Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças – UNICEF (20 de novembro de 1959), as crianças têm direitos:
1. À igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade
2. À especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
3. A um nome e a uma nacionalidade.
4. À compreensão por parte dos pais e da sociedade.
5. À liberdade de ir e vir onde e quando elas quiserem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I.Todos os locais destinados aos reclusos, especialmente os dormitórios, devem satisfazer todas as exigências de higiene e saúde, tomando-se devidamente em consideração as condições climatéricas e, especialmente, a cubicagem de ar disponível, o espaço mínimo, a iluminação, o aquecimento e a ventilação.
II.As instalações sanitárias devem ser adequadas, de maneira a que os reclusos possam efetuar as suas necessidades quando precisarem, de modo limpo e decente.
III.As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)A instrução deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. (__)A instrução elementar não deve ser de caráter obrigatório. (__)A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__)Os serviços de saúde devem elaborar registos médicos individuais, confidenciais, atualizados e precisos para cada um dos reclusos, que a eles devem ter acesso, sempre que solicitado. O recluso não pode ter acesso ao seu registo médico, mesmo através de uma terceira pessoa por si designada.
(__)As decisões clínicas só podem ser tomadas por profissionais de saúde responsáveis e não podem ser modificadas ou ignoradas pela equipa prisional não médica.
(__)O registro médico deve ser encaminhado para o serviço de saúde do estabelecimento prisional para o qual o recluso é transferido, encontrando-se sujeito à confidencialidade médica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Fonte: brasil.un.org
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que:
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item.
Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e devem garantir, de forma progressiva e igualitária, o acesso obrigatório e gratuito ao ensino primário para todos.
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item.
A responsabilidade principal de fornecer as condições de vida necessárias para o desenvolvimento da criança recai sobre os pais ou outras pessoas designadas, de acordo com suas possibilidades e recursos financeiros disponíveis.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.
A discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra índole é aceitável e não há necessidade de proteger a criança contra essas práticas.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.
O interesse da criança deve ser a prioridade de quem é responsável por sua educação e orientação, cabendo aos pais essa responsabilidade em primeira instância.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.
É direito da criança, em qualquer idade, dedicar-se a qualquer ocupação ou emprego, desde que não prejudique suas obrigações no lar.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto.
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) descreve em seu 7º Princípio que a criança terá direito a receber educação, que será (X) pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade.
Marque a alternativa que substitui CORRETAMENTE o (X) do texto.
Abaixo estão alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.
Em relação ao que relaciona cultura e direitos humanos, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à cultura é fundamental para garantir a dignidade humana e a diversidade cultural. Pela cultura, as pessoas podem expressar suas identidades, valores e tradições, promovendo o respeito mútuo e a coexistência pacífica.
II. A cultura é uma forma de expressão, e o direito à cultura está intrinsecamente ligado à liberdade de expressão. Ao garantir o acesso às diferentes formas de expressão cultural, estamos promovendo a diversidade e o pluralismo, fundamentais para uma sociedade democrática.
III. Infelizmente, existem diversos obstáculos que dificultam o exercício pleno do direito à cultura. Entre eles estão a falta de acesso a recursos culturais, a discriminação e exclusão de certos grupos sociais, além da censura e restrições impostas por governos autoritários.
Assinale
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