Vamos analisar a questão apresentada sobre o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, com foco nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, também conhecidas como Regras de Mandela.

A alternativa correta é a letra C - certo. Isso está de acordo com a Regra 22 das Regras de Mandela que estabelece que, quando um preso estiver doente e necessitar de cuidados médicos especializados, ele deve ser transferido para um estabelecimento especializado ou hospital civil.

As Regras de Mandela são um conjunto de normas internacionais que visam garantir o tratamento humano e digno a todas as pessoas privadas de liberdade. Elas fornecem diretrizes sobre diversos aspectos do tratamento de presos, incluindo saúde, segurança e reabilitação.

Agora, vamos justificar por que as demais alternativas seriam incorretas, ainda que o enunciado não tenha fornecido outras opções:

Alternativas que afirmem que o tratamento médico especializado pode ser realizado apenas dentro do sistema prisional podem ser consideradas incorretas pois não atenderiam ao padrão exigido pelas Regras de Mandela. O objetivo das regras é garantir que o preso receba o melhor cuidado possível, o que em alguns casos significa a transferência para hospitais civis ou especializados.

Alternativas que sugerem que presos não têm direito a cuidados médicos especializados também estariam em desacordo com as normas internacionais, o que tornaria essas opções incorretas.

Ao compreender essas diretrizes, você estará melhor preparado para enfrentar questões relacionadas aos direitos humanos em provas de concursos.

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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos 

Regra 27 

1. Todos os estabelecimentos prisionais devem assegurar o pronto acesso a tratamentos médicos em casos urgentes. Os reclusos que necessitem de cuidados especializados ou de cirurgia devem ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis. Se os estabelecimentos prisionais possuírem instalações hospitalares próprias, estas devem dispor de pessoal e equipamento apropriados que permitam prestar aos reclusos doentes os cuidados e o tratamento adequados. 

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Adendo: Compete ao magistrado da comarca em que se encontra recolhido o preso provisório definir o estabelecimento prisional que o acolherá e, por conseguinte, ordenar a transferência ou recambiamento, em virtude do que estatui o art. 66 , V , h , e o art. 86 , § 3º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7210 /84).

Os pedidos de transferências devem ser feitos por escrito e endereçados as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais ou entregue na unidade prisional em que o preso se encontra. Podem ser feitas pelo familiar, advogado e a própria pessoa presa.

PMAL/2024

SERTÃO!!!

Reclusos com transtornos mentais e/ou com problemas de saúde

Regra 109

1. As pessoas consideradas inimputáveis, ou a quem, posteriormente, foi diagnosticado uma deficiência mental e/ou um problema de saúde grave, em relação aos quais a detenção poderia agravar a sua condição, não devem ser detidas em prisões. Devem ser tomadas medidas para as transferir para um estabelecimento para doentes mentais o mais depressa possível.

2. Se necessário, os demais reclusos que sofrem de outras doenças ou anomalias mentais devem ser examinados e tratados em instituições especializadas, sob vigilância médica.

3. O serviço médico ou psiquiátrico dos estabelecimentos prisionais deve proporcionar tratamento psiquiátrico a todos os reclusos que o necessitem.

Regra 110 É desejável que sejam adotadas medidas, de acordo com os organismos competentes, para que o tratamento psiquiátrico seja mantido, se necessário, depois da colocação em liberdade e que uma assistência social pós-prisional de natureza psiquiátrica seja assegurada.