Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
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I – Na primeira geração foi proposta a intervenção do Estado, aplicando e respeitando os Direitos Humanos, Fundamentais e Sociais.
II – Na segunda geração, representada pelo Estado Liberal, o foco é o indivíduo, visando diminuir a influência do Estado na vida particular.
III – Na terceira geração foram propostos direitos como o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento.
I - O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
II - o termo "discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
III - Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar, esta não constituirá discriminação.
Está(ão) correta(as) a(s) afirmativa(s):
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
III. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
Está(ão) CORRETO(S):
A única alternativa que traz de forma CORRETA o nome dado a esses dispositivos legais é:
I.As pessoas com deficiência não possam escolher seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e que não sejam obrigadas a viver em determinado tipo de moradia.
II.As pessoas com deficiência tenham acesso a uma variedade de serviços de apoio em domicílio ou em instituições residenciais ou a outros serviços comunitários de apoio, inclusive os serviços de atendentes pessoais que forem necessários como apoio para que as pessoas com deficiência vivam e sejam incluídas na comunidade e para evitar que fiquem isoladas ou segregadas da comunidade.
III.Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral estejam disponíveis às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades, e atendam às suas necessidades.
É CORRETO o que se afirma em:
A partir da Declaração de Salamanca (1994), produzida pela ONU, a sociedade avançou para o paradigma atual da inclusão.
Com a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência passou a ser entendida numa perspectiva:
I.(__)Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
II.(__)Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
III.(__)Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas apenas para a criança.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
(__)Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
(__)A fim de promover a igualdade e eliminar a discriminação, os Estados Partes abdicará de todas as medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja oferecida.
(__)Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos julgue as afirmativas a seguir atribuindo (V) para as Verdadeiras e (F) para Falsas:
(__) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
(__) Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade seja provada por processo público sem a necessidade de garantias de defesa. Qualquer pessoa poderá ser condenada por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Podendo, inclusive, ser infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
(__) Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
(__) Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Assinale a opção que corresponde, na devida ordem, as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F):