Considera-se discriminação racial ou étnico-racial de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre pessoas negras e os demais segmentos. 

Para a consecução dos objetivos dessa Lei, é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). 

O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação. 

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país. 

A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.