Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 40

Q3529015

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - QM 2023 |

Q3529015 Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. Conforme a Resolução CNE/CP n° 1/2012, art. 5° , § 2° , as estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos serão definidas

A

pelo Conselho de Escola.

B

pelos docentes.

C

pelas Diretorias de Ensino.

D

pelos estabelecimentos de ensino.

E

pelos Conselhos de Educação.

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Q3529013

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - QM 2023 |

Q3529013 Direitos Humanos

Conforme o Decreto n° 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

A

O servidor público pode optar por tratar a pessoa com o prenome indicado ou pelo nome civil, dependendo da situação.

B

A pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.

C

A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, independentemente de sua identidade de gênero.

D

O nome escolhido pela pessoa transexual ou travesti não deve ser registrado nos atos administrativos.

E

A pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, e o prenome escolhido pode ser utilizado apenas em documentos administrativos internos.

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Q3527952

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - QM 2018 |

Q3527952 Direitos Humanos

A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal. A título de exemplo, basta avaliar quem é o destinatário da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, bem como basta atentar para a Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, também de 1948, que pune a lógica da intolerância pautada na destruição do “outro” em razão de sua nacionalidade, etnia, raça ou religião.
(Flávia Piovesan, 2005)

Segundo a autora, a ampliação do escopo que se deu na fase seguinte da proteção dos direitos humanos buscou

A

a construção de consensos em torno da implantação de políticas econômicas liberais.

B

o apoio da comunidade internacional para confrontar estados nacionais autoritários.

C

o aprofundamento da luta contra a exclusão de grupos majoritários do âmbito dos direitos civis.

D

a destinação do Fundo das Nações Unidas para combater desigualdades no terceiro mundo.

E

a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.

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Q3527680

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020 |

Q3527680 Direitos Humanos

O Decreto Estadual nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Conforme o parágrafo 2º do artigo 2º do documento, o prenome anotado no registro civil da pessoa interessada na escolha de tratamento nominal deve ser

A

extinto de todos os documentos – oficiais e não oficiais –, sendo substituído pelo prenome escolhido.

B

utilizado pelos servidores públicos ao tratar a pessoa diretamente, mas nos registros escritos deve ser preterido em razão do prenome escolhido.

C

mantido nos documentos não oficiais ou de circulação interna a unidades escolares, sendo vetado nos documentos oficiais.

D

mantido, de forma exclusiva, em todos os documentos e atos oficiais, sendo vetado no trato pessoal.

E

utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do prenome escolhido.

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Q3527145

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2019 |

Q3527145 Direitos Humanos

Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013) apontam que, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o que caracteriza uma pessoa com deficiência

A

é a sua condição resultante de uma doença de quadro permanente, definida com base em diagnósticos clínicos e psicológicos.

B

são as suas limitações físicas ou sensoriais, que propiciam a participação social e ativa no meio comunitário.

C

são as questões médicas e biopsicológicas, atreladas à condição de deficiência, que se sobrepõem a quaisquer aspectos sociais ou políticos.

D

é a condição permanente e irreversível que impede a participação em atividades laborais e da vida diária.

E

são os impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que, em interação com barreiras, obstruem a participação plena na sociedade.

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Q3526849

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2018 |

Q3526849 Direitos Humanos

Para Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013), em relação à educação, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência defende um sistema

A

especializado para pessoas com deficiência.

B

inclusivo em todos os níveis.

C

normalizador da diferença.

D

integrativo e de suporte.

E

oportuno para a justiça social.

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Q3526848

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2018 |

Q3526848 Direitos Humanos

De acordo com Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013), o documento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz a definição de pessoa com deficiência como sendo aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais

A

são eliminados quando as barreiras comunicacionais são adaptadas para esse público.

B

diferem em nível de intensidade e acometimento de acordo com a predisposição genética familiar.

C

possuem como marcador biológico o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

D

podem, em interação com diversas barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

E

podem ser eliminados por meio de estimulação precoce e educação especializada.

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Q3525892

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - QM 2020 |

Q3525892 Direitos Humanos

Considerando o parágrafo 1° do artigo 2° da Resolução CNE/CP n° 1/2012, os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, referem-se

A

ao reconhecimento e à supressão das diferenças e das diversidades humanas.

B

à primazia de atenção a determinados grupos humanos em situação de vulnerabilidade.

C

à garantia da liberdade individual absoluta na expressão e na autodeterminação humana.

D

à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.

E

ao respeito e à tolerância diante das atipicidades humanas.

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Q3524988

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - QM 2018 |

Q3524988 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto n° 55.588/2010.

A

O direito à escolha de tratamento nominal por transexuais e travestis é reservado ao contexto das organizações civis.

B

Transexuais e travestis possuem orientação sexual comprovadamente distinta do sexo biológico.

C

A redesignação sexual é condição necessária e suficiente para a garantia do direito à escolha de tratamento nominal.

D

Toda pessoa tem direito a ser tratada, preferencialmente, de forma correspondente ao seu sexo biológico.

E

Os direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado.

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Q3524460

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - QM 2020 |

Q3524460 Direitos Humanos

O Decreto n° 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Em seu preâmbulo, o documento reconhece, entre outras considerações, que um grupo específico de pessoas está frequentemente exposto a maiores riscos, tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, lesões ou abuso, descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração.

Trata-se de

A

trabalhadores informais com deficiência.

