Questões de Concurso
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Para responder à questão, Ieia o texto abaixo.
ODS 5: Alcançar a Igualdade de Gênero e Empoderar Todas as Mulheres e Meninas
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030 é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotado por todos os Estados-nação membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. O Brasil teve, ao longo de toda a discussão e negociação dos então Objetivos do Milênio (ODMs) e hoje ODS, um importante papel para a definição deste objetivo ao sustentar posição progressista e avançada nos temas relacionados à agenda de direitos humanos e redução das desigualdades, característica histórica de sua atuação no âmbito das relações internacionais.
As nove metas globais que compõem o ODS 5 dão conta da quase totalidade das dimensões mais relevantes da desigualdade de gênero. Assim, as metas do ODS 5 cobrem desde temas clássicos, como a violência ou a saúde reprodutiva, até temas relativamente novos, como a igualdade no acesso às tecnologias da informação e a efetividade do arcabouço específico de políticas de redução das desigualdades de gênero. Para dar conta desta amplitude de temas, como em outros objetivos, o ODS 5 tem inúmeras metas formuladas como uma espécie de guarda-chuva, a fim de acolher diversas facetas de um mesmo fenômeno. Além disso, uma característica marcante do ODS 5 é a irredutibilidade das metas relacionadas à violência, à discriminação e às práticas nocivas, que estabelecem a redução total destes fenômenos, utilizando termos como "acabar" e "eliminar", bastante em linha com a abordagem internacional dos direitos humanos.
Vale destacar que o Brasil está em nível avançado de reconhecimento das pautas de direitos humanos no âmbito do debate público nacional, da ação governamental e da ação das organizações não governamentais (ONGs). Ao reconhecer a diversidade da população brasileira, assume-se que a própria desigualdade de gênero se expressa de forma distinta para diferentes grupos. Nesse sentido, entende-se que, para a efetiva redução da desigualdade e da discriminação de gênero, é preciso enxergá-las como fenômenos perpassados pela desigualdade racial, pelo ciclo de vida, pela segmentação territorial e regional e pelo capacitismo, entre outros.
Ao adotar essa perspectiva, o ODS 5 se aproxima da ideia de "não deixar ninguém para trás", apontando para a necessidade de efetivar políticas públicas, ações privadas e mudanças culturais que combatam as desigualdades de forma integrada. Ademais, a inscrição de grupos sociais particularmente subalternizados no texto das metas impõe o dever de construírem-se indicadores adequados à sua mensuração, incentivando a visibilidade quantitativa desses grupos e fenômenos.
Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APUCADA (lpea). Cadernos ODS: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas: o que mostra o retrato do Brasil? Brasília, DF: Ipea, 2019 (com adaptações)
Com base na estrutura das metas e nos princípios que orientam o ODS 5, analise as assertivas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O emprego de verbos como "acabar" e "eliminar" no texto do ODS 5 alinha a agenda global ao referencial internacional dos direitos humanos, que não tolera patamares aceitáveis de violência de gênero.
( ) As metas de acesso às tecnologias da informação são classificadas pelo texto como ultrapassadas em comparação aos temas de saúde reprodutiva.
( ) A meta de "não deixar ninguém para trás" é uma diretriz exclusiva do Brasil, criada pelas ONGs locais e posteriormente adotada pela ONU.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) É vedado o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, públicos e privados.
( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
( ) O poder público fomentará o acesso exclusivo da população negra às práticas desportivas culturais, consolidando o desporto como direito absoluto.
Analise as proposições a seguir acerca das condições que configuram a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
I- Violência ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II- Violência praticada no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III- Violência efetuada em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
É CORRETO, conforme a Lei Maria da Penha, o que se afirma em:
Moradores identificaram descarte frequente de resíduos em uma praça. Antes de propor uma solução, reuniram dados, ouviram usuários, dialogaram com o poder público e organizaram ação educativa, respeitando opiniões divergentes.
Essa atuação exemplifica:
Com base nessa situação hipotética e à luz das Diretrizes de Riad e das Regras de Beijing, assinale a opção que apresenta o posicionamento correto do educador social.
A Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Quem comete violência contra a mulher viola os direitos humanos.
( ) A exploração e a opressão das mulheres também são formas de violência combatidas pelo Poder Público e pela sociedade.
( ) Ameaçar, humilhar, constranger e manipular uma mulher é uma forma de cometer violência psicológica contra ela.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que contém os valores essenciais corretos.
À luz do disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.
No ordenamento jurídico brasileiro, as políticas penais devem observar os princípios previstos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que instituiu a Lei de Execução Penal, a qual estabelece, entre seus dispositivos, os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Nesse sentido, a referida legislação dispõe que:
I. A violação dos direitos humanos praticada contra as pessoas privadas de liberdade alimenta a reprodução da violência, a exclusão e a reincidência criminal, impactando a segurança pública e a vida em sociedade.
II. Os direitos humanos asseguram que a privação de liberdade não limite o direito de ir e vir das pessoas em cumprimento da pena preservando a sua dignidade e direitos fundamentais.
III. A garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade não é uma regalia, mas uma exigência jurídica e ética.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando os princípios gerais estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949/2009, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no art. 3o do texto legal.
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