Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
No exercício de seus direitos e suas liberdades, todo ser
humano estará sujeito apenas às limitações
determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de
assegurar o devido reconhecimento e respeito dos
direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as
justas exigências da moral, da ordem pública e do
bem-estar de uma sociedade democrática.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
Os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de
instrução que será ministrada a seus filhos.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
A maternidade e a infância têm direito a cuidados e
assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro
ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção
social.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito, no entanto, não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país,
inclusive o próprio, não podendo, entretanto, a este
regressar.
I. Cada Estado Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição de tortura sejam plenamente incorporados no treinamento do pessoal civil ou militar encarregado da aplicação da lei, do pessoal médico, dos funcionários públicos e de quaisquer outras pessoas que possam participar da custódia, interrogatório ou tratamento de qualquer pessoa submetida a qualquer forma de prisão, detenção ou reclusão. II. Cada Estado Parte assegurará que nenhuma declaração que se demonstre ter sido prestada como resultado de tortura possa ser invocada como prova em qualquer processo, nem mesmo contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada. III. Qualquer pessoa detida suspeita de ter cometido crime de tortura terá asseguradas facilidades para comunicar-se imediatamente com o representante mais próximo do Estado de que é nacional ou, se for apátrida, com o representante do Estado de residência habitual.
Está correto o que sem afirma em
I. João tem necessariamente direito a uma cela individual. II. João tem necessariamente direito à separação dos presos condenados. III. João tem necessariamente direito à opção por alimentar-se a suas expensas.
Está correto o que se afirma em
Edvaldo Rosas, venezuelano, líder oposicionista, respondendo a processo judiciais por corrupção, fugiu para o Brasil às pressas, deixando para trás todos os seus documentos. Ele soube há poucos dias que o governo venezuelano está solicitando uma ordem internacional de sua captura.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, em relação ao caso.
Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras brasileiro
é o responsável pela coordenação da delegação nacional no
que diz respeito à atuação do Brasil no Grupo de Ação
Financeira, do qual o país é membro desde 1999.
Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.
No combate à corrupção, denomina-se entrega vigiada a
permissão de que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do
território de um país, ou por ele transitem, com o
conhecimento e sob a supervisão das autoridades
competentes, com o fim de investigar um delito e identificar
as pessoas envolvidas em sua ocorrência.
Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.
O Grupo Egmont surgiu como um grupo informal
constituído a partir de unidades de inteligência financeira
(UIF), visando a estimular a cooperação internacional
especialmente nas áreas de intercâmbio de informações,
treinamento e troca de experiências. Com mandatos para
apoiar as UIF que o integram, existem os grupos de trabalho
de intercâmbio de informações, de membros, apoio e
conformidade, sobre políticas e procedimentos, e de
assistência técnica e treinamento.
Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra a
Corrupção, os Estados-Partes podem se negar a prestar
assistência judicial recíproca, invocando o sigilo bancário
dos investigados.
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