Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso - Página 6

Q3505670

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Vice-Diretor de Escola |

Q3505670 Direitos Humanos

O contexto histórico dos Direitos Humanos revela que eles constituem um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, abrangendo direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, que visam garantir a igualdade e a defesa da dignidade humana. A política dos direitos humanos atua como uma linguagem internacional que conecta os estados democráticos de direito, buscando cumprir os direitos preconizados e promover sua universalização, além de fundamentar-se em princípios contemporâneos.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios da contemporaneidade que fundamentam a política dos Direitos Humanos:

A

Autonomia, exclusão, hierarquia, liberdade e solidariedade.

B

Solidariedade, singularidade, coletividade, igualdade e liberdade.

C

Igualdade, segregação, coletividade, liberdade e privilégio.

D

Liberdade, desigualdade, exclusão, singularidade e controle.

E

Coletividade, privilégio, segregação, autonomia e opressão.

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Q3502186

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |

Q3502186 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A preservação da memória histórica e a construção pública da verdade são uma das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos.

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Q3497069

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497069 Direitos Humanos

Para implementar o objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) de promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS, é necessário refletir sobre conceitos que dão base aos entendimentos sobre o assunto. Dessa forma, assinale alternativa que descreve corretamente o conceito de “racismo”, de acordo com a cartilha “Educando para as Relações Étnico-Raciais” (2024).

A

Comportamento social originado do preconceito, que diferencia e classifica negativamente uma pessoa em função de alguma característica aparentemente diferente ou “específica”.

B

Conceito ou opinião formados antes de ter os conhecimentos necessários sobre determinado assunto. Acontece quando um julgamento antecipado inviabiliza o respeito às diferenças.

C

Forma sistêmica de discriminação baseada em raça/cor e etnia, que tem como resultado a desigualdade e a restrição de direitos nas esferas (pública e privada) da vida de pessoas não brancas, sendo construído e reproduzido a partir de relações de poder e dominação.

D

Falas e expressões que por vezes passam desapercebidos, pois parece que eles “sempre estiveram ali”. Isso porque se baseiam em toda uma bagagem de aprendizados coletivos e vivências pessoais, em estereótipos raciais naturalizados com o tempo e que se materializam.

E

Compreensão de que é necessário oferecer condições adequadas para que todas as pessoas tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades. Isso significa dar mais para quem precisa mais, de forma proporcional e adequada às suas circunstâncias.

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Q3472514

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |

Q3472514 Direitos Humanos

Uma associação de moradores de uma comunidade urbana periférica iniciou um projeto para acompanhar e influenciar a elaboração de políticas públicas locais, especialmente nas áreas de habitação, saneamento e transporte. O grupo atua com base em assembleias comunitárias e busca consolidar canais permanentes de diálogo com o poder público, defendendo a participação direta da população nas decisões que afetam a coletividade. Considerando o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), essa atuação é mais coerente com qual dos seguintes eixos orientadores?

A

Educação e Cultura em Direitos Humanos, voltado à formação crítica em direitos por meio das instituições de ensino e da educação não formal.

B

Universalização de direitos em contexto de desigualdade, focado no enfrentamento de desigualdades estruturais e na garantia da igualdade na diversidade.

C

Segurança Pública e Acesso à Justiça, centrado na modernização do sistema penitenciário e na redução da letalidade policial.

D

Interação democrática entre Estado e sociedade civil, que busca fortalecer a democracia participativa por meio de diálogo estruturado com a população.

E

Direito à Memória e à Verdade, dedicado ao reconhecimento de violações históricas e à preservação da memória como forma de reparação.

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Q3439889

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEDUC-MT Prova: FGV - 2025 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Habilitação: Educação Física |

Q3439889 Direitos Humanos

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007) estabelece objetivos e estratégias referentes à implementação de políticas públicas voltadas para a educação em direitos humanos no ambiente escolar. Tal proposta se alinha à Base Nacional Comum Curricular, no componente curricular Educação Física, para ambientes além da sala de aula, com atividades orientadas a interferir no contexto em busca da materialização dos direitos sociais vinculados a esse universo. Nesse contexto, identifique a opção alinhada à aplicação de uma política pública voltada para a educação em direitos humanos, no ambiente escolar.

A

Promoção de palestras semanais acerca dos direitos humanos, contando com a participação de especialistas e a entrega de materiais informativos.

B

Execução de um projeto extracurricular acerca dos direitos humanos, com a colaboração voluntária de determinados estudantes.

C

Adoção de abordagem transversal da educação em direitos humanos, promovendo reflexão crítica, incentivando a participação dos estudantes e parcerias com organizações da sociedade civil.

D

Realização de campanhas educativas acerca dos direitos humanos, visando sensibilizar os estudantes sobre a relevância desses direitos.

E

Estabelecimento de um conselho de direitos humanos, constituído por representantes de distintos setores da comunidade escolar.

