Considerando as diretrizes da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, identifique qual
das alternativas abaixo reflete adequadamente a
promoção da conscientização sobre as capacidades e
contribuições das pessoas com deficiência:

Question

Considerando         as         diretrizes         da         Convenção         sobre         os
Direitos         das         Pessoas         com         Deficiência,         identifique         qual
das         alternativas         abaixo         reflete         adequadamente         a
promoção         da         conscientização         sobre         as         capacidades         e
contribuições         das         pessoas         com         deficiência: Alternativa A: É         uma         medida         de         conscientização,         que         os         Estados
Partes         se         comprometem         a         adotar,         mencionada         na
Convenção         sobre         os                  Direitos         das         Pessoas         com
Deficiência. Ou Alternativa B: É         um         objetivo         a         ser         alcançado         pela         equipe
multiprofissional         dos         Centros         de         Atendimento
Educacional         Especializado,         citado         na         Resolução
CEE         nº         460/2013. Ou Alternativa C: É         um         dever         do         Estado         a         fim         de         garantir         a
não-discriminação         em         relação         a         pessoas         com
deficiência         apresentado         na         Lei         de         Diretrizes         e         Bases
da         Educação         Nacional. Ou Alternativa D: É         uma         premissa         base         Municipal         fundamentada         na
Constituição         Federal         em         seus         Direitos         Fundamentais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] É         uma         medida         de         conscientização,         que         os         Estados
Partes         se         comprometem         a         adotar,         mencionada         na
Convenção         sobre         os                  Direitos         das         Pessoas         com
Deficiência. Gabarito: AFundamento decisivo: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, artigo 8, item 1, caput e alínea c, estabelece: "1.Os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para:
c) Promover a conscientização sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência." Como o enunciado descreve essa finalidade, a alternativa A é a correta.Tema central: Conscientização sobre pessoas com deficiênciaAnálise das alternativasACertaA alternativa A reproduz a medida prevista no dispositivo citado.BErradaSubstitui o compromisso convencional dos Estados Partes por um objetivo de equipe multiprofissional atribuído a uma resolução educacional. O artigo 8, item 1, define expressamente tanto a fonte da obrigação quanto seus destinatários. A base não permite concluir sobre o conteúdo da Resolução CEE nº 460/2013; o erro está em identificar dessa forma a previsão convencional cobrada.CErradaAtribui à LDB a previsão específica extraída do artigo 8, item 1, alínea c, da Convenção e troca a finalidade expressa de promover a conscientização sobre capacidades e contribuições por uma descrição genérica de não discriminação. A eliminação não exige afirmar que inexista disposição semelhante na legislação educacional.DErradaCaracteriza a previsão como premissa municipal fundamentada na Constituição, embora o dispositivo cobrado estabeleça uma obrigação convencional dos Estados Partes. O erro é de natureza e destinatário da obrigação, não uma suposta proibição de participação dos municípios em ações de conscientização.Pegadinha da questãoConfundir compatibilidade temática com identificação da fonte normativa: referências à educação, à não discriminação ou à atuação municipal não substituem o compromisso expressamente atribuído aos Estados Partes pela Convenção.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente a fonte normativa, o sujeito obrigado e a finalidade da medida: aqui, Convenção, Estados Partes e conscientização sobre capacidades e contribuições.Distinga compromisso obrigatório de mera faculdade: o artigo 8 exige a adoção de medidas imediatas, efetivas e apropriadas.Não conclua que outros entes ou equipes estejam impedidos de atuar; identifique quem recebe expressamente o compromisso no dispositivo cobrado.

Considerando as diretrizes da ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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