Questões de Direito Urbanístico - Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas para Concurso - Página 8

Q3595559

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3595559 Direito Urbanístico

A arborização desempenha um papel fundamental no ambiente urbano, especialmente em regiões de clima tropical e subtropical úmido, desempenhando uma função crucial de sombreamento. Sua principal finalidade é mitigar o impacto térmico durante as estações quentes. Dentro desse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a extensão da área onde os raios solares incidem nos trajetos de pedestres, praças e estacionamentos:

A

Em, pelo menos, dois terços da área dos caminhos de pedestres, praças e estacionamentos.

B

Em, pelo menos, metade da área dos caminhos de pedestres, praças e estacionamentos.

C

Em, pelo menos, um terço da área dos caminhos de pedestres, praças e estacionamentos.

D

Em, pelo menos, um quarto da área dos caminhos de pedestres, praças e estacionamentos.

E

Em, pelo menos, um quinto da área dos caminhos de pedestres, praças e estacionamentos.

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Q3575610

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3575610 Direito Urbanístico

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbituva sobre as obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As obras e os serviços públicos serão executados de conformidade com o planejamento e desenvolvimento integrado do Município e com a disponibilidade de recursos orçamentários.

B

As obras públicas municipais poderão ser executadas diretamente, pela administração direta, indireta ou ainda por terceiros.

C

A prestação de serviços públicos de interesse local, inclusive o de transporte coletivo, poderão ser realizados por empresas privadas, dispensada a realização de licitação.

D

As permissões e concessões de serviços públicos municipais, outorgados em desacordo com o estabelecido na Lei Orgânica Municipal e na legislação complementar, serão nulas de pleno direito.

E

É vedado ao Município executar serviços públicos por meio de concessão e permissão de serviço público, sem Lei que lhes autorize e fixe os termos.

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Q3575604

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3575604 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 1209/007, Código de Obras do município de Imbituva-PR, quanto a concessão de alvará de construção:

A

O Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o preenchimento dos dados de nivelamento do terreno a ser aprovado.

B

O Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o memorial descritivo a ser aprovado.

C

O Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o projeto estrutural a ser aprovado.

D

O Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o projeto arquitetônico a ser aprovado.

E

O Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com a presença do proprietário.

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Q3574962

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Obras |

Q3574962 Direito Urbanístico

Só poderão ser loteadas glebas com acesso direto à via pública, com boas condições de tráfego, a critério da Prefeitura Municipal. Nenhum loteamento será aprovado sem que o proprietário da gleba ceda ao patrimônio municipal uma parcela de, no mínimo:

A

5% (cinco por cento).

B

15% (quinze por cento).

C

25% (vinte e cinco por cento).

D

35% (trinta e cinco por cento).

E

45% (quarenta e cinco por cento).

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Q3066976

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3066976 Direito Urbanístico

Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Não poderá ser aprovado projeto de parcelamento de loteador, seja o proprietário ou o executor do loteamento, que possuir outro processo de parcelamento em situação irregular.
(__) O prazo máximo para análise de projetos e expedição do alvará de licença para o início das obras será de 30 (trinta) dias, a contar da data de aceitação do projeto definitivo.
(__) O prazo de execução das obras será de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de licenciamento, o qual deverá ser anualmente renovado.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − F − F.

C

F − F − V.

D

V − V − V.

E

V − F − V.

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Q3066975

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3066975 Direito Urbanístico

Sobre a concessão de uso especial para fins de moradia, marque a alternativa correta:

A

O possuidor não pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.

B

O direito de concessão de uso especial para fins de moradia será reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.

C

O possuidor tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

D

A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma onerosa ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

E

A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.

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Q2575282

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Arquiteto |

Q2575282 Direito Urbanístico

Prezando pela orientação do solo urbano e o estabelecimento de bases para aplicação de instrumentos de política ur – TIPO A bana, a cidade de Trindade foi delimitada em Macrozonas. Sobre esta divisão, é correto afirmar que

A

a Macrozona de Ocupação Restrita é constituída por áreas nas franjas das zonas urbanas consolidadas, para instalação de sítios de lazer e atividades rurais de baixo impacto ambiental.

B

a Macrozona de Desenvolvimento Econômico é constituída por áreas de urbanização fragmentada, sem infra-estrutura completa, com baixa intensidade de ocupação, a qual necessita de intervenções para melhorar o paisagismo, de forma a permitir uma melhoria da malha urbana, para atender às demandas do crescimento populacional.

C

a Macrozona de Estruturação Urbana é constituída por áreas com potencial para instalação de empreendimentos industriais, de serviço ou comércio, visando ampliar as oportunidades de geração de trabalho e renda para a população.

D

a Macrozona de Consolidação Urbana é constituída pelas áreas nos bairros consolidados da Cidade de Trindade, que por apresentarem condições adequadas de mobilidade e de atendimento por serviços urbanos e equipamentos sociais, são passíveis de adensamento.