B

homens e mulheres com deficiência visual.

C

homens e mulheres com deficiência física.

D

meninos e meninas com transtornos globais de desenvolvimento.

E

mulheres e meninas com deficiência.

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Q3524124

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2018 |

Q3524124 Direitos Humanos

O Decreto n° 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, considera que transexuais e travestis possuem

A

identidade de gênero distinta do sexo biológico.

B

binarismo de gênero.

C

orientação sexual caracterizada pela cisgeneridade.

D

atração sexual por pessoas do mesmo sexo biológico.

E

autoimagem caracterizada por ideologia de gênero.

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Q3523853

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2018 |

Q3523853 Direitos Humanos

O Decreto n° 55.588/2010 considera que __________ possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico.
A lacuna é corretamente preenchida por:

A

homossexuais

B

transexuais e travestis

C

cisgêneros

D

intersexuais e não-binários

E

pansexuais

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Q3523850

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2018 |

Q3523850 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto no 6.949/2009), em seu artigo 7, determina que, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, receberá consideração primordial

A

a eminente vontade da maioria.

B

o superior interesse da criança.

C

o saber qualificado dos especialistas.

D

o necessário proveito social.

E

a autorização direta de pais ou responsáveis.

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Q3523614

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2019 |

Q3523614 Direitos Humanos

O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Assinale a alternativa que contém uma asserção correta a partir das considerações que embasam o documento.

A

Toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ao seu sexo biológico, independentemente do gênero atribuído.

B

No interior dos órgãos públicos estaduais, toda e qualquer pessoa deverá tratar a pessoa transexual ou travesti pelo prenome anotado em seu registro civil.

C

Os direitos da diversidade sexual garantem sigilo e discrição nas interações verbais, sendo por isso restritos aos atos escritos.

D

A proteção dos direitos da diversidade sexual (que são direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) requer ações efetivas do Estado.

E

Transexuais e travestis possuem orientação sexual homoafetiva, sendo-lhes garantida a identidade de gênero congênita.

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Q3523306

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2020 |

Q3523306 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o que determina a Resolução CNE/CP nº 1/2012 (que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos) em seu artigo 3º.

A

A garantia de direitos às populações mais vulneráveis deve ter primazia em detrimento das populações privilegiadas.

B

A sustentabilidade socioambiental é um princípio da educação em direitos humanos.

C

O respeito à soberania e à autodeterminação familiar é uma diretriz expressa da educação em direitos humanos.

D

A educação em direitos humanos tem a finalidade principal de promover formação voltada à manutenção social.

E

As características biopsicossociais dos sujeitos devem adequar-se às necessidades coletivas em prol da garantia de direitos.

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Q3523305

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2020 |

Q3523305 Direitos Humanos

O artigo 1 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009) estabelece a definição de deficiência considerada no documento, nos seguintes termos:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos _________ de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, em conformidade estrita com a definição prevista no documento.

A

explícitos

B

transitórios

C

de longo prazo

D

graves

E

congênitos

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Q3520716

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREMEGO Provas: Ibest - 2025 - CREMEGO - Contador | Ibest - 2025 - CREMEGO - Assessor de Imprensa |

Q3520716 Direitos Humanos

Um jornalista publica, em rede nacional, informação equivocada que macula a honra de um pesquisador. Invocando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), o ofendido possui o direito de

A

exigir censura prévia para impedir novas matérias sobre seu nome.

B

acessar os bastidores da emissora para examinar as notas do repórter.

C

acionar diretamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

D

obter retificação ou resposta proporcional, a ser veiculada no mesmo meio de comunicação.

E

pleitear prisão do jornalista sem necessidade de ordem judicial.

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Q3520715

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREMEGO Provas: Ibest - 2025 - CREMEGO - Contador | Ibest - 2025 - CREMEGO - Assessor de Imprensa |

Q3520715 Direitos Humanos

Ao noticiar a prisão de um médico, um portal menciona que o suspeito “já é culpado” de fraude. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), esta afirmação viola o direito de

A

acesso à informação.

B

liberdade de pensamento.

C

presunção de inocência e garantias de defesa em julgamento público.

D

obter asilo em caso de perseguição política.

E

liberdade de ir e vir dentro do território nacional.

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Q3520401

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Administrativo V |

Q3520401 Direitos Humanos

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e regulamenta a lei federal sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais. De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/. Acesso em: junho de 2025.)

Considerando o exposto, o sistema de cotas raciais no Brasil:

A

Apesar de ferir o princípio da igualdade, veio para amenizar fortemente as tensões raciais, garantindo a meritocracia.

B

Foi implementado a partir do início dos anos 2000 e visa promover a inclusão e diversidade em espaços antes restritos.

C

Só se concretizou de fato com a Lei de Cotas, que tornou obrigatória a reserva de vagas atípicas em todas as escolas e níveis de escolaridade do país.

D

É uma iniciativa pioneira no mundo (tanto o debate quanto a implantação), reproduzida, posteriormente, por países como a Índia e os Estados Unidos.

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Q3507301

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507301 Direitos Humanos

De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 11.340/2006 não reconhece a violência doméstica e familiar como uma violação de direitos, mas apenas como um conflito de natureza privada.

B

A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão exclusivamente penal, não relacionada aos direitos humanos.

C

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

D

A violência doméstica e familiar contra a mulher configura apenas infração administrativa, não sendo tratada como questão de direitos humanos.

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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