A Lei Maria da Penha tem como objetivo primordial:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização |

Q3685220 Direitos Humanos

Estabelecer medidas de assistência e proteção às pessoas de baixa renda.

Proteger os menores de idade.

Proteger os cônjuges.

Criminalizar toda a violência sofrida pela mulher.

Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Questões de assuntos semelhantes