Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 172

Q2747863

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |

Q2747863 Direitos Humanos

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III), é assegurada a proteção universal dos direitos humanos. Dentre os direitos nela estabelecidos, pode-se afirmar que, nos termos de seu art. 3º, todo indivíduo tem direito à

A

vida, à liberdade e à segurança pessoal.

B

vida, à liberdade e à segurança pública.

C

vida, à liberdade pessoal e à segurança coletiva.

D

vida, à liberdade, à intimidade, à crença e à segurança pública.

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Q1851938

Ano: 2016 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Bonito de Minas - MG Prova: COTEC - 2016 - Prefeitura de Bonito de Minas - MG - Analista Administrativo - Advogado |

Q1851938 Direitos Humanos

Artigo 5º, § 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (BRASIL, 1988).

A partir do enunciado, pode-se afirmar:

A

Desde a adesão do Brasil, sem qualquer reserva, ao Pacto de San José da Costa Rica, ambos no ano de 1992, não há mais base legal para prisão civil do depositário infiel, pois o caráter especial desses diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando equiparados à Lei Complementar.

B

A subscrição pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica, limitando a prisão civil por dívida ao descumprimento inescusável de prestação alimentícia, implicou a derrogação das normas estritamente legais referentes à prisão do depositário infiel, reafirmado o status constitucional do referido Pacto.

C

O status normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil torna inaplicável a legislação infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior seja posterior ao ato de adesão. Assim ocorreu com o art. 1.287, do CC, de 1916, e com o DL 911/1969, bem como em relação ao art. 652 do Novo CC (Lei 10.406/2002).

D

No Brasil, duas são a convenções internacionais que ingressaram no ordenamento jurídico nos termos do artigo 5º, § 3º da CRFB/88, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

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Q1372116

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Vice-Diretor |

Q1372116 Direitos Humanos

Relatório da ONU mostra que 121 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de 6 a 15 anos, estavam fora da escola em 2012, ano de referência das estimativas utilizadas no estudo. (ONU, 2015) Com quase 13 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, o Brasil é o oitavo país do mundo com maior taxa de analfabetismo entre adultos (UNESCO, 2014)
Esses dados confirmam que o reconhecimento do direito à educação nos sistemas jurídicos internacional e de cada país é

A

condição suficiente para a organização de sistemas de ensino que adotem a aprovação automática, como pressuposto e expressão desse direito.

B

dimensão fundante da cidadania de cada indivíduo na sociedade e que, para isto aconteça, deve ser de decisão das famílias a escolha do projeto educativo adequado para a formação de seus filhos.

C

consequência da conquista de um Estado de direitos que tem por obrigação propiciar os meios e recursos financeiros para que a escola pública e a escola privada possam oferecer uma educação de qualidade.

D

fundamental para a garantia ao acesso à escola, à necessária educação de qualidade, obedecidas a condição social e econômica de cada cidadão, em função das necessidades do mercado de trabalho.

E

condição necessária, mas insuficiente para a garantia desse direito, que depende da forma como a cidadania se realiza em cada contexto, como resultado dos conflitos e consensos sociais que se estabelecem em cada momento histórico determinado.

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Q1372094

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Vice-Diretor |

Q1372094 Direitos Humanos

A diferença entre direitos humanos e direitos de cidadania é que os

A

direitos de cidadania são sinônimos dos direitos humanos não havendo, portanto, diferenças entre eles.

B

direitos humanos são restritos e os direitos de cidadania são amplos envolvendo todos que convivem num mesmo território.

C

direitos humanos são direitos assegurados aos cidadãos quando estão fora de seu país, enquanto os direitos de cidadania são garantidos dentro do território de nacionalidade de cada indivíduo.

D

direitos humanos pertencem a todos os sujeitos, são universais e naturais, enquanto os direitos de cidadania são próprios aos naturais de um país.

E

direitos humanos estão garantidos na Constituição Federal, enquanto os direitos de cidadania constam das Constituições dos Estados e das Leis Orgânicas dos Municípios.

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Q1360239

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |

Q1360239 Direitos Humanos

Discriminações e “bullying” são temas bastante presentes na sociedade atual. No entanto, desde 1959, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças ressalta a necessidade de a criança ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. É o princípio X da Declaração que estabelece que a criança deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões

A

na valorização de si mesmo.

B

para seu fortalecimento emocional.

C

na busca de soluções para a questão.

D

de modo a evitar a criação de traumas.

E

ao serviço de seus semelhantes.

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Q1360238

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |

Q1360238 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, em 1959, tem como base e fundamento os direitos à liberdade, a estudar, a brincar e ao convívio social das crianças, estabelecidos em dez princípios. O fundamento principal do documento está na ideia de que a criança deve desfrutar todos os direitos enunciados na Declaração. Estes direitos serão outorgados

A

a crianças de países subdesenvolvidos.

B

às crianças pobres.

C

à crianças de nações sem Estatuto próprio.

D

a todas as crianças.

E

à crianças de países que a adotam.

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Q1360237

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |

Q1360237 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 16, os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. Ainda no mesmo artigo, declara que o casamento não será válido senão com o livre consentimento

A

dos nubentes.

B

dos pais ou responsáveis.

C

do Juiz de Paz.

D

de um dos membros.

E

da autoridade civil.

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Q1360236

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |

Q1360236 Direitos Humanos

Proclamada em 1948 e adotada pelos países do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é base para formulação de Constituições e Leis nacionais e internacionais. Conforme artigo 12 da Declaração, todo o homem tem direito à proteção da lei contra interferências ou ataques. Esse direito é assim definido: Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e

A

interesses.

