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Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso

Foram encontradas 46 questões

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475823 Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos, julgue o item que se segue.


Independentemente da existência de condições orçamentárias favoráveis, o Estado deve efetivar os direitos sociais, especialmente aqueles referentes a grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475822 Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos, julgue o item que se segue.


Considera-se haver ofensa ao princípio da ampla defesa no caso de o defensor dativo de acusado da prática do crime de homicídio apresentar, em defesa do acusado, argumentações genéricas, sem considerar as especificidades do crime por este cometido.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475821 Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos, julgue o item que se segue.

Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se considerar o gênero constante no registro civil do agredido.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475820 Direitos Humanos
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente desalojado com violência pelas forças de segurança pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.

Em relação aos imigrantes estrangeiros em situação irregular, devem ser adotadas, pela DP, medidas que garantam seu retorno imediato ao país de origem, estando a adoção de medidas protetivas afastada, dada a condição irregular desses imigrantes no Brasil.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475819 Direitos Humanos
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente desalojado com violência pelas forças de segurança pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.

Cabe à DP, entre outros órgãos, promover ações que visem garantir às populações ocupantes dos referidos terrenos, quando de sua remoção, o recebimento de aluguel social até que elas sejam definitivamente alocadas por meio de programas de moradia popular.
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Respostas
21: C
22: C
23: E
24: E
25: C