Segundo dados do Censo do ano de 2019, realizado pelo Instit...
Segundo dados do Censo do ano de 2019, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem, hoje,mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Ou seja,mais de 24% da população do país tem algum tipo de deficiência.
(Disponível em: https://masterjuris.com.br/o-que-voce-nao-podedeixar-de-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/.)
Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 94, caput: "Art. 94. Terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada ou grave que: I - receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e que passe a exercer atividade: a) que tenha remuneração limitada a 2 (dois) salários-mínimos; e b) que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do RGPS; ou II - tenha recebido, nos últimos 5 (cinco) anos, o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e que exerça atividade: a) que tenha remuneração limitada a 2 (dois) salários-mínimos; e b) que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do RGPS."
- Quando a alternativa usar termos como "obrigada" ou "não obrigada", confira a literalidade do dispositivo, porque a banca pode cobrar exatamente a oposição entre faculdade e imposição.
- Em curatela, se a opção incluir corpo, sexualidade, matrimônio ou voto, elimine-a: a lei restringe a curatela aos atos patrimoniais e negociais.
- No trabalho com apoio, memorize a diretriz expressa: a prioridade é da pessoa com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
- Se a alternativa sobre benefício legal trouxer o núcleo correto, mas resumido, compare com as demais: se as outras contrariam frontalmente a lei, a simplificação não afasta o gabarito.
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