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Q3426547

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426547 Direitos Humanos

No Brasil, a promoção da diversidade e da inclusão social é realizada por meio de políticas afirmativas. Nesse caso, um exemplo de iniciativa implementada em nosso país é a:

A

proibição de ações afirmativas para evitar desigualdades no acesso a oportunidades

B

criação de um sistema de ensino superior exclusivo para determinados grupos sociais

C

implementação de políticas que restringem a participação de determinados grupos no mercado de trabalho

D

Lei de Cotas que reserva vagas em universidades públicas e concursos para pessoas negras, indígenas e com deficiência

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Q3424359

Q3424359 Direitos Humanos

Maria José é pedagoga, formada no final da década de 1990, mas apenas recentemente passou a exercer a profissão, como professora dos anos iniciais do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo. Seguindo as definições do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola, está tendo dificuldades para formular um projeto que envolva Educação em Direitos Humanos, pois não se recorda de ter aprendido esse conteúdo durante a graduação.
Tendo em vista a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é correto afirmar que, atualmente, a Educação em Direitos Humanos é componente curricular

A

previsto formalmente apenas a partir dos anos finais do ensino fundamental, de modo que Maria José pode adiar o seu projeto para quando estiver mais segura e capacitada.

B

optativo na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, sendo que o caso de Maria José demonstra o prejuízo causado pela falta de obrigatoriedade.

C

obrigatório na formação inicial de todos os profissionais da educação, mas também deve orientar a formação continuada, contexto em que Maria José pode capacitar-se.

D

eletivo da base diversificada do currículo da educação básica, de modo que Maria José pode questionar a definição do PPP quanto à obrigatoriedade do conteúdo na unidade em que atua.

E

atribuído oficialmente a professor especialista, dada sua complexidade ética, sendo que Maria José pode se capacitar em nível de pós-graduação, caso seja de seu interesse.

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Q3423398

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - Promoção do QM 2022 |

Q3423398 Direitos Humanos

Seguindo o que estipula o artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão da Educação em Direitos Humanos.

A

Ênfase na meritocracia como base para a equidade educacional, assegurando que a justiça se manifeste pelo critério acadêmico, excluindo-se raça, gênero e classe do processo pedagógico.

B

Promoção da diversidade cultural por meio da imparcialidade ideológica, suprimindo debates com viés político no ambiente escolar.

C

Restrição da abordagem de temas sensíveis à esfera familiar, evitando que a escola interfira em debates sobre valores e direitos sociais.

D

Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.

E

Implementação de estratégias disciplinares para garantir a obediência moral e cívica, convergentes com os fundamentos da convivência escolar.

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Q3390903

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390903 Direitos Humanos

Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos os países.
Assinale a opção que indica, corretamente, um dos obstáculos para as investigações e para a efetiva punição pelos crimes praticados durante tais períodos.

A

A autoanistia.

B

A prescrição da pretensão punitiva.

C

A impossibilidade de se utilizar de perícia indireta.

D

A jurisdição especial militar a que são submetidos alguns dos prováveis autores.

E

Não há, comumente, materialidade comprovada, o que desafiaria o tipo penal de desaparecimento forçado, ainda inexistente no Brasil.

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Q3370616

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Técnico |

Q3370616 Direitos Humanos

Como a educação, enquanto direito humano, deve estar alinhada com os princípios dos direitos humanos?

A

Por meio de uma oferta limitada a grupos específicos, como aqueles que demonstram maior aptidão acadêmica, para garantir a eficiência do sistema educacional.

B

Deve ser inclusiva, garantindo o acesso e a permanência de todos, independentemente de suas condições físicas, sociais ou culturais.

C

A educação pode excluir grupos marginalizados, como pessoas em situação de rua, para priorizar recursos para aqueles que têm maior potencial de sucesso.

D

Priorizando uma oferta educacional com o ensino de conteúdos técnicos e profissionalizantes, sem considerar a formação cidadã e o respeito aos direitos humanos.

E

Não é essencial que a educação seja universal, contanto que atenda às demandas da maior parte da população.

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Q3365946

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Recepcionista |

Q3365946 Direitos Humanos

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental dos Direitos Humanos e da cidadania?

A

Restringir direitos básicos, como liberdade de expressão, dignidades para grupos específicos da sociedade.

B

Priorizar os interesses de um grupo social em detrimento de outros, para manter o equilíbrio político e econômico.

C

Garantir a igualdade de direitos e o respeito à dignidade de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, religião ou condição social.

D

Ignorar as necessidades de minorias, como pessoas com deficiência, em situação de rua ou refugiados, em políticas sociais e públicas.

E

Promover a exclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como pessoas em situação de rua e refugiados.

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Q3362342

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362342 Direitos Humanos

De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.
O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%.

(Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/intoleranciareligiosa-disque-100-registra-24-mil-casos-em-2024).

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça menção à fé e às religiões.

B

O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter confessional.

C

O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.

D

Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.

E

Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que, em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.

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Q3344882

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional |

Q3344882 Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.