E

a Macrozona de Adensamento Controlado é constituída por áreas no entorno das Estações de Tratamento de Esgoto e de Tratamento de Lixo e áreas urbanizadas ou não urbanizadas junto aos mananciais de abastecimento de água da Cidade de Trindade (APA do Arrozal).

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Q2575281

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Arquiteto |

Q2575281 Direito Urbanístico

Um projeto submetido à aprovação em prefeitura, a ser executado na Macrozona de Consolidação Urbana, apresentou os seguintes coeficientes: taxa de permeabilidade em 0,2; taxa de aproveitamento em 1 e taxa de ocupação em 0,6. De acordo com os valores estabelecidos por Plano Diretor, este projeto apresenta

A

taxa de permeabilidade em valor inferior ao mínimo estabelecido por legislação para esta zona.

B

taxa de ocupação em valor superior ao limite estabelecido por legislação para esta zona.

C

todos os coeficientes de acordo com o estabelecido por legislação para esta zona.

D

taxa de aproveitamento em valor inferior ao mínimo estabelecido por legislação para esta zona.

E

taxa de aproveitamento em valor superior ao limite estabelecido por legislação para esta zona.

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Q2575272

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Arquiteto |

Q2575272 Direito Urbanístico

A edificação compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não utilizado é previsto em legislação como uma das diretrizes para aumento da oferta de novas habitações de interesse social de qualidade em Trindade. Estão sujeitos, à referida modalidade de edificação, todos os lotes vagos ou subutilizados nas

A

Macrozonas de Consolidação Urbana e de Adensamento Controlado.

B

Macrozonas de Ocupação Restrita e de Desenvolvimento Econômico.

C

Macrozonas de Consolidação Urbana e Zonas Especiais de Interesse Social.

D

Macrozonas de Regularização Especial e de Estruturação Urbana.

E

Zonas Especiais de Interesse Social: ZEIS 2A e ZEIS 2B.

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Q2575268

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Arquiteto |

Q2575268 Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Trindade, as Áreas de Qualificação Ambiental Urbana são definidas como

A

áreas que possuem conjuntos edificados, de relevante significado da memória histórica, social, natural, artística e cultural, sujeitos à aplicação de políticas especificas, previstas pelo Plano Diretor, voltadas à conservação e preservação patrimonial e, prioritárias para execução de projetos de revitalização e recuperação urbana.

B

áreas prioritárias para execução de projetos de qualificação e revitalização, permitindo tornar a cidade de Trindade e os Núcleos de Desenvolvimento previstos pelo Plano Diretor, diferenciados pela qualidade dos seus espaços.

C

áreas próprias para ocupação de baixa densidade, com uso residencial unifamiliar, de acordo com parâmetros estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Trindade.

D

terrenos públicos e particulares já ocupados irregularmente pela população, nos quais deverão ser promovidas ações de urbanização e de regularização fundiária.

E

áreas de preservação ou as áreas com médias ou altas restrições ao uso e ocupação agropecuários, subdivididas em: Áreas de Proteção Absoluta, permanente e Áreas de Proteção Controlada.

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Q2575266

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Arquiteto |

Q2575266 Direito Urbanístico

Considerando as diretrizes urbanísticas, base para um planejamento territorial sólido, orientando a utilização racional do ambiente da cidade e assegurando as funções urbanas básicas, voltadas para o município de Trindade, expostas em lei orgânica, é correto afirmar que

A

o Plano Diretor do Município, deverá prever em todos os loteamentos, áreas reservadas para o domínio público, onde se construirá logradouros de interesse da comunidade tais como: lavandeiras públicas, centros comunitários e refeitórios coletivos.

B

para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos jurídicos: desapropriação e direito real de concessão de uso.

C

o Município incentivará as pesquisas tecnológicas, objetivando a modernização do processo produtivo em todos os níveis.

D

o Município manterá sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo, observado o seguinte: os resíduos recicláveis serão acondicionados para reintrodução no ciclo do sistema ecológico.

E

o Município implantará de forma gradual o processo de cogestão administrativa, no setor da economia informal, visando à participação ativa das entidades no processo de seu gerenciamento.

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Q2575265

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Arquiteto |

Q2575265 Direito Urbanístico

A fim de proporcionar maior segurança às operações de transmissão da propriedade rural e constituição de ônus reais, o requerimento da inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, de acordo com a legislação que dispõe sobre os registros públicos, será instruído com:
I. A prova de quaisquer atos que modifiquem ou limitem a sua propriedade. II. A planta do imóvel, cuja escala poderá variar entre os limites: 1:250m (1/250) e 1:2.500m (1/2.500). III. Levantamento de planta a ser orientada segundo o mediano do lugar, determinada a convergência meridiana. IV. O memorial de que constem os encargos do imóvel, os nomes dos ocupantes, confrontantes, quaisquer interessados, e a indicação das respectivas residências. V. Levantamento da planta a ser realizado, empregando-se goniômetros ou outros instrumentos de maior precisão.
Diante do exposto, admite-se como corretas

A

apenas as afirmativas II e III.

B

apenas as afirmativas I, II e III.

C

apenas as afirmativas I, IV e V.

