Durante o exercício da função, um agente penitenciário se d...

Nenhuma das necessidades dos dois presos citados precisa ser observada pelo Estado, pois ambos, por estarem cumprindo pena, não têm direito a receber alimentação diferenciada.

Apenas o preso que depende de alimentação específica por prescrição médica deve ter a sua necessidade observada.

O primeiro preso pode, em virtude de aplicação de medida disciplinar, ser compelido a ingerir proteína animal, dado que sua restrição decorre de uma mera opção religiosa, não avindo, desse tipo de alimentação, qualquer prejuízo à sua saúde.

Ambas as necessidades mencionadas no enunciado devem ser observadas pelo Estado durante o cumprimento das penas.