Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso

Foram encontradas 85 questões

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836929 Direitos Humanos
Mauro Cappelleti e Bryant Garth identificaram no relatório geral do Projeto Florença três ondas renovatórias do acesso à justiça. Caracteriza(m) a segunda onda de acesso à justiça o(s) seguinte(s) tema(s): 
Alternativas
Q1828350 Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. 


O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q1811555 Direitos Humanos
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a escola NÃO é local de:
Alternativas
Q1799328 Direitos Humanos
Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Q1797813 Direitos Humanos

Com relação à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue o item seguinte.


Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à temática dos direitos humanos, mas não preveem tipificações penais ou sanções a serem impostas aos infratores de suas diretrizes.

Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: C
24: E
25: C