Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 89

Q4238729

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238729 Direitos Humanos

A constituição Federal traz várias abordagens sobre Direitos Humanos. Assinale a alternativa que corresponda corretamente às características do tema ora tratado.

A

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações interpessoais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos sobre a independência nacional.

B

Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados no Senado Federal, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

Compete à Vara Federal, processar e julgar qualquer das causas relativas a direitos humanos.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q4238728

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238728 Direitos Humanos

As liberdades humanas sempre foram motivações para várias lutas travadas no transcorrer da história mundial. No estudo dos Direitos Humanos tais momentos são classificados por “Gerações”. Sobre este tema, é correto afirmar que a geração dos Direitos Humanos, que destaca a necessidade de Liberdade, está alinhada à

A

primeira geração, marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que a sua atuação culminou com a 2ª Guerra Mundial e na Constituição de 1964.

B

primeira geração, marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que a sua atuação invadia a intimidade dos indivíduos.

C

segunda geração, marcada pela exigência da moderação do Estado, uma vez que a sua atuação desrespeitava a honra subjetiva dos indivíduos.

D

terceira geração, marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que o movimento impulsionou a Revolução Industrial.

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Q4212427

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4212427 Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos. Conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH define a Educação em Direitos Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO:

A

afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.

B

apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacionais somente.

C

formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político.

D

desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.

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Q4201770

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo CRAS |

Q4201770 Direitos Humanos

Segundo o Artigo 5º da Lei Federal nº 11.340 de 07/08/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

A

No âmbito da unidade doméstica, no âmbito do trabalho/escola, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

B

No âmbito da unidade doméstica, no âmbito do trabalho/escola, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja prova de coabitação.

C

No âmbito da unidade trabalho/escola, no âmbito da família/unidade doméstica, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva com a ofendida, independentemente de coabitação.

D

No âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja prova de coabitação.

E

No âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

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Q4193763

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193763 Direitos Humanos

A Política Nacional de Saúde Mental (10.216/2001), em seu artigo 2^o, traz questões referentes aos direitos da pessoa, e de seus familiares ou responsáveis no tocante aos atendimentos em saúde mental. O parágrafo único deste artigo aborda os direitos da pessoa portadora de transtornos mentais, dentre eles o item III, que tem a seguinte redação:

A

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

B

Ser atendida por inciativa privada sem ônus ao paciente e familiares.

C

Ter acesso a medicações livremente quando necessário.

D

Ter visitas livres, podendo pernoitar no leito.

E

Buscar meios de garantir sobrevivência durante a internação.

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Q4178439

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |

Q4178439 Direitos Humanos

Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),

I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.

II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.

III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.

V. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante.

verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4167664

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167664 Direitos Humanos

É um direito expressamente previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

A

o ensino primário gratuito.

B

o ensino secundário obrigatório.

C

o transporte escolar gratuito.

D

a merenda escolar obrigatória.

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Q4167663

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167663 Direitos Humanos

Por disposição expressa, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) deve ser aplicada

A

restringindo-se aos atos de tortura física praticados contra vítimas nacionais, excluída a proteção a estrangeiros residentes no Estado signatário.

B

restringindo-se aos atos de tortura física ou mental, quando o suposto autor do fato é residente em Estado signatário da Convenção.

C

abrangendo atos de tortura física ou mental, desde que a vítima seja residente em Estado signatário da Convenção.

D

abrangendo atos de tortura física ou mental, para autores ou vítimas residentes em Estado signatário da Convenção.

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Q4167662

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167662 Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) prevê o direito

A

às mesmas oportunidades de emprego, inclusive a aplicação dos mesmos critérios de seleção em questões de emprego.

B

à remuneração superior à mulher, inclusive benefícios, e de igualdade de tratamento com respeito à avaliação da qualidade do trabalho.

C

à seguridade social, exceto em casos de aposentadoria, desemprego, doença, invalidez, velhice ou outra incapacidade para trabalhar.

D

à proteção da saúde e à segurança nas condições de trabalho, ainda que não esteja salvaguarda da função de reprodução.