B

atitudes.

C

crença.

D

valores.

E

reputação.

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Q1233357

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC

Q1233357 Direitos Humanos

A Lei ou Pena do Talião estava prevista no:

A

Código Medieval.

B

Código de Hamurabi.

C

Código Napoleônico.

D

Código de Ur-Nammu.

E

Código de Nabucodonosor.

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Q1232515

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: IF-BA

Q1232515 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

A educação correspondente ao ensino elementar fundamental deve ser gratuita.

B

O ensino técnico e profissional é obrigatório.

C

O acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, independentemente do seu mérito.

D

O ensino técnico e profissional dever ser gratuito.

E

A instrução elementar será acessível a todos, sendo o acesso a esta baseado no mérito.

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Q1230567

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1230567 Direitos Humanos

A declaração universal dos direitos humanos expressa que

A

a educação é para todos e quem define isso é o ministro da educação

B

a união que financia o estudo fundamental, portanto ela é responsável por ele.

C

ao prefeito pertence o direito de escolher a educação das crianças.

D

ao estado pertence a prioridade do direito de escolher a educação das crianças.

E

aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.

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Q1226589

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP

Q1226589 Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável técnico do estabelecimento de saúde mental deve comunicar os casos de internação psiquiátrica involuntária ao:

A

Juiz de direito, no prazo de 24 horas.

B

Juiz de direito, no prazo de 72 horas.

C

Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas.

D

Ministério Público Estadual, no prazo de 48 horas.

E

Conselho Regional de Psicologia, no prazo de 24 horas.

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Q1226397

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP

Q1226397 Direitos Humanos

Sabendo que a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, estabelece normas sobre a internação psiquiátrica, assinale a alternativa incorreta.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

C

A internação compulsória será determinada pela autoridade sanitária responsável, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.

D

De acordo com a lei mencionada no enunciado, internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

E

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.

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Q1212634

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Uniflor - PR

Q1212634 Direitos Humanos

Foi criada, em 2011, e instituída, em 2012, uma comissão que apuraria graves violações aos Direitos Humanos ocorridos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988, no entanto, houve um período histórico brasileiro que foi mais investigado. Assim, indique a alternativa que traga qual a comissão abordada e o período citado acima, respectivamente:

A

Comissão Brasileira de Direitos Humanos - Ditadura Militar.

B

Comissão Nacional da Verdade – Era Vargas.

C

Comissão Brasileira de Direitos Humanos – Era Vargas.

D

Comissão Nacional da Verdade – Ditadura Militar.

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Q1200929

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR

Q1200929 Direitos Humanos

Entre avanços e retrocessos, o Brasil passou por um grande caminho para que os Direitos Humanos fossem constitucionalmente garantidos. A constituição na qual os direitos humanos foram consolidados com maior expressividade e totalidade foi a do ano de:

A

1824.

B

1937.

C

1946.

D

1988.

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Q1191572

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191572 Direitos Humanos

O Decreto no 186, de 2008, institui as regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Assinale a alternativa correta sobre as medidas de acessibilidade que os Estados Partes deverão adotar.

A

Assegurar que unicamente as entidades públicas que oferecem instalações e serviços abertos levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.

B

Dotar os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização em braille e em formatos de fácil leitura e compreensão.

C

Oferecer apenas formas de assistência humana, tais como guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público.

D

Promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, não relacionadas à Internet.

E

Promover, desde a fase inicial, a concepção, o desenvolvimento, a produção e a disseminação de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, a fim de que esses sistemas e tecnologias se tornem acessíveis sem custo algum.

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Q1121632

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121632 Direitos Humanos

Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Direitos humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade.
II. Democracia significa governo do povo, assegurado pelo gozo dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia.
III. A emancipação pode ser solicitada nos Cartórios de Ofício e Notas e Tabeliães, aos menores de 16 anos.
IV. Entre as condições básicas à conquista da cidadania estão a educação, a saúde e a habitação. O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória, possibilitando avanço na convivência social. Estão corretas apenas as afirmativas

A

IV e III.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV

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Q1117138

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Damianópolis - GO Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Educador Social |

Q1117138 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, no “Preâmbulo”, apresenta sete considerações. Entre elas, assinale a INCORRETA.

A

Considerando que é essencial a proteção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão.

B

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

C

Considerando que o conhecimento dos direitos do homem conduziu a atos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado sem a alta inspiração do homem.

D

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla.

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Q1117137

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Damianópolis - GO Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Educador Social |

Q1117137 Direitos Humanos

1. “Todo ser humano tem o direito de fazer parte _____________________ diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.”

2. “Todo ser humano tem igual direito _____________________ do seu país.”

3. “A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas _____________________, _____________________, por voto secreto ou processo equivalente que assegure _____________________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o trecho do Artigo XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948).

A

do seu país / de acesso ao mercado de trabalho / livres / por plebiscito / as eleições

B

) das eleições gerais / à moradia / diretas / por sufrágio universal / a liberdade de voto

C

do seu país / de acesso ao serviço público / livres / por sufrágio universal / a liberdade de voto

D

no governo de seu país / de acesso ao serviço público / e legítimas / por sufrágio universal / a liberdade de voto

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Q1112982

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Trânsito |

Q1112982 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Considerando-se os fundamentos contidos na DUDH, é INCORRETO afirmar que:

A

todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

B

todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

C

todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade ou mudar de nacionalidade.

D

toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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