Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 97

Q4086121

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086121 Direito Tributário

Instituição de assistência social, cuja sede está no município X, tem três imóveis localizados no mesmo município, dos quais um é utilizado para sua sede, um é utilizado para abrigar uma escola e o outro é alugado a particular, sendo que o valor obtido com o aluguel é revertido para as atividades da própria instituição assistencial. A respeito da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atinente aos três imóveis, é correto afirmar que a exação:

A

É devida apenas sobre o imóvel alugado a particular.

B

Não é devida, pois os imóveis são abrangidos pela imunidade.

C

É devida sobre o imóvel alugado ao particular utilizado como instituição educacional.

D

Não é devida, pois a sede é abrangida pela imunidade e os demais imóveis são objetos de isenção tributária.

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Q4086119

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086119 Direito Tributário

O município XYZ notificou determinada pessoa jurídica fabricante de materiais de embalagem, para que efetuasse o paga mento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), incidente sobre a transmissão de bens decorrentes de processo de incorporação realizado com outra pessoa jurídica. Nos casos em que há reorganização societária, o ITBI:

A

Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes da incorporação e extinção da pessoa jurídica.

B

Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de incorporação, excepcionado em caso de fusão.

C

Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de incorporação, fusão, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

D

Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação, isenção específica para quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.

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Q4085999

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |

Q4085999 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 2.090/1998 do município de Caeté/MG, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana do município fixada por lei municipal. Consideram-se também urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constante de loteamentos, parcelamentos e/ou chacreamentos aprovados pela Prefeitura, ainda que temporariamente destituídas de equipamentos urbanos. O IPTU incide sobre imóveis não edificados e imóveis edificados, a saber:

I. Com “habite-se”, ocupados ou não.
II. Desocupados, ainda que o respectivo “habite-se” não tenha sido concedido.
III. Sem licença de construção ou em desacordo com esta licença.
IV. Com autorização a título precário.
V. Que sejam reconhecidos como sítio de recreio.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I, II e V.

C

II, III e IV.

D

I, III, IV e V.

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Q4079621

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Tributos |

Q4079621 Direito Tributário

De acordo com a Legislação Tributária Municipal, as autoridades fiscais no exercício de suas funções, quando vitimas de embaraço ou desacato poderão recorrer ao auxilio da força pública:

A

Municipal

B

Municipal e Federal

C

Municipal e Estadual

D

Federal, Estadual e/ou Municipal

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Q4078104

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078104 Direito Tributário

Os tributos são uma das principais fontes de arrecadação do município, de modo a possibilitar que o ente cumpra seus deveres como poder público. Trata-se de um tributo exclusivamente da competência municipal:

A

Taxa.

B

Contribuição de melhoria.

C

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

D

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.

E

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

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Q4074980

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Fiscal de Tributos |

Q4074980 Direito Tributário

A competência para instituir impostos é privativa dos entes públicos. São impostos de competência exclusiva dos municípios:

A

ISS, ICMS e IOF.

B

ICMS, IPVA e ITBI.

C

ISS, ICMS e IPI.

D

ISS, IPTU e ITBI.

E

ICMS, IR e PIS.

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Q4069978

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Financeiro |

Q4069978 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:

No município X, para efeitos de tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), caso a origem dos serviços seja de outro município ou exterior, o responsável tributário é quem contrata o serviço, ou seja, o imposto deve ser retido e recolhido aos cofres municipais pelo tomador ou contratante dos serviços.

Considere que um ente hospitalar, cuja sede é no município X, na qual a alíquota do ISS é de 5%, tenha contratado os serviços de um prestador, cuja sede é no município Y, na qual a alíquota do ISS é de 3%. O valor dos serviços contratados é de R$ 1.000,00. De acordo com as informações, o valor líquido que deverá ser pago ao prestador de serviços é:

A

R$ 950,00

B

R$ 970,00

C

R$ 1.030,00

D

R$ 1.050,00

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Q4069242

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |

Q4069242 Direito Tributário

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assinale o imposto, cuja competência é dos municípios:

A

Taxa de iluminação pública.

B

IPVA.

C

ITCMD.

D

ITBI.

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Q4056051

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056051 Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

Pertence à União o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios.

B

O imposto sobre serviços de qualquer natureza terá sua alíquota máxima e mínima fixada por lei estadual ordinária.

C

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não pode ser progressivo, em nenhuma hipótese.

D

Compete ao Município instituir imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Q4050014

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Fiscal |

Q4050014 Direito Tributário

Em relação ao Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
( ) A cobrança do ITBI compete ao município da situação do bem, considerando como contribuinte do imposto quaisquer das partes na operação tributada, como dispuser a Lei.
( ) O ITBI não poderá ser progressivo no tempo, garantindo o cumprimento da função social da propriedade, onerando de forma mais gravosa os imóveis que não a cumprirem.
( ) Estão incluídos no campo de incidência do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis os direitos reais de garantia.

A sequência está correta em

A

F, V, F, F.

B

F, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, V, V.

