Considere uma situação hipotética, em que, em todos os verõ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2567050 Direito Urbanístico
Considere uma situação hipotética, em que, em todos os verões, com aumento de turistas em um município litorâneo, a água acabe e o esgoto lançado no mar aumente, tornando as praias impróprias. Há necessidade de infraestrutura, mas a prefeitura alega que não tem recursos, porém, no ano passado, fez obras de melhoria na orla turística da praia, valorizando os imóveis dessa região, com o objetivo de gerar empregos. Com o aumento do interesse dos empreendedores nessa área, a prefeitura percebeu que essa valorização é interessante para poucos que lucram individualmente com as transações imobiliárias. Considerando a situação apresentada e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), qual instrumento pode ser utilizado para recuperar para o setor público, ao menos parcialmente, os recursos aplicados em obras públicas que tenham gerado valorização imobiliária? 
Alternativas