Acerca das características dos direitos humanos, julgue o próximo item.

Considere que um grupo de deputados, influenciados por uma série de manifestações contrárias aos direitos dos presos, tenha elaborado uma proposta de emenda à constituição (PEC) no sentido de retirar do artigo 5.° da Constituição Federal o direito do preso de permanecer calado durante o interrogatório policial. Nessa situação, tal PEC seria flagrantemente inconstitucional, haja vista o caráter de cláusula pétrea dos direitos e garantias fundamentais e também a proibição de retrocesso no campo dos direitos humanos.

No que tange à proteção estatal da dignidade humana e aos direitos humanos aplicados à função policial, julgue o seguinte item.

O conceito de protagonismo policial diz respeito ao papel da polícia como promotora e garantidora da dignidade humana e, por consequência, dos direitos humanos.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos consagrados e protegidos no âmbito internacional.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de sua dignidade se o fizer em benefício próprio.

Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.

Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.

Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), após a entrada em vigor da denominada Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade por feminicídios foi significativamente reduzida em todas as regiões e estados do país.

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.

A agressividade não se opõe necessariamente à paz e, segundo Freud, deve ser compreendida como uma força vital, de cada pessoa, necessária para superar os obstáculos e as limitações próprias do cotidiano.

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.

Todos os conflitos entre os seres humanos, inclusive os de base ou conflito-raiz, são mediáveis.

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.

Segundo a doutrina, os direitos sociais são classificados como direitos humanos de primeira dimensão.