Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.901 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615660
Direito Tributário
Considere as seguintes medidas hipotéticas adotadas por entes da federação em matéria tributária:
1. Aumento da faixa de isenção do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza para pessoas físicas.
2. Redução do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
3. Redução do imposto sobre produtos industrializados.
4. Aumento da alíquota do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
A respeito dos conhecimentos sobre o sistema de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que as medidas que irão afetar as receitas dos municípios são:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615659
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
Em julho de 2021 foi aprovada lei no município de Carbernet que estabelece a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com a constituição federal, essa lei ainda poderá estabelecer que o IPTU:
1. Tenha a base de cálculo aumentada ou reduzia em razão da quantidade de pessoas que habitam o imóvel.
2. Seja progressivo em razão do valor do imóvel.
3. Seja cobrado pela União com base na declaração de renda informada pelo proprietário do imóvel.
4. Tenha alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615649
Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos previstos no
Decreto nº 4.118/94, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615648
Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos previstos no
Decreto nº 6.733/99 relativos ao Imposto sobre a
Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física (ITBI) do município de Videira, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade |
Q3614681
Direito Tributário
A Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional –
CTN) trata das normas gerais tributárias, conceituando,
inclusive, alguns tributos. Nessa linha, verifique os
tributos abaixo:
1 – TAXA
2 – IMPOSTO
3 – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Conforme orientações do CTN, os respectivos conceitos são: ( ) é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) esse tributo é cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Marque abaixo a alternativa que contempla a sequência correta de acordo com a ordem dos conceitos posta acima:
1 – TAXA
2 – IMPOSTO
3 – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Conforme orientações do CTN, os respectivos conceitos são: ( ) é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) esse tributo é cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Marque abaixo a alternativa que contempla a sequência correta de acordo com a ordem dos conceitos posta acima:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |
Q3614327
Direito Tributário
A Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional –
CTN) adotou a chamada teoria tripartite para
especificar o gênero tributo. Sendo assim, marque
abaixo a alternativa que contempla os três tributos
elencados no CTN:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Icatu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |
Q3613903
Direito Tributário
Para os efeitos de cobrança do IPTU,
entende-se como zona urbana a definida em
lei municipal, observado o requisito mínimo
da existência de melhoramentos indicados,
construídos ou mantidos pelo Poder Público,
listados abaixo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611549
Direito Tributário
Associe os responsáveis pelos impostos apresentados
na coluna 1 com seu conteúdo correspondente
apresentado na coluna 2:
Coluna 1:
1.Impostos Federais.
2.Impostos Estaduais.
3.Impostos Municipais.
Coluna 2:
A.Responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país. Exemplos: ICMS, IPVA, ITCMD.
B.Responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. Exemplos: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, INSS.
C.Responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. Exemplos: IPTU, ISS, ITBI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Coluna 1:
1.Impostos Federais.
2.Impostos Estaduais.
3.Impostos Municipais.
Coluna 2:
A.Responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país. Exemplos: ICMS, IPVA, ITCMD.
B.Responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. Exemplos: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, INSS.
C.Responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. Exemplos: IPTU, ISS, ITBI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611548
Direito Tributário
Considerando o processo de inscrição em dívida ativa,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem
de julgamento de cima para baixo esteja CORRETA:
(__)A omissão de qualquer requisito para a inscrição em dívida ativa é uma causa de nulidade do processo de cobrança, e essa nulidade não pode ser sanada.
(__)A Certidão da Dívida Ativa (CDA) é um documento que certifica a inscrição do débito em dívida ativa, funcionando como título executivo extrajudicial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A omissão de qualquer requisito para a inscrição em dívida ativa é uma causa de nulidade do processo de cobrança, e essa nulidade não pode ser sanada.
(__)A Certidão da Dívida Ativa (CDA) é um documento que certifica a inscrição do débito em dívida ativa, funcionando como título executivo extrajudicial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611546
Direito Tributário
Quanto aos elementos básicos do fato gerador e o
momento de sua ocorrência, de acordo com o Código
Tributário Nacional (CTN), julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em
seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento
de cima para baixo esteja correta:
(__)A legalidade, um dos elementos básicos do fato gerador, refere-se ao cumprimento do princípio constitucional da igualdade.
(__)Tratando-se de situação jurídica, o fato gerador é considerado ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, independentemente de qualquer condição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A legalidade, um dos elementos básicos do fato gerador, refere-se ao cumprimento do princípio constitucional da igualdade.
