Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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Q3215710 Direitos Humanos
Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, considere:

I - O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil.

II-A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional.

III-Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.

De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está coreto o que se afirma em
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Q3215709 Direitos Humanos
De acordo com a Resolução nº 388/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:
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Q3215137 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
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Q3214703 Direitos Humanos
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado
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Q3214702 Direitos Humanos
De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, as comunicações sobre a violação de quaisquer direitos estabelecidos na referida convenção, feitas ao Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher,
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Q3214701 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
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Q3212826 Direitos Humanos
A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.
Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que
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Q3212825 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 23, garante que toda pessoa tem direito ao trabalho, com condições equitativas e satisfatórias, e a uma remuneração justa e suficiente que assegure uma existência digna para si e sua família.
Considerando a realidade do mercado de trabalho no Brasil, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. 
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Q3204804 Direitos Humanos
Leia a afirmação a seguir.
“A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em ______, em especial, tem um papel superior e preponderante no embasamento da criação ou reforma de toda e qualquer norma reguladora, no campo da família e no embasamento de processos de reforma administrativa, de implantação e implementação de políticas, programas, serviços e ações públicas.”

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
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Q3204799 Direitos Humanos
Leia o trecho a seguir.
“Os direitos humanos de ____________ geração resultam, principalmente, da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e tinham como valor a liberdade.”
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q3204798 Direitos Humanos
Como é chamado o documento, que entrou em vigor do Brasil em 25 de setembro de 1992, e tornou-se um dos pilares da proteção dos Direitos Humanos no País, ao consagrar direitos políticos e civis, bem como os relacionados à integridade pessoal, à liberdade e à proteção judicial?
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Q3204797 Direitos Humanos
Analise as afirmativas a seguir sobre quais são consideradas características das normas relacionadas a Direitos Humanos.
I. Historicidade. II. Irrenunciabilidade. III. Relatividade. IV. Imprescritibilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Médico Legista |
Q3203641 Direitos Humanos
Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Médico Legista |
Q3203640 Direitos Humanos
O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Médico Legista |
Q3203638 Direitos Humanos
A Agenda 2030 é um plano de ação global para promover o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, até 2030.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação e igualdade de gênero.
II. O Brasil propôs um 18º ODS, que se compromete pela busca da igualdade étnico-racial.
III. A inobservância dos objetivos previstos na Agenda 2030 acarretam sanção ao Estado-parte pelas Nações Unidas.
IV. A Agenda 2030 está de acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Médico Legista |
Q3203637 Direitos Humanos
Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
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Q3198245 Direitos Humanos
A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo(a):
Alternativas
Q3198238 Direitos Humanos
A Lei nº 8.242/1991 cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e estabelece que o presidente do CONANDA é nomeado, dentre um de seus membros, pelo:
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Q3195719 Direitos Humanos
Conforme o documento Relatório Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, são objetivos de desenvolvimento sustentável, exceto: 
Alternativas
Q3195329 Direitos Humanos

A Assembleia Geral das Nações Unidas, ao proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aspirando-a como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, considera que:



I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.


II. Todo ser humano tem direito de acesso aos serviços privados do seu país.

Alternativas
Respostas
881: C
882: A
883: E
884: D
885: E
886: B
887: D
888: E
889: E
890: A
891: E
892: C
893: B
894: D
895: D
896: C
897: A
898: B
899: C
900: A