Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2161270 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente. 


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada com o objetivo de evitar que as pessoas com deficiência estudem em instituições de ensino regulares. Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com Deficiência (IEEJACD). 

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Q2160232 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto ao direito à educação, o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:  
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Q2157996 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 introduz as normas gerais relativas à inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, sendo reservado o Capítulo IV dessa lei para estabelecer diretrizes a respeito da inclusão e da educação. No Capítulo IV, informa-se que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
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Q2157067 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, para a realização do direito à educação das pessoas com deficiência, os Estados Partes NÃO PRECISARÃO assegurar que: 
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Q2155684 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assim, segundo essa lei, é de incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
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Q2127220 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2124599 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), enfatiza que a “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida”. Considerando as incumbências do poder público para garantia do direito citado, este documento afirma que ao Poder Público cabe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes encaminhamentos, exceto: 
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Q2105845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura vários direitos da pessoa com deficiência, entre eles a educação, abordada no art. 27, o qual estabelece que deve ser assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. No art. 28, é estabelecida a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual merece destaque no texto sobre A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: A Escola Comum Inclusiva (2010), que ressalta a necessidade de mudanças na escola, no Projeto Político Pedagógico, na sua autonomia e na gestão democrática. O AEE também é alvo do trabalho de Machado (2009), realizado em Florianópolis, sobre a inclusão de todos os alunos nas escolas municipais comuns e a transformação dos serviços de educação da rede regular de ensino. Para isso, foi preciso entender que esse serviço tem um caráter complementar à educação escolar e não um caráter substitutivo. Diante dessa situação, Machado ressalta que o primeiro eixo dessa transformação é a
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Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |
Q2098119 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Através da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Concernente ao descrito nessa lei a respeito do direito à Educação, o que é correto afirmar? 
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |
Q2068670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146 de 6 de junho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no Capítulo IV – Do Direito à Educação, declara: Parágrafo único. “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar, e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” Com base no Art. 28 desta lei, cabe ao poder público assegurar às pessoas com deficiência um sistema educacional eficaz. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Oferecer formação e disponibilização de professores para o atendimento especializado. ( ) Desenvolver pesquisas em materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva. ( ) Disponibilizar profissionais de apoio escolar para os alunos com deficiência. ( ) Recusar matrícula de alunos cadeirantes em caso da unidade escolar não ter rampa de acesso ou elevadores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q4265117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A sequência correta de cima para baixo é:
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Q4224434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado - AEE, apresenta como uma de suas responsabilidades.
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Q4224431 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa correta que apresenta um dos objetivos do "Atendimento Educacional Especializado - AEE”. 
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Q4215715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão-LBI, destinase a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta:  
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Q4213743 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão é um direito de todas as crianças e as instituições de educação infantil precisam se constituir como espaços democráticos e preparados para receber todas as crianças em suas demandas coletivas e individuais. Para isso, é necessário:
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Q4203766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando que a lei brasileira de inclusão estabelece a educação como um direito à pessoa com deficiência, o poder público, nesse aspecto, deve assegurar a adoção de: 
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Q4178620 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão da criança deficiente na educação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I – Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
II – Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
III – Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. 
IV – A oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Pode-se afirmar que:
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Q4178619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão de uma criança deficiente.
I – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), repete, o que a constituição brasileira designa para educação de pessoas deficientes. No art. 54, afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
III – Ao Poder Público e seus órgãos não cabe oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência.
IV – É dever do Estado o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.

É correto afirmar que: 
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Q4164838 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o Referencial Curricular Gaúcho, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para que o currículo seja acessível, deve-se prever acessibilidade, de acordo com as necessidades do estudante ao Atendimento Educacional Especializado. ( ) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula, não sendo substitutivas à escolarização. ( ) É responsabilidade da família garantir nos espaços escolares profissionais de apoio, tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4159434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, do direito à educação, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I - Sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado somente durante a infância.

II - Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

III - Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

IV- Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

São corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
481: E
482: A
483: B
484: A
485: B
486: A
487: C
488: D
489: C
490: D
491: A
492: A
493: A
494: C
495: C
496: D
497: A
498: D
499: C
500: B