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Q3907024

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |

Q3907024 Direitos Humanos

Como desdobramento de um caso emblemático de violência doméstica contra a mulher no país, o Brasil adotou uma legislação que, de forma inédita, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres de todas as idades em situação de violência.
O trecho se refere

A

ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

à Declaração sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.

C

à Lei de Escuta Protegida e de Depoimento Especial.

D

à Lei Maria da Penha.

E

à Declaração sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher e de Gênero.

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Q3907011

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |

Q3907011 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. No documento elaborado durante a Convenção, cada país signatário legitima o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são apontados oito princípios gerais que passam a reger as políticas nacionais e internacionais voltadas às pessoas com deficiência. Um destes oito princípios é

A

o respeito pela dignidade inerente e a autonomia individual regulada, com controle para fazer as próprias escolhas.

B

a acessibilidade.

C

a ampliação da rede de pessoas com quem a família e o dependente portador de deficiência convivem.

D

a igualdade entre a população rural e a urbana.

E

a comunicação não violenta, com primazia no uso da justiça restaurativa em situações conflitivas e de discriminação.

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Q3901248

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |

Q3901248 Direitos Humanos

A Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, em seu art. 2°, parágrafo único, postula sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direitos listados, assinale a alternativa correta:

A

Receber tratamento no interesse exclusivo de beneficiar a sociedade, visando alcancar sua inserção no mercado de trabalho.

B

Ser tratada exclusivamente em hospitais psiquiátricos.

C

Nao receber informações sobre sua doença e seu tratamento, por não ter condições de lidar com as informações.

D

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcancar sua recuperacdo pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

E

Receber exclusivamente tratamento medicamentoso.

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Q3713470

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Assistente Social |

Q3713470 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum atingir todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. As afirmativas abaixo fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, EXCETO:

A

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

B

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

C

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

D

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; mas este direito não implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, nem a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

E

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

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Q3707555

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social |

Q3707555 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".

I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão erradas.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

Apenas a afirmativa I está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3701983

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo |

Q3701983 Direitos Humanos

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 corresponde ao Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o texto da lei, assinale a alternativa incorreta:

A

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

B

O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

C

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

D

Deve-se negar e distorcer as desigualdades sociais e demais possíveis práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país, visto que, depois de 13 anos da implementação da lei, o racismo estrutural no Brasil foi extinto.

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Q3698287

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698287 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípios:

A

defender os indivíduos que cometem crimes e estão margem da sociedade por isso são merecedores dos direitos humanos.

B

defender o direito de todos os indivíduos e impedir a justiças, fazer perseguições e garantir um valor a quem se encontra encarcerado, garantindo a igualdade de oportunidade.

C

proteger os criminosos, impedindo que a justiça os puna de maneira mais severa.

D

garantir a igualdade de direitos entre todos os indivíduos e impedir injustiças, perseguições e garantir o valor e a dignidade da vida humana.

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Q3698285

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |

Q3698285 Direitos Humanos

A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos esse e um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições, o documento possui 30 artigos que visam garantir a liberdade e o direito à vida a todas as pessoas, sem distinções. Assinale a opção correta

A

Todos os animais e seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

B

Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

C

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito somente poderá ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

D

Todo ser humano ou animal tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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Q3694967

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |

Q3694967 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como:

A

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

B

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

C

Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

D

O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela fundação instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

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Q3694940

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Psicólogo |

Q3694940 Direitos Humanos

O eixo orientador II do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) corresponde ao desenvolvimento e direitos humanos. Sendo assim, no objetivo estratégico de implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social há a ação de apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local para redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aumento da autonomia e sustentabilidade de espaços sub-regionais. Qual o responsável sob tal ação?

A

Ministério do Trabalho e Emprego.

B

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

C

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

D

Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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Q3694933

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Psicólogo |

Q3694933 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz presente no eixo II do Programa Nacional dos Direitos Humanos.

A

Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.

B

Promoção e proteção dos direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

C

Afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional.

D

Garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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