Questões de Concurso
Comentadas sobre parcelamento do solo urbano - lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 em direito urbanístico
Foram encontradas 823 questões
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
Prova:
IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Gestor em infraestrutura - Arquiteto |
Q2508035
Direito Urbanístico
Dentre as alternativas abaixo, assinale a única errada sobre a
aprovação do Projeto de Loteamento:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
Prova:
IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Gestor em infraestrutura - Arquiteto |
Q2508034
Direito Urbanístico
Considera-se loteamento:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal de Posturas |
Q2496791
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, somente a partir da emissão do Termo de Verificação e Execução de
Obras (TVEO), o município promoverá a individualização dos lotes no cadastro imobiliário municipal em nome do adquirente
ou compromissário comprador no caso dos lotes comercializados e, em nome do proprietário da gleba, no caso dos lotes não
comercializados. Com isso, o registro do loteamento só poderá ser cancelado:
I. Por decisão judicial.
II. A requerimento do loteador, com ou sem anuência da prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
III. A requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
IV. A pedido da câmara de vereadores, quando for o caso.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Por decisão judicial.
II. A requerimento do loteador, com ou sem anuência da prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
III. A requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
IV. A pedido da câmara de vereadores, quando for o caso.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Procurador Jurídico |
Q2486451
Direito Urbanístico
Considerando a Lei n°. 6766/1979, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, leia as opções abaixo:
I - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, sendo vedado o desmembramento.
II - O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
III – É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
IV - No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.
Estão corretas as opções:
I - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, sendo vedado o desmembramento.
II - O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
III – É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
IV - No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.
Estão corretas as opções:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Arquiteto Urbanista/40H |
Q2479602
Direito Urbanístico
A Lei n.º 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo para
fins urbanos. Dentre as considerações dessa Lei, observam-se os
seguintes trechos:
I. "... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação,
com abertura de novas vias de circulação, de logradouros
públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das
vias existentes."
II. "... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes."
Os trechos I e II referem-se, respectivamente, aos conceitos de:
II. "... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes."
Os trechos I e II referem-se, respectivamente, aos conceitos de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Arquiteto |
Q2464656
Direito Urbanístico
Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.
No parcelamento de solo situado em zona habitacional
declarada por lei como de interesse social (ZHIS), a
infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de: vias de
circulação de transporte coletivo e individual e de
ciclofaixas, rede de escoamento e de tratamento das águas
pluviais, rede para o abastecimento de água potável, além de
soluções para o esgotamento sanitário e para a energia
elétrica domiciliar.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461777
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item subsequente.
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas
habitacionais declaradas por lei como de interesse social
deverá contemplar, no mínimo, vias de circulação, contenção
das encostas, dragagem dos rios, escoamento das águas
pluviais, rede para o abastecimento de água potável e
soluções para o esgotamento sanitário e para a energia
elétrica domiciliar.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461776
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item subsequente.
Para a regularização do loteamento, exige-se como requisito
a previsão de espaços livres de uso público proporcionais à
densidade de ocupação determinada pelo governo do estado,
não sendo necessária a aprovação por lei municipal.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil |
Q2459283
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e
municipais pertinentes. Em se tratando do disposto na referida Lei, são situações nas quais NÃO é
permitido o parcelamento do solo:
1. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
2. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
3. Em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
4. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
5. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
2. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
3. Em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
4. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
5. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Urbano |
Q2458212
Direito Urbanístico
Considera-se loteamento o que está descrito em
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Ambiental - I |
Q2455846
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento, observadas
as disposições da Lei nº. 6.766/1979 e as das
legislações estaduais e municipais pertinentes.
Nesses ternos, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico em Geomensura |
Q2441308
Direito Urbanístico
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA a respeito da Lei de Parcelamento do Solo
Urbano.
I – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
IV – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
V – Não é permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
I – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
IV – Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
V – Não é permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2414633
Direito Urbanístico
De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2402739
Direito Urbanístico
A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo
situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei
como de interesse social (ZHIS), consiste, no mínimo, de:
1. Vias de circulação. 2. Áreas verdes. 3. Escoamento das águas pluviais. 4. Rede para o abastecimento de água potável. 5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Vias de circulação. 2. Áreas verdes. 3. Escoamento das águas pluviais. 4. Rede para o abastecimento de água potável. 5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |
Q2394952
Direito Urbanístico
A descrição mais adequada sobre as diferenças de uso do
solo entre em loteamento, parcelamento do solo e
condomínio horizontal é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |
Q2394877
Direito Urbanístico
Um dos aspectos sobre loteamentos e desmembramentos é
que
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386156
Direito Urbanístico
Consoante as disposições da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), o registro de
loteamento situado em determinado Município, quando alguns lotes já tiverem sido objeto de contrato,
poderá ser cancelado
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura |
Q2377186
Direito Urbanístico
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 6.766/1979.
Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de
terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento
do solo em terrenos com declividade igual ou superior a
30%.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura |
Q2377184
Direito Urbanístico
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 6.766/1979.
Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica
cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos
pelo plano diretor, pelo Estatuto da Cidade e pelo Estatuto da
Metrópole.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368368
Direito Urbanístico
Em relação à Lei 6.766/79, conhecida como a Lei do Parcelamento
do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir:
I. Estabelece diretrizes e normas para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano em todo o território nacional.
II. A lei define parcelamento do solo como qualquer divisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, ou modificação das existentes, urbanização ou utilização sob qualquer forma do solo urbano. Isso inclui desde a criação de loteamentos residenciais até empreendimentos comerciais e industriais.
III. Um dos principais pontos da lei é a obrigatoriedade de registro de loteamentos nos órgãos competentes, como as prefeituras municipais e os cartórios de registro de imóveis. Esse registro é necessário para garantir a legalidade e a segurança das transações imobiliárias.
Assinale
I. Estabelece diretrizes e normas para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano em todo o território nacional.
II. A lei define parcelamento do solo como qualquer divisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, ou modificação das existentes, urbanização ou utilização sob qualquer forma do solo urbano. Isso inclui desde a criação de loteamentos residenciais até empreendimentos comerciais e industriais.
III. Um dos principais pontos da lei é a obrigatoriedade de registro de loteamentos nos órgãos competentes, como as prefeituras municipais e os cartórios de registro de imóveis. Esse registro é necessário para garantir a legalidade e a segurança das transações imobiliárias.
Assinale
Conheça nossos planos