Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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Q3584766 Direitos Humanos
Qual das alternativas a seguir enuncia um princípio que fundamenta a Educação em Direitos Humanos, de acordo com o artigo 3° da Resolução CNE/CP n° 01/2012 (Estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos)?
Alternativas
Q3584174 Direitos Humanos
Leia o texto a seguir:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto no 186/2008, define que pessoas com deficiência são aquelas que têm __________de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas ___________, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em ______________ de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q3583041 Direitos Humanos

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue. 


Uma das ações programáticas do PNDH-3 no que se refere à utilização de modelos alternativos de solução de conflitos é o fomento a iniciativas de mediação e de resolução de conflitos por meios autocompositivos, aspectos posteriormente regulamentados pela Lei n.º 13.140/2015. 

Alternativas
Q3583039 Direitos Humanos

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue. 


De acordo com o PNDH-3, no que se refere ao fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência, compete exclusivamente ao Ministério da Justiça elaborar diretrizes para as políticas de prevenção à violência com o objetivo de assegurar o reconhecimento das diferenças geracionais, de gênero, étnico-raciais e de orientação sexual.  

Alternativas
Q3583038 Direitos Humanos

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue. 


A proteção dos direitos das mulheres vincula-se a diferentes eixos orientadores do PNDH-3, incluindo-se entre as diretrizes do eixo III o combate às desigualdades estruturais e a garantia da igualdade na diversidade. 

Alternativas
Q3579707 Direitos Humanos
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Um dos instrumentos previstos nessa lei, para garantir a acessibilidade à comunicação e informação, é 
Alternativas
Q3567619 Direitos Humanos
No âmbito da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que NÃO é exemplo de desigualdade racial.
Alternativas
Q3567618 Direitos Humanos
Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |
Q3563846 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3563807 Direitos Humanos
Nos termos da Lei nº 12.288/10 – Estatuto da Igualdade Racial, considera-se ações afirmativas: 
Alternativas
Q3563766 Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A população negra tem _______ participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer _________ a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Alternativas
Q3563764 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Psicológica.
(2) Sexual.
(3) Patrimonial.
(4) Moral.

( ) Pai impede a filha de usar métodos contraceptivos, controlando sua autonomia reprodutiva.
( ) Mãe humilha a filha publicamente, expondo seus defeitos e suas fragilidades.
( ) Marido controla as amizades e os contatos da esposa, isolando-a de sua rede de apoio.
( ) Namorado destrói objetos de valor da ex-companheira, como forma de vingança. 
Alternativas
Q3560674 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial foi promulgada no âmbito interno pelo Decreto nº 65.810/1969. Por sua vez, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, foi originariamente promulgada pelo Decreto nº 89.460/1984, que apontou reservas, eliminadas pelo Decreto nº 4.377/2002, já que as reservas haviam sido retiradas pelo Brasil em 20 de dezembro de 1994. Ambas definem a “discriminação racial” e a “discriminação contra a mulher”, respectivamente. A doutrina propõe a classificação da discriminação em direta (“disparate treatment”) e indireta (“disparate impact”). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O assédio (“harassment”) constitui modalidade de discriminação direta.
II. A instrução para discriminar (“instruction to discriminate”) integra o conceito de discriminação indireta.
III. A vitimização (“victimization”), também compreendida como atos de retaliação, compõe o conceito de discriminação direta.
IV. O impacto desigual (“uneven impact”), relacionado ao impacto desigual entre grupos, está inserido no contexto da discriminação direta.
Alternativas
Q3560671 Direitos Humanos
A educação inclusiva, assegurada no art. 208, III, da Constituição Federal, foi também incorporada no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo art. 24 dispõe: “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:

a) o pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
b) o máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;
c) a participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.” 

Segundo a Convenção, os Estados Partes devem assegurar que

I. as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional sob alegação de deficiência, facultando-se às crianças com deficiência o acesso ao ensino primário;
II. as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;
III. sejam providenciadas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades majoritárias e gerais dos alunos;
IV. as pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Estão corretas:
Alternativas
Q3560655 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3545486 Direitos Humanos
Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem buscado enfrentar os traumas de seu passado autoritário por meio de ações que visam à reparação e à preservação da memória. Nesse contexto, foi criada em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de:
Alternativas
Q3537788 Direitos Humanos
A promoção dos direitos humanos na segurança pública é essencial para um ambiente de trabalho digno. As seguintes diretrizes contribuem para que os profissionais atuem com segurança, alinhados aos princípios dos direitos humanos, EXCETO:
Alternativas
Q3537130 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A discriminação racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) A desigualdade racial é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Alternativas
Q3536944 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz algumas definições importantes na área da educação inclusiva. Assinale a alternativa que nomeia a seguinte definição:

“[...] significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”
Alternativas
Q3536941 Direitos Humanos
Assinale as alternativas que apontam os princípios presentes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A não-discriminação.
III. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
IV. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
V. A igualdade de oportunidades.

Assinale:
Alternativas
Respostas
721: B
722: D
723: C
724: E
725: C
726: E
727: D
728: A
729: D
730: B
731: A
732: B
733: B
734: C
735: D
736: D
737: B
738: C
739: D
740: E