Questões de Concurso Sobre ordem urbanística na constituição e princípios do direito urbanístico em direito urbanístico

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Q270127
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270127 Direito Urbanístico
A propriedade urbana no Município de João Pessoa cumpre sua função social mediante o atendimento

Alternativas
Q269901
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269901 Direito Urbanístico
Com relação ao direito urbanístico, ao patrimônio público e à responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q269895
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269895 Direito Urbanístico
Com base nas regras e princípios relativos ao uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.
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Q200511
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) ,
Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |
Q200511 Direito Urbanístico
Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:
Alternativas
Q100194
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Competências legislativa e administrativa ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100194 Direito Urbanístico
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes.

Somente o Distrito Federal (DF) e os territórios podem editar normas gerais de direito urbanístico, na ausência de lei federal que vise capacitar os municípios (no caso dos territórios) e as regiões administrativas (em se tratando do DF) para a execução da política urbana municipal. Essas normas terão sua eficácia suspensa se estiverem em desacordo com as normas gerais estabelecidas pela União por meio da lei federal de desenvolvimento urbano.
Alternativas
Q100192
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Competências legislativa e administrativa ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100192 Direito Urbanístico
Quanto à proteção de bens e valores culturais por meio de tombamento, julgue o item abaixo.

A Constituição de 1988 prevê competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, e competência comum para impor o tombamento. Em decorrência desse dispositivo, cabe aos municípios o poder-dever de constituir normas gerais sobre tombamento, delineando aquelas que dão as características desse instituto jurídico, indicando o modo como se instaura o procedimento, a maneira como é gerido o bem tombado, a abrangência da proteção e o sistema de sanções aplicáveis.
Alternativas
Q100189
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100189 Direito Urbanístico
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes
itens.

A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.
Alternativas
Q99914
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99914 Direito Urbanístico
O urbanismo, o direito urbanístico e o direito ambiental surgem
como resposta à complexidade de problemas que se associam
aos núcleos urbanos. Todos almejam regular a ocupação do
solo para a garantia do bem-estar e qualidade de vida urbana.
O parcelamento do solo urbano, nos termos da Lei Federal
n.º 6.766/1979, por exemplo, deve ser regulado para garantia da
função social da propriedade urbana, com obediência a normas
urbanísticas e ambientais. Nesse contexto, julgue os itens a
seguir de acordo com a legislação ambiental e urbana federal
que estabelece normas gerais de ocupação e utilização do solo
nos municípios brasileiros.

O loteamento ou desmembramento do solo urbano pode ser feito para populações carentes em áreas de preservação ecológica, uma vez que a justiça social pode abrandar as normas ambientais da Lei n.º 6.766/1979.
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Q99912
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99912 Direito Urbanístico
O urbanismo, o direito urbanístico e o direito ambiental surgem
como resposta à complexidade de problemas que se associam
aos núcleos urbanos. Todos almejam regular a ocupação do
solo para a garantia do bem-estar e qualidade de vida urbana.
O parcelamento do solo urbano, nos termos da Lei Federal
n.º 6.766/1979, por exemplo, deve ser regulado para garantia da
função social da propriedade urbana, com obediência a normas
urbanísticas e ambientais. Nesse contexto, julgue os itens a
seguir de acordo com a legislação ambiental e urbana federal
que estabelece normas gerais de ocupação e utilização do solo
nos municípios brasileiros.

O zoneamento ambiental e urbano, que tem por objetivo regular o uso e a ocupação do solo, não pode afetar o direito ao uso e gozo da propriedade urbana, nem estabelecer limitações administrativas ao direito de propriedade, tendo em vista que o direito de propriedade está assegurado na Constituição Federal de 1998.
Alternativas
Respostas
136: E
137: C
138: A
139: C
140: E
141: E
142: C
143: E
144: E
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