Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) para Concurso

Q4098245

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Agropecuária |

Q4098245 Zootecnia

O método de conservação de forragens conhecido como silagem baseia-se na fermentação da massa verde em ambiente anaeróbio. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao ácido que é o principal responsável pela queda do pH e conservação do material ensilado.

A

Ácido clorídrico.

B

Ácido sulfúrico.

C

Ácido acético.

D

Ácido lático.

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Q4092206

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Genética Animal, Melhoramento Genético e Biotecnologias |

Q4092206 Zootecnia

Você compõe a equipe técnica de um programa de melhoramento genético em uma fazenda de bovinos de corte que tem como objetivo aumentar o peso ao desmame. O processo de coleta levantou os seguintes dados para a característica:
• herdabilidade (h²) do peso ao desmame = 0,20; • desvio-padrão fenotípico (σp) = 25 kg; • intensidade de seleção (i) = 1,40; • intervalo de gerações (L) = 5 anos.
Utilizando a equação do ganho genético anual:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

assinale a alternativa que apresenta corretamente o ganho genético anual estimado para essa característica e a interpretação técnica para esse fato.

A

O ganho genético anual estimado é de aproximadamente 1,4 kg/ano, indicando que o peso médio ao desmame aumentará geneticamente esse valor por geração, independente das condições.

B

O ganho genético anual estimado é de 1,4 kg/ano, indicando que o peso médio ao desmame aumentará geneticamente esse valor por ano aproximadamente, desde que as condições do programa sejam mantidas.

C

O ganho genético anual estimado é de 1,47 kg/ano, indicando que a seleção proporcionará aumento fenotípico imediato no mesmo valor.

D

O ganho genético anual estimado é de 1,4 kg/ano, representando exclusivamente efeito ambiental decorrente da melhoria nutricional.

E

O ganho genético anual estimado é de 0,14 kg/ano, valor que independe da intensidade de seleção aplicada no rebanho.

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Q4088543

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q4088543 Zootecnia

A classificação dos alimentos em volumosos e concentrados baseia-se nos teores de fibra e energia, influenciando a capacidade de ingestão dos animais. Diante da necessidade de equilibrar a dieta de ovinos em crescimento, assinale o procedimento CORRETO.

A

A silagem de milho colhida com baixo teor de matéria seca apresenta alta densidade energética e reduz as perdas por lixiviação de nutrientes no silo.

B

O fornecimento de volumosos de boa qualidade assegura o aporte de fibra efetiva necessária para manter a motilidade do trato gastrointestinal e a saúde ruminal.

C

O uso de farelo de soja como principal fonte volumosa garante o suprimento proteico sem comprometer a ingestão de matéria seca pelos animais jovens.

D

O caroço de algodão é classificado como alimento volumoso devido ao alto teor de linter que recobre a semente e dificulta a digestão proteica.

E

A substituição integral do feno por concentrados energéticos à base de milho moído favorece a estabilização do potencial hidrogeniônico ruminal em níveis alcalinos.

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Q4087309

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Produção Animal |

Q4087309 Zootecnia

Na suinocultura, existem diversos modelos de maternidade, em que o alojamento das matrizes pode variar de acordo com a realidade de cada produtor, visando à maior sobrevivência dos leitões. A respeito do manejo de suínos, relacione corretamente o nome do modelo de alojamento com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Cela convencional.
2. Cela de lateral removível.
3. Baia simples.
4. Baia adaptada.
5. Siscal.

( ) Ocupa a estrutura convencional da maternidade, porém sem a gaiola. Geralmente é 100% ripada e sem áreas específicas para realização das atividades.
( ) Composta por uma gaiola metálica que restringe os comportamentos da fêmea, barras de proteção para os leitões e baia com estrutura lateral para aquecimento da leitegada. A matriz recebe água e alimento na parte frontal da gaiola.
( ) Possui áreas definidas para defecação, alimentação e descanso. Possui barras ou paredes móveis para proteção dos leitões.
( ) Utiliza a área normal da estrutura convencional de parto, porém uma das laterais da gaiola pode ser deslocada, permitindo que a fêmea se movimente em 360º. Nesse sistema, a gaiola permanece fechada do momento do parto até entre o 5º e 7º dia de lactação.
( ) Sistema com baixo investimento, em que as fêmeas são alojadas em piquetes individuais ou em grupos. Dispõe de abrigos individuais para cada fêmea e sua leitegada.

A

3 – 1 – 4 – 2 – 5.

B

2 – 4 – 5 – 3 – 1.

C

1 – 3 – 2 – 4 – 5.

D

5 – 4 – 2 – 3 – 1.

E

2 – 5 – 1 – 4 – 3.

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Q3816816

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social |

Q3816816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A LBI salienta que foi criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos. Sobre o tema, analise as afirmações abaixo:

1. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo Federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
2. Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa pesquisas realizadas no País, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. com deficiência, bem como por informações coletadas inclusive em censos nacionais e nas demais
3. Para coleta, transmissão e sistematização de dados, é facultada a celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas e privadas, observados os requisitos e procedimentos previstos em legislação específica.
4. Para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e os princípios éticos que regem a utilização de informações, devem ser observadas as salvaguardas estabelecidas em lei.
5. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos e realização de estudos e pesquisas.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

15.

B

13.

C

11.

D

10.

E

06.

