Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3093314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou mobilidade reduzida, o gestor de atividades econômicas deverá
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Q3090727 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
III. O desenho universal caracteriza-se pela concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. As barreiras atitudinais caracterizam-se por qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
V. A restrição ao trabalho da pessoa com deficiência poderá ser realizada nas etapas iniciais de recrutamento e seleção, quando há exigência de aptidão plena. 
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Q3089439 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o trecho abaixo:

 Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

A definição acima corresponde ao conceito de:
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Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |
Q3077908 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto à acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos preferencialmente em formato digital.

II. A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando essa tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

III. Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos a serem desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e de entidades integrantes da administração pública devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.

IV. A implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso exclusivamente público, em zona urbana, devem atender aos princípios do desenho universal.


É CORRETO o que se afirma em
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Q3049915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Determinado grupo de viés técnico foi incumbido de desenvolver certo projeto direcionado ao uso de tecnologias assistivas em prol das pessoas com deficiência, considerando os serviços públicos prestados de modo direto ou indireto pelo Município Alfa.

Ao fim da análise realizada, o grupo concluiu corretamente que a referida tecnologia
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Q3041753 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A LBI tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.

Acesso em: https://tinyurl.com/ydkjn9cj
O Art. 30 da Lei nº 13.146/2015 estabelece que processos seletivos em instituições de ensino devem garantir acessibilidade para candidatos com deficiência, incluindo atendimento preferencial, provas em formatos acessíveis, recursos assistivos, tempo adicional e avaliação adaptada. Também prevê a tradução dos editais em Libras para garantir pleno acesso à informação.
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Q3029969 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social das pessoas com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento, entre outras.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, Catarina anunciou obras que buscam superar, em benefício das pessoas com deficiência, barreiras:
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Q3028409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos regularmente matriculados em cada sala. Deixou a lei de tratar sobre pessoas com deficiência auditiva e visual.
Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que: 
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Q3026578 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A partir do exame dos dados não verbais, infere-se que: 


Imagem associada para resolução da questão

(Disponível em: https://www.assistiva.com.br/tassistiva.html. Acesso em: julho de 2024.) 

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Q3025223 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras urbanísticas são aquelas existentes:
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Q3024357 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Tecnologia Assistiva é retratada no Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Capítulo III, Art.74 e Art.75, onde cita respectivamente a garantia à pessoa com deficiência de acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida; e, que o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos. Parágrafo único. Para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada
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Q3020586 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos:

I. Audiodescrição. II. Subtitulação por meio de legenda oculta. III. Janela sem intérprete da Libras.

Quais estão corretos?
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Q3020585 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo:

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (1ª parte). Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por determinadas pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva (2ª parte). Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
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Q3020037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Artigo 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), apresenta alguns conceitos necessários para fins de sua devida aplicação. Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre essas definições apresentadas pelo referido artigo:

( ) Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
( ) Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, na educação básica, em instituições públicas e privadas, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente Social |
Q3011361 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Barreiras arquitetônicas e atitudinais são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. ( ) Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, obesas e pessoas com criança de colo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q3010039 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.



Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3005828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Assim com base no tema tecnologia assistiva (TA), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3005822 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Com base na lei federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta quanto a acessibilidade: 
Alternativas
Q2848177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.

III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2631467 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Levando em consideração o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é chamada de:

Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: E
364: B
365: A
366: C
367: B
368: B
369: D
370: A
371: A
372: C
373: D
374: A
375: B
376: E
377: C
378: B
379: D
380: D