De acordo com o Art. 2o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216,...

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Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Médico - Psiquiatra |

Q2336377 Direitos Humanos

De acordo com o Art. 2^o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

V - ter direito à presença médica semanal, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VII - receber informações que forem julgadas necessárias a respeito de sua doença;

III - ser protegida de famílias disfuncionais;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, mediante avaliação;

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