Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Vida da Pessoa com Deficiência para Concurso

Q4238575

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238575 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São direitos fundamentais da pessoa com deficiência, segundo a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), exceto:

A

direito à vida.

B

direito à discriminação

C

direito à habilitação e reabilitação.

D

direito à saúde.

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Q4223776

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

É assegurado atendimento psicológico aos familiares da pessoa com deficiência, especialmente em caso de vitimização em crime contra a dignidade sexual.

B

As salas de cinema devem oferecer em, no mínimo, 50% das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

C

A pessoa com deficiência possui parcial capacidade civil para o casamento civil.

D

Em relação ao direito à vida, a pessoa com deficiência, sob qualquer circunstância, mesmo que sem o seu consentimento, será atendida em unidades públicas de saúde.

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Q3917892

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917892 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao direito à vida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

B

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

E

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

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Q3612735

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPB Educação Especial Escolas de Ensino Regular em Tempo Parcial 6° ao 9° Ano - Para Área de Deficiência Intelectual |

Q3612735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br))

Analise as informações sobre os artigos e parágrafos da Lei enunciada:

I.Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

II.Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

III.A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

IV.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

V.O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

VI.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

Pelos termos escritos nas informações, pode-se afirmar seguramente que elas fazem parte do TÍTULO II − DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS − CAPÍTULO I − "DO DIREITO ________".

Marque a expressão que completa coerentemente o Capítulo I.

A

"À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO"

B

"À SAÚDE"

C

"À VIDA"

D

À DIGNIDADE"

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Q3595814

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico - Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico Gineco - Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Psicólogo |

Q3595814 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em relação à Lei nº 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É indeclinável a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para pessoa com deficiência.

B

A pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

D

Conforme dispõe a Lei, são considerados vulneráveis apenas a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

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Q3308417

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista Administrativo |

Q3308417 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 10.048/2000, terão atendimento prioritário:

I. As pessoas com transtorno do espectro autista. II. Os estudantes. III. As pessoas com criança de colo. IV. Os doadores de sangue.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens II, III e IV.

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Q3285995

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Monitor Educacional |

Q3285995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Marque a resposta que INCORRETA:

A

Casar-se e constituir união estável;

B

Exercer direitos sexuais e reprodutivos;

C

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

D

Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;

E

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

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Q3285407

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Segundo Professor de Turma |

Q3285407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que NÃO corresponde à definição legal de pessoa com deficiência:

A

Pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física.

B

Pessoa com impedimento de longo prazo de natureza mental.

C

Pessoa com impedimento de longo prazo de natureza intelectual.

D

Pessoa com impedimento de curto prazo de natureza sensorial.

E

Pessoa cujo impedimento, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3256626

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3256626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde.

Certo

Errado

Q3174081

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3174081 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A

Se, no exercício de suas funções, os juízes tiverem conhecimento de violações contra pessoas com deficiência, devem instaurar inquérito policial para as averiguações.

B

A deficiência da pessoa não afeta o seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, tendo, inclusive, preferência como adotante em relação às demais pessoas.

C

A pessoa com deficiência e o seu acompanhante têm direito prioritário, entre outros, ao recebimento da restituição de imposto de renda e na tramitação processual.

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros fatores, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

E

Será instituído o berloque no formato clássico de fita em azul e amarelo como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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Q3149380

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149380 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3126995

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Creche |

Q3126995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.

I- A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá discriminação de qualquer forma, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
II- A Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à convivência familiar e comunitária.
III- A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas sem seu consentimento, desde que o tratamento seja considerado necessário para sua condição, pois o mais importante é garantir seus Direitos Fundamentais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

II e III apenas.

C

I apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3104424

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104424 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:

A

inclusão em programas de apoio psicológico

B

participação em eventos esportivos exclusivos

C

igualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas

D

exclusão de políticas de cotas

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Q3026557

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistiva (ACLTA) |

Q3026557 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas o direito da PcD como adotando é equiparado ao das demais pessoas.

B

Casar-se e usufruir de convivência em família e comunidade são direitos da PcD.

C

A PcD deverá exercer direitos sexuais e reprodutivos, mediante decisão apoiada.

D

A curatela afeta direitos do PcD relacionados ao patrimônio e também ao seu corpo.

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Q3025343

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo |

Q3025343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;
I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
II - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e
III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

São corretas:

A

I

B

II

C

I e II

D

I, II e III

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Q3020585

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social |

Q3020585 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo:

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (1ª parte). Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por determinadas pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva (2ª parte). Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3011360

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente Social |

Q3011360 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

A

Uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos e adaptações.

B

Uma condição que pode ser permanente ou temporária, visível ou não, do corpo ou da mente, e que não é impedida por fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que passa por avaliação de equipe multiprofissional e interdisciplinar, que cria instrumentos para avaliação da deficiência e da renda.

D

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Impedimento de curto, médio e/ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3009911

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática |

Q3009911 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Assim, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, às atividades intelectuais e recreativas não esportivas no sistema escolar.

B

Acesso somente à educação básica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

C

Oferta de educação bilíngue, da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

D

Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

E

Acessibilidade para todos os estudantes às edificações e aos ambientes no nível da educação básica apenas.

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Q2626946

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Assistente Social |

Q2626946 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Dos direitos fundamentais do Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA.

A

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

B

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

C

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

D

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

E

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

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Q2562167

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Cuidador Escolar (40H) |

Q2562167 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem:

A

acessíveis.

B

presumíveis.

C

impresumíveis.

D

inadmissíveis.

E

inacessíveis

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Questões de Concurso Sobre direito à vida da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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