Questões de Concurso
Comentadas sobre estatuto da cidade - lei 10.257/2001 em direito urbanístico
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I.Regularização fundiária.
II.Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III.Constituição de reserva fundiária.
IV.Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Está CORRETO o que se afirma em:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS
"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano."
De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estruturação da MZU:
I - A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
II - A ordenação e o controle do uso do solo.
III - A recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
IV - O controle do adensamento construtivo e da altimetria das edificações.
V - A regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.
Estão CORRETAS:
I – regularização fundiária.
II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III – constituição de reserva fundiária.
IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Assinale a alternativa correta:
Primeira coluna
1.Núcleo urbano informal 2.Demarcação urbanística 3.Legitimação fundiária
Segunda coluna
(__)Mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb.
(__)Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
(__)Procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, culminando com averbação na matrícula destes imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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