D

apenas as afirmativas II, III e V.

E

apenas as afirmativas III, IV e V.

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Q4251633

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251633 Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Rebouças permite o uso de espaços públicos para o exercício de atividades de comércio ambulante e feiras temporárias. Sobre este tema é incorreto afirmar que:

A

A utilização dos espaços públicos para comércio ambulante e feiras temporárias será sempre onerosa e precedida de licitação.

B

É permitido o estacionamento temporário de veículos para comércio ambulante (trailers) em baias próprias ou em locais claramente delimitados das baias de estacionamento, limitado a 12 (doze) horas diárias, vedada a permanência do veículo e do reboque fora deste horário.

C

O Poder Público poderá autorizar o fechamento temporário de vias públicas, inclusive faixa de rolamento, para feiras em geral e eventos comemorativos, inclusive empreendimentos realizados por entidades com fins lucrativos, caso em que será estipulada taxa de compensação para o Poder Público.

D

No caso de permissão de uso de espaço públicos para comércio ambulante ou feira temporária fica assegurado direito de preferência ao titular do estabelecimento fronteiro ao objeto de permissão.

E

É proibida a colocação de mobiliário fixo ou móvel nas calçadas por parte de estabelecimentos comerciais.

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Q4164605

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164605 Direito Urbanístico

Com base no Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As obras de construção, reconstrução, reforma ou acréscimo de edificação feitas no Espaço Urbano e no Espaço Rural deverão ser comunicadas ao órgão municipal competente que exigirá a documentação necessária para a sua aprovação e licença.
( ) A potencialização dos aspectos positivos do município, revertendo-os em melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, é objetivo do plano diretor.
( ) A ata confeccionada pela associação de moradores de Flores da Cunha é o instrumento de planejamento e de gestão que estabelece políticas ambientais, sociais e econômicas visando o desenvolvimento sustentável e ordenado do município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4164601

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164601 Direito Urbanístico

Com referência no Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo sobre as diretrizes da Educação:
I. Universalização do acesso à escola no âmbito municipal.
II. Prioridade ao ensino básico, visando à erradicação do analfabetismo e à garantia do ensino de educação infantil e fundamental, obrigatório e gratuito para todos.
III. Garantia do acesso e permanência ao ensino formal a jovens e adultos.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4111269

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras |

Q4111269 Direito Urbanístico

Com relação ao parcelamento do solo no município de Barracão, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.

B

Considera-se remembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação que implique na abertura, o prolongamento, a modificação ou a ampliação de vias de circulação ou de logradouros públicos.

C

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.

D

Considera-se loteamento a junção de dois ou mais lotes ou a incorporação de partes de lotes já existentes, em uma mesma quadra, sempre respeitando os critérios definidos em lei e prevalecendo os parâmetros de aproveitamento referentes ao lote de maior área individual.

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Q4111260

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras |

Q4111260 Direito Urbanístico

O interessado em realizar a demolição de uma residência, deverá solicitar a Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através da liberação de alvará de demolição, onde constará:
I - Nome do morador com o local de residência. II - Número do requerimento solicitando a demolição. III - Localização da edificação a ser demolida. IV - Nome do profissional responsável. V – Projeto anterior devidamente aprovado.
Com relação as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as alternativas II, II e IV estão corretas.

B

Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

C

Somente as alternativas II, IV e V estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4107547

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107547 Direito Urbanístico

O Art. 2º da Lei Complementar nº 29/20019 traz, dentre outros aspectos, aquilo que é definido pelo Plano Diretor que abrange todo o território do Município de Barra Bonita. Uma das definições estabelecidas pelo Plano Diretor é:

A

Critérios para garantir que a cidade cumpra com sua função social.

B

Regras orientadas do uso e da apropriação do subsolo.

C

Planejamento e gestão privada do desenvolvimento físico-territorial.

D

Critérios para garantir que a propriedade cumpra com suas funções na esfera privada.

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Q4086462

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086462 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Anhanguera, é correto afirmar, exceto:

A

Nos logradouros públicos é proibida a permanência de quaisquer animais. Animais encontrados soltos em logradouros públicos serão imediatamente apreendidos e recolhidos aos depósitos próprios da prefeitura.

B

Na zona do município de Anhanguera, ninguém poderá ter cães, mesmo que matriculados, que perturbem o silêncio noturno.

C

É proibido maltratar animais ou praticar atos de crueldade com os mesmos.

D

É permitido manter bovinos, suínos, caprinos e ovinos destinados ao abate nas zonas de expansão urbana do município, desde que em pátios particulares.

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Q4086459

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086459 Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Anhanguera, visando preservar a higiene dos passeios e logradouros públicos, fica proibido:
I. Lavar roupas em fontes, tanques ou chafarizes situados nas vias públicas.
II. Fazer varreduras do interior de prédios, casas ou veículos para as vias e praças públicas.
III. Queimar lixo ou quaisquer resíduos ou detritos, ficando permitido somente nos próprios quintais.
Estão corretos os itens:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico

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