(__)Tratando-se de situação jurídica, o fato gerador é considerado ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, independentemente de qualquer condição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611545
Direito Tributário
O domicílio tributário é o local determinado pela
legislação tributária onde o sujeito passivo deve cumprir
seus deveres jurídicos da ordem tributária, nesse
contexto, analise as proposições abaixo e após assinale
a alternativa correta:
I.O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II.O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II.O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611544
Direito Tributário
No contexto do Direito Tributário, sobre quem pode ser
considerado como sujeito passivo nas relações
jurídico-tributárias, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611543
Direito Tributário
Considerando o conceito de obrigações tributárias, sendo elas classificadas como principais e acessórias,
analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa CORRETA:
I.A obrigação principal é independente e não está vinculada ao envio de informações ao Estado.
II.A obrigação acessória refere-se à prestação de informações ao Estado, e seu cumprimento ou não pode culminar na obrigação principal.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A obrigação principal é independente e não está vinculada ao envio de informações ao Estado.
II.A obrigação acessória refere-se à prestação de informações ao Estado, e seu cumprimento ou não pode culminar na obrigação principal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611542
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de
Mondaí/SC, sobre os elementos utilizados para compor a
Planta Genérica de Valores, analise e relacione as
colunas:
Coluna 1
I.Para os Terrenos.
II.Para as construções.
Coluna 2
(__)Os preços relativos às ultimas transações imobiliárias deduzidas as parcelas correspondentes às construções.
(__)Os valores estabelecidos em contratos de construção realizados no ano anterior.
(__)Pelas características predominantes da sua Zona Físico Territorial.
(__)Os preços relativos às ultimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes ao terreno.
Marque a alternativa que corresponde a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Coluna 1
I.Para os Terrenos.
II.Para as construções.
Coluna 2
(__)Os preços relativos às ultimas transações imobiliárias deduzidas as parcelas correspondentes às construções.
(__)Os valores estabelecidos em contratos de construção realizados no ano anterior.
(__)Pelas características predominantes da sua Zona Físico Territorial.
(__)Os preços relativos às ultimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes ao terreno.
Marque a alternativa que corresponde a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611541
Direito Tributário
A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre o
tema, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611540
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações acerca da
classificação de tributos quanto à finalidade e quanto à
vinculação a atividade estatal, e assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611538
Direito Tributário
Sobre as Limitações ao Poder de Tributar e o
disciplinamento jurídico de tais competências, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611536
Direito Tributário
Associe as categorias ou posições de indivíduos ou
entidades que, são solidariamente responsáveis pelo
pagamento de tributos em determinadas situações, caso
o contribuinte principal não possa cumprir a obrigação
apresentados na coluna 1 com seu conteúdo
correspondente apresentado na Coluna 2, em seguida
assinale a alternativa que apresenta a associação
correta:
Coluna 1:
1.Inventariante.
2.Síndico.
3.Tabeliães.
Coluna 2:
A.Responsável pelos tributos devidos sobre atos praticados por tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
B.Tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
C.Tributos devidos pelo espólio.
Coluna 1:
1.Inventariante.
2.Síndico.
3.Tabeliães.
Coluna 2:
A.Responsável pelos tributos devidos sobre atos praticados por tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
B.Tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
C.Tributos devidos pelo espólio.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611535
Direito Tributário
Referente à suspensão da exigibilidade do crédito
tributário, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611534
Direito Tributário
Associe as modalidades de lançamento apresentadas na
coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado
na Coluna 2, em seguida assinale a alternativa que
apresenta a associação correta:
Coluna 1:
1.Lançamento de ofício ou direto.
2.Lançamento por declaração ou misto.
3.Lançamento por homologação.
Coluna 2:
A.Modalidade onde o sujeito passivo fornece as informações através de um formulário, e o Fisco, com base nessas informações, calcula o tributo devido e notifica o contribuinte para o pagamento.
B.Modalidade que, em geral, é iniciada e concluída pelo Fisco sem a intervenção do sujeito passivo, sendo utilizada principalmente quando o Fisco detém os elementos necessários para efetuar o lançamento.
C.Também chamado equivocadamente de "autolançamento", nesta modalidade, o contribuinte calcula e paga o tributo sem a intervenção imediata do Fisco, mas o pagamento só se considera definitivo após a homologação pela autoridade administrativa.
Coluna 1:
1.Lançamento de ofício ou direto.
2.Lançamento por declaração ou misto.
3.Lançamento por homologação.
Coluna 2:
A.Modalidade onde o sujeito passivo fornece as informações através de um formulário, e o Fisco, com base nessas informações, calcula o tributo devido e notifica o contribuinte para o pagamento.
B.Modalidade que, em geral, é iniciada e concluída pelo Fisco sem a intervenção do sujeito passivo, sendo utilizada principalmente quando o Fisco detém os elementos necessários para efetuar o lançamento.
C.Também chamado equivocadamente de "autolançamento", nesta modalidade, o contribuinte calcula e paga o tributo sem a intervenção imediata do Fisco, mas o pagamento só se considera definitivo após a homologação pela autoridade administrativa.
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