Questões de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário para Concurso - Página 15

Q3615664

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3615664 Direito Tributário

A moratória é uma das hipóteses previstas na legislação tributária que:

A

Posterga o fato gerador.

B

Extingue o crédito tributário.

C

Provisiona a obrigação tributária.

D

Suspende a exigibilidade do crédito tributário.

E

Exclui os juros e as multas decorrentes do crédito tributário.

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Q3611535

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |

Q3611535 Direito Tributário

Referente à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

Hipóteses em que o Fisco ainda pode utilizar de quaisquer meios coercitivos para a exigir o tributo supostamente devido.

B

Representa um respaldo dado ao contribuinte nas situações em que o valor devido e, por extensão, a preocupação das autoridades fiscais é plenamente assegurado através de um depósito em espécie.

C

É uma garantia conferida ao contribuinte nos casos em que foi conferido algum prazo ordinário para o pagamento do tributo.

D

Trata-se de um respaldo oferecido ao contribuinte nas situações em que, seja por vias administrativas ou judiciais, existe certeza sobre a legitimidade daquilo que é exigido.

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Q3607273

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |

Q3607273 Direito Tributário

Contribuinte teve seu pedido de revisão de débito tributário INDEFERIDO. Inconformado com a cobrança, obteve junto ao Poder Judiciário, medida liminar em mandado de segurança para afastar a cobrança do tributo até o julgamento do mérito (trânsito em julgado) da ação. No caso apresentado, é correto afirmar que:

A

Ocorreu a moratória do tributo.

B

Ocorreu a anistia do tributo.

C

Ocorreu a isenção do tributo.

D

Ocorreu a suspensão do tributo.

E

Ocorreu a exclusão do tributo.

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Q3601812

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Fiscal de Tributos, Obras e Postura |

Q3601812 Direito Tributário

Assinale a única alternativa que apresenta uma situação em que o Sujeito Passivo teria direito a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa:

A

Na hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução.

B

Quando o Contribuinte possui débitos tributários vencidos há menos de sessenta dias.

C

Contribuinte possui débitos tributários inscritos em dívida ativa, mas que ainda não estão em cobrança judicial.

D

Todos os débitos tributários do Contribuinte foram compensados com créditos decorrentes de pagamento realizado a maior em competências anteriores.

E

Contribuinte obteve vitória em Recurso na última instância administrativa, anulando a cobrança de tributos devidos.

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Q3601810

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Fiscal de Tributos, Obras e Postura |

Q3601810 Direito Tributário

Um sujeito possui valores débitos tributários vencidos perante a Prefeitura Municipal. Em relação valor devido a título de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi efetuado o depósito do seu montante integral. Em relação ao débito relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi concedida medida liminar afastando a cobrança. Assinale a alternativa que apresenta a situação atual dos tributos mencionados:

A

Ambos se encontram suspensos de cobrança.

B

Ambos são considerados extintos.

C

O IPTU foi suspenso e o ISS excluído.

D

O IPTU foi extinto e o ISS suspenso.

E

O IPTU foi excluído e o ISS extinto.

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Q3593856

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Tributos |

Q3593856 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Municipal de Aruanã, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

(1) a moratória.
(2) as reclamações e os recursos, nos termos da Lei n. 194/2009.
(3) o depósito do seu montante parcial.
(4) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

A

apenas 1 e 3 estão corretas.

B

apenas 2 e 4 estão corretas.

C

penas 1, 3 e 4 estão corretas.

D

apenas 1, 2 e 4 estão corretas.

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Q3588620

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588620 Direito Tributário

Quando o sujeito passivo apresenta, tempestivamente, Impugnação (Recurso) contra o lançamento tributário realizado pela autoridade administrativa, a modificação ocorrida no crédito tributário, até análise do pedido, será:

A

Extinção do crédito tributário.

B

Suspensão do crédito tributário.

C

Exclusão do crédito tributário.

D

Retificação do crédito tributário.

E

Consolidação do crédito tributário.

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Q3581590

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3581590 Direito Tributário

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.

Após a ocorrência de intempéries que assolaram o Município, discutiu-se a edição de lei que possibilitasse a dilatação dos prazos para pagamentos de tributos, com a suspensão do respectivo crédito tributário. Com base nos Arts. 152 a 155 do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta a causa de suspensão em questão.

A

Isenção.

B

Anistia.

C

Perdão.

D

Imunidade.

E

Moratória.

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Q3575487

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |

Q3575487 Direito Tributário

Sobre a moratória prevista na lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, é incorreto afirmar que:

A

A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos, o prazo de duração do favor e as condições da concessão do favor em caráter individual.

