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Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO...

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Q4109436
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem |
Q4109436 Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. VI: "Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei."

Tema central: Personalidade perante a lei
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa contraria frontalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. V: "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." Contraria também o art. IX: "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado." A DUDH não autoriza tortura nem prisão, detenção ou exílio arbitrários, ainda que haja imputação de crime.
B
Errada
Incorreta. A alternativa nega direito expressamente assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. XIII, 2: "Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar." Portanto, é juridicamente errado afirmar dever de permanência no país ou impossibilidade de retorno.
C
Errada
Incorreta. A alternativa exclui parte essencial do direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. XVIII: "Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular." Logo, a liberdade de mudar de religião ou crença é conteúdo expresso da DUDH, e não exceção.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao conteúdo do art. VI da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura universalmente o reconhecimento da pessoa humana perante a lei, em todos os lugares.
Pegadinha da questão
A banca trocou enunciados protetivos da DUDH por suas negações: transformou vedações em permissões, suprimiu o direito de regressar ao país e retirou do art. XVIII justamente o trecho que inclui a liberdade de mudar de religião ou crença. A alternativa correta se resolve pela literalidade do art. VI.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar da DUDH com formulações muito diretas, confira se a alternativa reproduz a literalidade do dispositivo.
  • Desconfie de expressões que invertam direitos da DUDH, como autorizar tortura, prisão arbitrária ou proibir sair do país.
  • Na liberdade religiosa da DUDH, lembre que o art. XVIII inclui expressamente a liberdade de mudar de religião ou crença.

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Comentários

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Resposta: D

A alternativa D está correta porque corresponde ao artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Análise das demais alternativas:

A) Incorreta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a prisão arbitrária, o exílio arbitrário e a tortura (arts. 5º e 9º).

B) Incorreta. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de regressar ao seu país (art. 13).

C) Incorreta. A liberdade de pensamento, consciência e religião inclui o direito de mudar de religião ou crença (art. 18).

PMBA2026

gabarito: D

Comentário:

A alternativa D está correta e corresponde ao artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Esse dispositivo reafirma a personalidade jurídica, garantindo que toda pessoa seja reconhecida como sujeito de direitos e obrigações perante o ordenamento jurídico.

Resumo:

Art. 6º da DUDH = todo ser humano + reconhecimento + pessoa perante a lei.

CFOPMBA

Cadete! Ides comandar, aprendei a obedecer.

Alternativa: D

BORAAA 3 DIAS PP/RS

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