quatro anos, com a finalidade de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |
Q3982906
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pelo Estatuto da Pessoa com deficiência, qual
dos direitos abaixo é o único que foi criado
para garantir a inclusão e acessibilidade das
pessoas com deficiência em espaços
públicos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |
Q3982905
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação à educação, o estatuto da pessoa
com deficiência Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015. diz que:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Pedagogo / Área: Psicopedagogia |
Q3969867
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n.° 13.146/2015 (Lei de
Inclusão da Pessoa com Deficiência), nos processos
seletivos para ingresso e permanência nos cursos
oferecidos pelas instituições de ensino superior e de
educação profissional e tecnológica, públicas e privadas,
deve ser adotada, entre outras medidas, a
disponibilização de recursos de acessibilidade e de adequados, solicitados e escolhidos .
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
Q3699209
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
Q3699205
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, são consideradas barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto às barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cuidador (Educação) |
Q3668125
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Qual o objetivo do processo de habilitação e reabilitação mencionado no Artigo 14 do Estatuto da
Pessoa com Deficiência?
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cuidador (Educação) |
Q3668123
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Artigo 20 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que as operadoras de planos e
seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência?
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
Q3666738
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere à Lei Nº 13.146/2015, incumbe ao poder
público assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar o(a)
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Mediador Escolar |
Q3603561
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma reunião de planejamento pedagógico, a diretora de uma escola enfatizou a
importância de seguir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, entre outros aspectos, assegura um
sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida para pessoas
com deficiência. Ela destacou que é dever de todos assegurar uma educação de qualidade, livre de
violência, negligência e discriminação.
Com base nisso, qual das seguintes ações NÃO está alinhada com o referido princípio estabelecido pelo Estatuto?
Com base nisso, qual das seguintes ações NÃO está alinhada com o referido princípio estabelecido pelo Estatuto?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
SME do Recife - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar |
Q3551474
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
Federal nº 13.146/2015), considera-se barreiras arquitetônicas as
existentes em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
SME do Recife - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |
Q3551426
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15)
prevê que, no sistema escolar, o acesso da pessoa com
deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer deve
ocorrer
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Educador - Especialidade: Libras - Edital nº 4 |
Q3548979
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O capítulo IV (DIREITO À EDUCAÇÃO), da Lei nº 13.146, de
2015, faz menção à Libras. Das alternativas a seguir, assinale
aquela que contém duas das incumbências do poder público
relatadas no referido capítulo dessa lei.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Complementar - PTEC |
Q3543837
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida
como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em
seu capítulo IV é retratado o “Direito à
Educação”, sendo possível observar que a
educação é um direito da pessoa com deficiência
que assegura o sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, objetivando desenvolver os talentos e as
habilidades elencadas a seguir, exceto:
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