As ações do Programa Nacional de Direitos Humanos são marcadamente transversais, de modo que a implementação dos direitos civis e políticos seja realizada nas diversas dimensões dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

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Q3339631

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Serviço Social |

Q3339631 Direitos Humanos

Veruska é uma travesti que foi presa por uma contravenção em um estabelecimento prisional masculino. Ela solicita ser recolhida a uma unidade feminina.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público:

A

os criminosos serão instalados na unidade prisional que apresente o maior número de vagas, sendo-lhes garantido atendimento protetivo e o respeito aos direitos em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero;

B

a pessoa apenada deverá ser levada a uma unidade prisional que corresponda ao seu gênero de nascimento, uma vez que não há como garantir a privacidade nesses estabelecimentos;

C

as travestis deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais masculinas, considerando sua segurança e especial vulnerabilidade;

D

a pessoa LGBTI+ deve ser resguardada de qualquer transferência compulsória entre celas e alas, posto que é considerado tratamento desumano e degradante;

E

as travestis, as pessoas transexuais masculinas e femininas e pessoas intersexuais possuem o direito ao recolhimento em unidades prisionais femininas mediante declaração de vontade específica.

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Q3324837

Q3324837 Direitos Humanos

“A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais” (Ministério dos Direitos Humanos, 2018). São objetivos gerais elencados no PNEDH, EXCETO:

A

Contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos.

B

Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.

C

Estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos.

D

Articular de forma setorialmente centralizada a implementação de políticas públicas.

E

Orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos.

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Q3324836

Q3324836 Direitos Humanos

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a educação em direitos humanos é compreendida como um processo:

A

Significante e disciplinar.

B

Global e transitório.

C

Sistemático e multidimensional.

D

Capilar e individualizante.

E

Moralizante e ético.

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Q3323553

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Assistente Social |

Q3323553 Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, analise as assertivas a seguir a respeito do conceito de violência doméstica e suas características e assinale a alternativa correta:

A

A violência doméstica contra as mulheres é um problema exclusivamente individual e familiar, sem relação com fatores estruturais como desigualdade de gênero, classe e raça.

B

A violência contra as mulheres é compreendida como uma violação dos direitos humanos e uma manifestação das desigualdades de gênero, sendo utilizada para manter o controle sobre o corpo feminino.

C

O enfrentamento da violência doméstica é uma responsabilidade exclusiva do setor de segurança pública, pois envolve crimes e delitos que devem ser resolvidos por meio da repressão penal.

D

A prevenção da violência contra as mulheres deve focar apenas na punição dos agressores, sem necessidade de políticas públicas intersetoriais que abordem sua desconstrução.

E

A violência contra as mulheres restringe-se ao âmbito privado, não abrangendo outras formas de violência, como a violência institucional ou a violência na comunidade.

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Q3300815

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300815 Direitos Humanos

Na última década, a educação em direitos humanos vem se consolidando cada vez mais no Brasil, tanto no âmbito das políticas públicas como das organizações da sociedade civil, especialmente a partir do lançamento do(a) ___________________________, elaborado (a) pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República.
A lacuna é corretamente preenchida com

A

Constituição Federal.

B

Plano Nacional de Educação.

C

Plano de Desenvolvimento da Educação.

D

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

E

Plano Decenal de Educação.

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Q3296664

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296664 Direitos Humanos

Em um município de médio porte, o CREAS registra aumento no número de demandas envolvendo mulheres em situação de violência doméstica. Muitas relatam dificuldades para romper o ciclo de agressões em função de dependência financeira e do receio de ameaças aos filhos. De que modo o orientador social pode coordenar intervenções na proteção especial para que essas usuárias obtenham salvaguardas efetivas?

A

Sugerir reconciliação incondicional, partindo do pressuposto de que o tempo solucionará agressões de maneira gradativa.

B

Articular a rede de proteção (equipamentos de segurança, saúde, assistência jurídica) e oferecer abrigo ou local protegido, fomentando iniciativas de qualificação profissional que gerem autonomia e interrompam a submissão financeira.

C

Centralizar todo atendimento na esfera jurídica, descartando a possibilidade de suporte psicológico ou socioassistencial.

D

Implementar conduta punitiva que constranja as mulheres a denunciar seus agressores, vinculando o acesso a benefícios assistenciais a essa exigência.

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Q3288195

Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3288195 Direitos Humanos

Conforme Dibbern e Serafim (2023) sobre a Educação em Direitos Humanos (EDH), assinale a alternativa INCORRETA:

A

A história dos direitos humanos não se restringe aos marcos normativos e às declarações universais positivadas, visto que é fruto de processos históricos de lutas e consensos estabelecidos entre diferentes estados nacionais.

B

A privatização e a mercantilização do ensino superior e da universidade pública acabam por redefinir a função social da universidade para com a sociedade, desconsiderando sua capacidade de formar cidadãos e intelectuais compromissados com as problemáticas sociais.

C

Nos documentos oficiais, a EDH é tratada como conteúdo interdisciplinar, não incorporada em todas as áreas, havendo um longo caminho a ser percorrido para que os conteúdos teóricos e metodológicos dos direitos humanos integralizem a formação dos profissionais.

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, representa um divisor de águas na promoção da EDH, uma vez que institui a cultura da paz, a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying) nas escolas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos

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