Questões de Direitos Humanos - Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições para Concurso

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Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1983957 Direitos Humanos
Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1983956 Direitos Humanos
Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1981513 Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Estado brasileiro violou o direito à liberdade de associação reconhecido no art. 16 da Convenção Americana de Direitos Humanos no julgamento do caso
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Q1981509 Direitos Humanos
Segundo dispõe expressamente o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (“Protocolo de San Salvador”), podem dar origem, mediante a participação da Comissão e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais regulado pelos artigos 44 a 51 e 61 a 69 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, casos em que for violado, por ação que pode ser atribuída diretamente a um Estado-Parte neste Protocolo, o direito, entre outros, à
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Q1964352 Direitos Humanos
Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina. 
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Respostas
21: D
22: A
23: E
24: C
25: E