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Q3289703

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289703 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência

A

levam em consideração que o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida não poderá ser oposto ao particular, mesmo concesssonário ou permissionário de um serviço púbico, em decorrência do princípio da livre iniciativa.

B

contribuem para a habitação e a reabilitação profissional da pessoa com deficiência, a fim de que ela possa ingressar, continuar ou retornar ao acampo do trabalho, como estabelecido por comissão técnica multidisciplinar, ainda que contrariamente a sua escolha ou interesse.

C

são da competência exclusiva da União, cabendo aos demais entes federados coparticipar na formação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).

D

fomentam o desenvolvimento cientifico, a pesquisa e à inovação e a capacitação tecnológicas, votados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho de pessoas com deficiência e sua inclusão social.

E

garantem igualdade de condições tributárias da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana.

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Q3175983

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho |

Q3175983 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito de critérios legais de enquadramento para integração de Pessoa com Deficiência (PcD), analise as assertivas abaixo:

I. A visão monocular, como deficiência sensorial, do tipo visual, é critério de inclusão de enquadramento de PcD.

II. O comprometimento severo da frequência de 8.000 Hertz é a mais importante referência para enquadramento de perda auditiva bilateral em PcD auditiva.

III. Da mesma forma que o critério de enquadramento de PcD com transtorno do espectro autista, a síndrome do dedo branco está explicitada em Decreto como critério legal para enquadramento de PcD psicossocial.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q3487813

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Cuidador Social |

Q3487813 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) é criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

I. Formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos.
II. Realização de estudos e pesquisas.
III. Realização de inspeções e de auditorias pelos órgãos de controle interno e externo.

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas I e III estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3310518

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo |

Q3310518 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder ________________ e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

A

Judiciário federal

B

Legislativo estadual

C

Executivo federal

D

Executivo estadual

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Q3032717

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Fisioterapeuta |

Q3032717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:

A

fatores financeiros;

B

identidade de gênero;

C

raça, etnia e cor da pele;

D

cultura, crenças e religiosidade do indivíduo;

E

impedimentos nas funções e nas estruturas corporais.

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Q2543619

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social |

Q2543619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

B

Nos programas habitacionais públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

C

Para emissão de documentos oficiais, deverá ser apresentada obrigatoriamente a situação de curatela da pessoa com deficiência.

D

São barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

E

As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

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Q2530409

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Assistente Social |

Q2530409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:

I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.

II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2498480

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498480 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Trata-se de um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.
(_) Deve ser administrado pelo Poder Executivo municipal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
(_) Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no país.

A

C - C - E;

B

E - E - C;

C

C - E - E;

D

E - C - C;

E

C - E - C.

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Q2454112

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454112 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a necessidade de realização da avaliação de deficiência conforme o artigo 2º. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. A avaliação da deficiência deve ignorar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e que não influem no desenvolvimento do ser humano.
III. A avaliação da deficiência deverá considerar a limitação no desempenho de atividades.
IV. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
V. O exame médico-pericial componente da avaliação da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III apenas

B

II, III e IV apenas

C

I, III e IV apenas

D

III, IV e V apenas

E

I, II e V apenas

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Q2407622

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador Infantil - Feminino |

Q2407622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Art. 92 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quem é responsável pela administração do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), um registro público eletrônico destinado a coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos?

A

Poder Executivo Federal.

B

Poder Judiciário.

C

Poder Legislativo Federal.

D

Poder Público.

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Q3568740

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Professor |

Q3568740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas.

I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo Federal e constituído por dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.

Marque a alternativa correta.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2392347

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |

Q2392347 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item a seguir.

O pagamento do auxílio-inclusão não pode ser interrompido, ainda que o beneficiário deixe de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.

Certo

Errado

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Q2392339

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |

Q2392339 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item a seguir.

O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser interrompido se confirmado que o beneficiário mudou de residência.

Certo

Errado

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Q2349102

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Professor de Apoio para Crianças com Necessidades Especiais |

Q2349102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os conceitos de que a deficiência é (1) um impedimento físico, sensorial, intelectual ou mental do indivíduo e suas consequências pessoais e sociais e (2) ela parte de uma condição de saúde que gera deficiência dentro de fatores contextuais são denominados, respectivamente, como

A

modelo médico e modelo biopsicossocial.

B

modelo biopsicossocial e modelo médico.

C

modelo médico e modelo social.

D

modelo social e biopsicossocial.

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Q2324653

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324653 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito ao Direito da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), editada com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

C

Em que pese a relevância da obra destinada a pessoas com deficiência física, não cabe ao Poder Judiciário, em ação civil pública com objetivo de condenação do Poder Executivo em obrigação de fazer, obrigar à realização de obra em um determinado prédio da rede estadual de ensino, tornando-o diverso dos demais edifícios padronizados.

D

O modelo social para abordar a deficiência implica que a deficiência é definida pela presença de uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e não deve se relacionar com as barreiras ou limitações atitudinais ou socioeconômicas existentes para que as pessoas possam exercer seus direitos de maneira efetiva.

E

De acordo com a jurisprudência do STF, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e, por consequência, da própria Constituição da República, é inconstitucional a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no que se refere à obrigatoriedade de ensino inclusivo, pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todos os níveis de educação, em razão de que é dever do Estado (portanto, apenas das escolas públicas) disponibilizar ensino primário gratuito, compulsório e regular.

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Questões de Concurso Sobre cadastro nacional de inclusão da pessoa com deficiência (cadastro-inclusão) em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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