Tema central: A questão aborda as Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), especialmente as competências atribuídas ao juiz para garantir a proteção da vítima de violência doméstica.

Legislação aplicável:

- Art. 23, I: "Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;"

- Art. 23, IV: "Poderá o juiz, quando necessário, (...) determinar a separação de corpos."

Análise dos itens:

1. “Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica...”
FALSO — Não consta no texto da Lei Maria da Penha. A possibilidade de matrícula/transferência de dependentes, quando há alteração de endereço por risco à vítima, está prevista na Lei 14.164/2021, mas este dispositivo não se encaixa diretamente como medida protetiva do artigo 23.

2. “Encaminhar a ofendida e seus ascendentes a programas...”
FALSO — O correto é encaminhar a ofendida e seus dependentes (filhos, por exemplo), não ascendentes (pais, avós), conforme Art. 23, I.

3. “Determinar a separação de corpos.”
VERDADEIRO — Está expressamente previsto no Art. 23, IV da Lei Maria da Penha.

Alternativa correta: C) F - F - V

Exemplo prático: Imagine que Maria, vítima de violência doméstica, solicita judicialmente que o agressor deixe o lar. O juiz pode determinar a separação de corpos (afastando o agressor), mas não pode transferir ascendentes dela para outro programa, nem obrigar matrícula de filhos em nova escola com base apenas no art. 23.

Jurisprudência do STJ: Medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de inquérito ou ação penal (REsp 1.097.042/DF), demonstrando a amplitude e o caráter protetivo das normas.

Doutrina: Maria Berenice Dias enfatiza a necessidade de leitura cuidadosa da lei para evitar confusões entre dependentes e ascendentes.

Dica para concursos: Atenção aos detalhes: pegadinhas são comuns quando a questão troca “dependentes” por “ascendentes” ou inclui atribuições não expressas na lei! Sempre confira literalidade da norma.

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