Questões de Concurso
Comentadas sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos
Foram encontradas 236 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social |
Q2247267
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com esta lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui-se um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. II. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente.
Está correto o que se afirma em
De acordo com esta lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui-se um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. II. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente.
Está correto o que se afirma em
Q2236828
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216, de 6 e abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais (pessoas com transtornos mentais) e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental. Conforme seu artigo 6º - “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo
médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Para efeitos desta lei, são considerados os
seguintes tipos de internação psiquiátrica:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Psicólogo |
Q2230200
Direitos Humanos
A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de
tratamento em serviços de base comunitária, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com
transtornos mentais. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata
esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação
sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de
gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. A Lei Federal 10.216 no Artigo
6° refere-se sobre:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Psicólogo |
Q2230198
Direitos Humanos
A Lei Federal 10.216, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A Lei diz que a internação psiquiátrica
somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Pela
Lei são considerados tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e
internação compulsória. O Art. 8°, § 1o diz que a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo
de setenta e duas horas, ser comunicada ao ____________________ pelo responsável técnico do
estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da
respectiva alta. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Psicólogo |
Q2228670
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.216 de 06 de abril
de 2001, é correto afirmar que a pessoa
portadora de transtorno mental...
I....tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II....tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III. ... poderá requerer o término da internação involuntária por meio de solicitação escrita do paciente, que deve ter seu direito de escolha preservado ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
IV. ...poderá receber internação compulsória, de acordo com a legislação vigente, por meio da decisão da equipe multidisciplinar encarregada do caso, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
I....tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II....tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III. ... poderá requerer o término da internação involuntária por meio de solicitação escrita do paciente, que deve ter seu direito de escolha preservado ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
IV. ...poderá receber internação compulsória, de acordo com a legislação vigente, por meio da decisão da equipe multidisciplinar encarregada do caso, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Q2203536
Direitos Humanos
A Lei nº 10216/2001 estabelece os parâmetros do novo
modelo de assistência em saúde mental, bem como versa
sobre as indicações e regras gerais para a realização de
internações psiquiátricas. Em seu artigo 6º, sobre as
internações psiquiátricas, a lei estabelece que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
Q2183801
Direitos Humanos
Catarina tem 56 anos e está internada em uma instituição
psiquiátrica desde os 15 anos. Recentemente foi avaliada pelo
médico da instituição como apta para retornar ao convívio social
fora da instituição. Como Catarina possui uma sobrinha, esta foi
chamada para levar a tia para casa.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, a conduta da instituição está:
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, a conduta da instituição está:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Psicólogo |
Q2154239
Direitos Humanos
A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa
lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAMPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Assistente Social |
Q2125198
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,
define três tipos de internações psiquiátricas: a voluntária,
a involuntária e a compulsória. A internação psiquiátrica
involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser
comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido,
devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. Define ainda (art. 8º, § 2o
) que seu
término se dará quando estabelecido pelo especialista
responsável pelo tratamento ou por
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111814
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Orientador em Saúde Mental |
Q4241300
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais. Entre os direitos trazidos na Lei, está assegurada a proteção das pessoas
acometidas de transtorno mental sem qualquer forma de _______________ quanto à raça, cor,
sexo, orientação sexual, ______________, opção política, nacionalidade, idade, família e
_________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q4222508
Direitos Humanos
As equipes de saúde devem manter compromisso com a
garantia dos direitos da pessoa portadora de transtorno
mental. Conforme Lei nº 10.216 (2001), é um direito do usuário:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Assistente Social |
Q2165324
Direitos Humanos
A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política
Nacional da Saúde Mental,
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Psicólogo |
Q2062334
Direitos Humanos
A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre
essa lei, é CORRETO afirmar:
Q2019283
Direitos Humanos
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno
mental, de que trata a Lei nº 10.216/2001, são assegurados sem
qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo,
orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade,
família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de
evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Um direito expresso nessa lei é o de a pessoa acometida de transtorno mental
Um direito expresso nessa lei é o de a pessoa acometida de transtorno mental
Q2019245
Direitos Humanos
Analise, em consonância com as disposições da Lei nº 10.216/2001, as assertivas a seguir:
I. Internação involuntária é aquela determinada pela Justiça.
II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família.
III. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
Está correto o que se afirma em
Q2019244
Direitos Humanos
Paulo, 26 anos, tem diagnóstico de psicose e buscou apoio no
consultório do médico psiquiatra Antônio, que já o acompanhava
anteriormente, demandando internação psiquiátrica. Após duas
semanas, Paulo solicitou sua alta hospitalar, considerando que já
se percebia melhor.
Com relação à Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, podemos afirmar que
Com relação à Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, podemos afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fonoaudiólogo |
Q2004086
Direitos Humanos
Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e
os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considera-se
um direito da pessoa com transtorno mental
Q1980443
Direitos Humanos
A Lei Federal de nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação em questão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, não deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
( ) A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo médico competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
( ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |
Q1960432
Direitos Humanos
A internação compulsória, conforme prevista na Lei nº 10.216/2001, é aquela
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