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Q4050011

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Fiscal |

Q4050011 Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está previsto no Art. 156, III, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/2003 (alterada pela Lei Complementar nº 157/2016), que dispõe que município é sujeito ativo competente para a instituição do imposto. Em relação ao ISSQN, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os prestadores de serviços, seja empresa ou profissional autônomo, constituem os sujeitos passivos do ISSQN, tanto aqueles que possuem estabelecimento fixo ou não.

B

Na execução de obra referente à construção de um edifício, o valor dos materiais fornecidos e utilizados pelo prestador dos serviços compõe a base de cálculo do ISSQN.

C

O ISSQN incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos e dos membros de conselho consultivo, ou de conselho fiscal de fundações.

D

Ao instituir o ISSQN, os municípios podem adotar, ou não, todos os itens da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, alterada pela Lei Complementar nº 157/2016.

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Q4047764

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |

Q4047764 Direito Tributário

A luz da Lei Complementar nº 116 de 2003, que trata dos impostos sobre serviços de qualquer natureza, é INCORRETO afirmar que:

A

O imposto incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

B

O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

C

O imposto incide sobre o serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

D

O imposto incide sobre serviço proveniente do exterior do país.

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Q4047753

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047753 Direito Tributário

Conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal compete aos municípios instituírem imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em Lei Complementar. Sobre o ISS, é INCORRETO afirmar que:

A

Tem como base de cálculo o preço do serviço.

B

Tem função predominantemente fiscal.

C

Está sujeito ao princípio da anterioridade.

D

Tem como contribuinte o prestador do serviço.

E

O lançamento tributário se dá por declaração e/ou de ofício.

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Q4047752

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047752 Direito Tributário

NÃO é característica do IPTU progressivo previsto pela Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades):

A

O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do Art. 5° desta Lei e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.

B

A não destinação do seu bem ao cumprimento da sua função social tal como delineada no plano diretor municipal.

C

A majoração da alíquota imposta no IPTU progressivo no tempo será pelo prazo mínimo de três anos consecutivos podendo chegar a sete anos.

D

É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata o art. 7° da Lei 10.257/2001.

E

O valor da alíquota a ser cobrada deverá respeitar a alíquota máxima de quinze por cento.

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Q4047750

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047750 Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo:

I- Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário.
II- Contribuinte é o prestador do serviço.
III- O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo.
IV- Sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários não incide ISS.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

A

II.

B

I e II.

C

III.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q4047747

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |

Q4047747 Direito Tributário

O texto constitucional em sua Secção V, do Capítulo I do Título VI trata dos Impostos dos Municípios. Sobre este tema, é INCORRETO afirmar que:

A

O ISS é lançado por homologação, pois é o próprio contribuinte que, a cada fato gerador, calcula o montante do tributo devido e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, podendo esta se for o caso, homologá-la e ainda lançar de ofício as diferenças porventura devidas.

B

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, além da transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI e sobre os serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em Lei Complementar - ISS.

C

Para fins de IPTU, na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

D

Nos termos do art. 5° da LC 116/2003 o contribuinte do ISS é o prestador de serviço.

E

Conforme disposto no art. 34 do CTN, o contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU é o proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil.

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Q4044575

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q4044575 Direito Tributário

Os Municípios atribuem tributos, compete ao Município instituir os seguintes tributos, analise as questões abaixo e analise:

II.Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
II.Taxas.
III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV.Taxas não são tributos Municipais, são exclusivamente tributos Federais.

Após análise, marque a opção CORRETA.

A

Todas as questões estão corretas.

B

Apenas a questão IV, está correta.

C

As questões I, III e IV, estão corretas.

D

As questões I, II e III, estão corretas.

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Q4010036

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador |

Q4010036 Direito Tributário

Conforme lei complementar Nº 116/2003, a alíquota mínima e máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de:

A

1,99% e 5%.

B

2% e 5%.

C

5% e 7%

D

2,5% e 7%

E

1,9% e 5%

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Q4007447

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Fiscal de Tributos |

Q4007447 Direito Tributário

Texto associado

Durante uma fiscalização tributária na Indústria ABC, localizada em Goiás, que apura o seu IRPJ sob o regime de Lucro Real e as contribuições (PIS/Cofins) pelo regime não cumulativo, o Fiscal se deparou com uma nota fiscal de venda emitida para a Indústria XPTO, localizada em Minas Gerais e optou por conferir os tributos incidentes na operação. Para isso, foram consideradas as seguintes informações:

Valor líquido da mercadoria: 2.350,00

Alíquota interna do ICMS da Indústria X: 17%

Alíquota interna do ICMS da Indústria Y: 18%

Alíquota interestadual: 12%

Alíquota do IPI: 5%

Alíquota do PIS: 1,65%

Alíquota da Cofins:7,6%

Assinale o imposto que incide sobre a prestação de serviço:

A

CSLL.

B

IPVA.

C

ISSQN.

D

ITR.

E

PIS.

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Q4006640

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q4006640 Direito Tributário

Sobre Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Consideram-se urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.

B

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana ou rural do Município.

C

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

D

Considera-se ocorrido o fato gerador em 1º de janeiro de cada ano e, para os imóveis concluídos no decorrer do exercício, na data da sua conclusão

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Questões de Concurso Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário

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