Questões de Direitos Humanos - Características dos direitos humanos para Concurso

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP
Q1208584 Direitos Humanos
Sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos aplicada à sua previsão no plano internacional, considere as assertivas abaixo.
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q1169357 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características dos Direitos Humanos:
Alternativas
Q1143808 Direitos Humanos
Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade
Alternativas
Q1013561 Direitos Humanos
De acordo com a doutrina, a inerência dos Direitos Humanos
Alternativas
Q1006990 Direitos Humanos

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.


Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a existência de uma cidadania global no mundo contemporâneo.

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: A
24: E
25: C