Home Concursos Públicos Questões Q432868 Em 22 de maio de 2014, a Corte Interamericana de Direitos H... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q432868 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) , Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ( assuntos) Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público | Q432868 Direitos Humanos Em 22 de maio de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu Medidas Provisórias relativas à situação do Complexo Penitenciário do Curado, no Estado de Pernambuco, Brasil. A esse respeito é correto afirmar que Alternativas A foi requerido ao Estado que adotasse imediatamente todas as medidas necessárias para a garantia da vida das pessoas privadas de liberdade, bem como de agentes penitenciários, funcionários e visitantes. B as medidas foram requeridas no curso de um caso contencioso que tramita na Corte. C foi determinado que o Estado de Pernambuco informe a Corte, a cada três meses, sobre as providências adotadas. D entre os peticionários, que originalmente se dirigiram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, figurava a Defensoria Pública. E ao Estado foi concedido prazo de 1 (um) ano para que tomasse as providências requeridas, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento da ordem da Corte. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro