Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 781 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Assistente Social Escolar |
Q2207792
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto
da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) Às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, é facultado fornecer ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
(_) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
(_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
(_) Às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, é facultado fornecer ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
(_) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
(_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social |
Q2205836
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência,
a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, é
assegurada, em todos os níveis de complexidade, por
intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido
acesso universal e igualitário. Nesse sentido, registre V
para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
(__)À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
(__)São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
(__)À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
(__)São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |
Q2205522
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n°
13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), no artigo 28, inciso X, determina que
“incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, entre
outros aspectos,
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Educação Especial (Segundo Professor e AEE) |
Q2204087
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa com
Deficiência, do Ministério da Saúde, os ambientes
públicos, coletivos e de lazer, bem como as cidades e as
escolas, os serviços de saúde, os meios de transporte e
todas as formas de comunicação e informação, devem
ser pensadas visando facilitar a convivência e a
participação de todos os cidadãos com igualdade de
direitos. Da mesma forma, a Secretaria Especial dos
Direitos da Pessoa com deficiência garante a destinação
de verbas do Ministério do Esporte para eventos
paradesportivos e atividades de lazer, cultura e turismo
que englobem todas as áreas da deficiência. Entre as
atividades gerais para os deficientes, temos: Esportes
coletivos. Trekking. Ioga. Natação. Dança. Oficinas de
arte. Artes Marciais.
(https://blog.freedom.ind.br/7-tipos-de-atividades-que-pessoas -com-deficiencia-podem-fazer/)
Analise as informações seguintes:
I."Por meio desta atividade, é possível desenvolver habilidades manuais que permitem expandir a criatividade e a coordenação motora e ampliar a atenção e a concentração. também são fundamentais para a socialização e para o descobrimento de aptidões que podem se transformar em uma futura profissão. Este tipo de atividade também leva as pessoas a trabalhar os sentimentos e a transformá-lo em um sujeito socialmente ativo e consciente do seu papel social, ainda temos como um fator que merece destaque o desenvolvimento da autoestima positiva, tão importante na promoção da saúde e do bem-estar".
II.Esses esportes são de grande importância para portadores de deficiência, daí terem sido adaptados, a exemplo de Rugby, futebol e basquete. Entre outras coisas, a prática desses esportes permite a interação social e o compartilhamento de experiências e de histórias de superação. Além disso, favorece a inclusão e a socialização, promovendo enormes benefícios emocionais para quem os pratica. Sem contar que o esporte, como atividade física, traz diversos benefícios para a saúde, como a melhoria das funções orgânicas e aumento da força e da resistência muscular.
As informações contêm elementos que identificam correta e respectivamente:
(https://blog.freedom.ind.br/7-tipos-de-atividades-que-pessoas -com-deficiencia-podem-fazer/)
Analise as informações seguintes:
I."Por meio desta atividade, é possível desenvolver habilidades manuais que permitem expandir a criatividade e a coordenação motora e ampliar a atenção e a concentração. também são fundamentais para a socialização e para o descobrimento de aptidões que podem se transformar em uma futura profissão. Este tipo de atividade também leva as pessoas a trabalhar os sentimentos e a transformá-lo em um sujeito socialmente ativo e consciente do seu papel social, ainda temos como um fator que merece destaque o desenvolvimento da autoestima positiva, tão importante na promoção da saúde e do bem-estar".
II.Esses esportes são de grande importância para portadores de deficiência, daí terem sido adaptados, a exemplo de Rugby, futebol e basquete. Entre outras coisas, a prática desses esportes permite a interação social e o compartilhamento de experiências e de histórias de superação. Além disso, favorece a inclusão e a socialização, promovendo enormes benefícios emocionais para quem os pratica. Sem contar que o esporte, como atividade física, traz diversos benefícios para a saúde, como a melhoria das funções orgânicas e aumento da força e da resistência muscular.
As informações contêm elementos que identificam correta e respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
IV - UFG - 2023 - UFG - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
Q2203522
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As empresas no Brasil, a fim de preencher a cota legal para
pessoas com deficiência, devem dispor de
Q2202962
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é
obrigação
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200469
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa
com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na
aquisição de imóvel para moradia própria, observados, entre
outros:
I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.
Estão CORRETOS:
I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Arquiteto/Engenheiro |
Q2200217
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei nº 10.098/2000 — Promoção da
Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida, analisar os itens abaixo:
I. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
II. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. As disposições dessa Lei se aplicam aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras desses bens.
Estão CORRETOS:
I. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
II. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. As disposições dessa Lei se aplicam aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras desses bens.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Vigia |
Q2199943
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, sobre a temática direito à assistência social,
cultura, esporte, turismo e lazer, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor Para Sala De Recursos Multifuncionais (SRM) |
Q2197085
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que preceitua a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Pedagogo |
Q2195785
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a
organização da prática educativa, na perspectiva inclusiva como prática social, implica no envolvimento
de todos que fazem a comunidade educativa, sendo dever
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Enfermeiro(a) |
Q2194020
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Técnico em Radiologia
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2191973
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada.
(_) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de cinco salários mínimos.
(_) A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tem direito à aposentadoria.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Cuidador |
Q2185906
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Fundamentando-se na Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência, pensar a reabilitação/habilitação, com
vistas à inclusão da pessoa com deficiência, envolve também
ações da comunidade no sentido de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Cuidador |
Q2185905
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Capítulo VII, do
Direito à Assistência Social, constitui direito da pessoa com
deficiência contar com o suporte de cuidadores sociais para
prestar-lhes cuidados
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
Q2183787
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de
internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
Q2183786
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito à Inclusão da pessoa com deficiência no
trabalho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a
colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer
por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes
diretrizes:
I. realização de avaliações periódicas; II. prioridade de alocação em empresas privadas; III. respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
Está correto o que se afirma em:
I. realização de avaliações periódicas; II. prioridade de alocação em empresas privadas; III. respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Inglês
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Educação Física |
Q2178054
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é definida como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Farmacêutico |
Q2178047
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Monitor de Ensino |
Q2177975
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar:
I. A oferta de profissionais de apoio escolar, custeada pelo usuário. II. A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. III. A formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A oferta de profissionais de apoio escolar, custeada pelo usuário. II. A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. III. A formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Está(ão) CORRETO(S):
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