B

A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora.

C

A moratória somente pode ser concedida em caráter geral, pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira, e pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

D

Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

E

A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

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Q3574979

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574979 Direito Tributário

Um Contribuinte compareceu ao Plantão Fiscal do Município e foi verificado que possuí débitos tributários. O Contribuinte deseja regularizar sua situação e emitir uma certidão negativa de débitos. O Relatório de Situação Fiscal do Contribuinte apresentou os seguintes créditos tributários:
I - Créditos tributários vencidos.
II - Créditos tributários a vencer.
III - Créditos tributários parcelados (pagamento das parcelas em dia).
IV - Créditos tributários com Recurso administrativo em julgamento.
V - Créditos tributários com liminar suspendendo a sua cobrança.
Contribuinte deseja obter uma Certidão Negativa de Débitos e, para isto, o Relatório de Situação Fiscal deverá constar:

A

Somente os créditos tributários dos itens I, II e IV.

B

Somente os créditos tributários dos itens II, III e V.

C

Somente os créditos tributários dos itens II, IV e V.

D

Somente os créditos tributários dos itens III, IV e V.

E

Nenhum dos itens apresentados.

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Q3566144

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566144 Direito Tributário

É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

o pagamento.

B

a prescrição.

C

a compensação.

D

o parcelamento.

E

a remissão.

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Q3565109

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565109 Direito Tributário

O crédito tributário, depois de constituído, por meio do competente lançamento, passa a ser exigível, passível de inscrição em dívida ativa e executável. Com relação ao crédito tributário, analise as afirmativas abaixo.

I. Moratória.
II. O depósito do seu montante integral.
III. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
IV. A transação.
V. O pagamento.

De acordo Código Tributário Nacional, o crédito tributário pode ser suspenso em situações constantes nos itens:

A

I, II, IV e V.

B

I e II, apenas.

C

III, IV e V.

D

IV e V, apenas.

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Q3561140

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561140 Direito Tributário

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem: (Art. 141º, CTN)

A

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da portaria, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

B

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da resolução, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

C

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma do memorando, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

D

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da circular, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

E

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

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Q3481132

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário |

Q3481132 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, são exemplos de hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

Parcelamento e pagamento.

B

Transação e remissão.

C

Prescrição e decadência.

D

Moratória e concessão de medida liminar em mandado de segurança.

E

Compensação e conversão do depósito em renda.

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Q3433722

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3433722 Direito Tributário

Suspende-se a exigibilidade do crédito tributário:

A

a moratória;

B

a remissão;

C

a prescrição;

D

a compensação;

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Q2649390

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |

Q2649390 Direito Tributário

Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.

A

A lei que a conceder, em caráter geral, deverá especificar o prazo de duração do favor e as garantias que deva, ser fornecidas pelos contribuintes beneficiados.

B

Pode ser concedida pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Município, quando, simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

C

Pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei, e gera direito adquirido ao contribuinte por ela beneficiado.

D

Salvo disposição em contrário, abrange somente créditos a serem constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento tenha de ser iniciado anteriormente àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

E

Sempre que se apure que o beneficiado deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, o crédito será acrescido de juros de mora, com imposição da penalidade cabível, independentemente da existência de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em favor daquele.

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Q2645264

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CAU-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Financeiro |

Q2645264 Direito Tributário

Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A

Pagamento.

B

Moratória.

C

Prescrição.

D

Decadência.

E

Remissão.

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Q2640786

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q2640786 Direito Tributário

O art. 152, do Código Tributário Nacional, trata das condições para a concessão da moratória em relação aos tributos. Com base neste dispositivo, escolha,dentre as alternativas abaixo, a que apresenta as modalidades de moratória que podem ser concedidas em relação aos tributos:

A

Moratória em caráter geral e moratória em caráter individual.

B

Moratória parcial e moratória total.

C

Moratória simplificada e moratória complexa.

D

Moratória voluntária e moratória compulsória.

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Q2640777

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q2640777 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê diversas situações em que a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa, ou seja, em que o pagamento dos tributos fica temporariamente interrompido. Dentre as alternativas abaixo, escolha a que corretamente apresenta a circunstância que NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário:

A

Moratória

B

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C

Parcelamento.

D

Protocolo de Reclamação Administrativa perante a autoridade tributária.

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Q2557251

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Analista de Controle Interno |

Q2557251 Direito Tributário

A moratória é uma das hipóteses de:

A

extinção do crédito tributário.

B

anistia do crédito tributário.

C

exclusão do crédito tributário.

D

isenção do crédito tributário.

E

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário

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