Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.034 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Psicólogo |
Q3868480
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe
dos direitos da pessoa portadora de transtorno
mental, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862331
Direitos Humanos
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro,
as normas constantes de tratados internacionais
de direitos humanos ratificados pelo Brasil
possuem aplicabilidade
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862327
Direitos Humanos
Conforme a doutrina, os direitos humanos
possuem atributos que, em conjunto, asseguram
sua intangibilidade por serem essenciais à vida
digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor
econômico para fins de negociação ou venda
desses direitos é característica da
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |
Q3856588
Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem
nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no
campo político é considerada
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854052
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da
Igualdade Racial), assinale a alternativa que
completa corretamente a lacuna.
Considera-se:
“_____________ toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.”
Considera-se:
“_____________ toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.”
Q3849006
Direitos Humanos
Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva
decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à
fruição dos direitos contemplados no Pacto Internacional dos
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, que se
mostravam compatíveis com a situação em que se encontrava.
Argumentou, ainda, que por serem direitos reconhecidos em
tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro, não
poderiam sofrer limitações estabelecidas pelo direito interno.
À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está
À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Religião |
Q3845827
Direitos Humanos
"Dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100,
serviço oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDHC), dão a dimensão do problema aqui
tratado. Em 2023, por exemplo, foram registradas 2.124
denúncias de violações de liberdade de religião ou
crença provenientes de diversas regiões do Brasil. Tal
número, na comparação com 2022, quando foram
compilados 1.184 registros, representa um aumento de
80% no número de denúncias dessa natureza, segundo
as quais as religiões de Matriz Africana são as mais
afetadas. Considerando que representam uma fração
dos casos de violações de direitos que afetam as
religiões afro-brasileiras, os números apresentados
permitem afirmar a importância de se incluir a questão
racial na agenda pública do Brasil e de se encorajar mais
pessoas a buscarem o sistema de justiça para denunciar
essas violações" (BRASIL. Guia de orientação para
denúncias de racismo religioso [...], 2024, p. 13-14).
De acordo com o trecho do "Guia de orientação para denúncias de racismo religioso”, existe a violação de um direito fundamental em destaque e a motivação para a realização das denúncias deve ser:
De acordo com o trecho do "Guia de orientação para denúncias de racismo religioso”, existe a violação de um direito fundamental em destaque e a motivação para a realização das denúncias deve ser:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |
Q3839726
Direitos Humanos
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012,
que fundamenta as Diretrizes Nacionais para a
Educação em Direitos Humanos, um dos
principais objetivos da defesa dos Direitos
Humanos é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828663
Direitos Humanos
Diariamente, são noticiadas situações de violência envolvendo mulheres. Nesse
cenário, os profissionais de saúde, principalmente os que atuam na atenção primária, são abordados por mulheres vítimas das mais diversas formas de violência ou por aqueles que procuram formas de auxiliar essas pessoas. É de conhecimento desses profissionais a existência da Lei nº 11.340/2006,
que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher,
estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres. A referida Lei é popularmente
conhecida como Lei
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-SE - Professor de Educação Básica - Área de Atuação: Grupo I - Ensino Fundamental e Médio - Disciplina: História |
Q3825633
Direitos Humanos
Uma das características da legislação brasileira ao longo do
século XX foi a incorporação às leis nacionais dos tratados
internacionais de que o Brasil é signatário, como a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, da ONU, parte dos quais
afronta as práticas penais tradicionais brasileiras. Nesse cenário,
a legislação sobre os direitos humanos
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Anos Iniciais |
Q3819852
Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 7.853/1989, é assegurado(a) à pessoa com deficiência:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |
Q3816651
Direitos Humanos
O Decreto nº 3.956/2001 promulga a Convenção
Interamericana para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra as Pessoas com
Deficiência. De acordo com esse decreto, analise
os itens abaixo.
I. Considera-se discriminação contra as pessoas com deficiência toda distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha o efeito de impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
II. A Convenção prevê a adoção de medidas pelos Estados para eliminar progressivamente a discriminação e promover a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade.
III. A Convenção limita-se a garantir apenas direitos civis, não abrangendo direitos sociais, culturais ou educacionais.
Está correto o que se afirma em:
I. Considera-se discriminação contra as pessoas com deficiência toda distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha o efeito de impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
II. A Convenção prevê a adoção de medidas pelos Estados para eliminar progressivamente a discriminação e promover a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade.
III. A Convenção limita-se a garantir apenas direitos civis, não abrangendo direitos sociais, culturais ou educacionais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |
Q3802529
Direitos Humanos
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012 –
Diretrizes Nacionais para a Educação em
Direitos Humanos, a Educação em Direitos
Humanos emerge como:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |
Q3802169
Direitos Humanos
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012 –
Diretrizes Nacionais para a Educação em
Direitos Humanos, os Direitos Humanos são
frutos da luta pelo reconhecimento, realização e
universalização da dignidade humana.
Histórica e socialmente construídos, dizem
respeito a um processo em constante elaboração
que amplia o reconhecimento de direitos face:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |
Q4019360
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que expressa
corretamente uma característica própria dos Direitos Humanos, considerados fundamentais
para a garantia de uma vida digna:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |
Q4019359
Direitos Humanos
Marque a alternativa que NÃO
representa uma violação aos Direitos
Humanos:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |
Q3988989
Direitos Humanos
Com base no Decreto nº 8.368/2014, que
regulamenta a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista), assinale a
alternativa correta quanto à participação de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) em concursos públicos.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |
Q3988988
Direitos Humanos
Com base na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto
nº 3.298/1999, que tratam dos direitos das pessoas
com deficiência no Brasil, assinale a alternativa
correta no que se refere ao acesso a cargos
públicos
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |
Q3980507
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), adotada pela Assembleia Geral das
Nações Unidas em 1948, estabelece um
conjunto de direitos fundamentais aplicáveis a
todos os indivíduos. No entanto, um dos
desafios enfrentados na implementação
desses direitos é a diversidade cultural e
política entre os países, que pode gerar
conflitos na sua interpretação e aplicação.
Considerando esse cenário, qual princípio da
Declaração melhor fundamenta sua aplicação
universal, independentemente das
particularidades culturais e políticas dos
Estados?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3969204
Direitos Humanos
A Resolução CME nº. 47, de 30 de agosto
de 2022, estabelece diretrizes para garantir o direito à
matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos
imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados,
apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas do
Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A norma
regulamenta o acesso à educação pública
independentemente da condição migratória ou
documental, em consonância com dispositivos
nacionais e internacionais de proteção dos direitos
humanos. Com base na Resolução, analise as partes
que seguem:
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
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