Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário

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Q2005035
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005035 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir.


I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir _________, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. ___________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores (ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que completa corretamente as afirmativas anteriores.

Alternativas
Q2005034
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005034 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2005033
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005033 Direito Tributário
Não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q2005031
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI , IPTU ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005031 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais.

I.  Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do município, oportunidade em que pagou o IPTU referente ao exercício de 2017. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2018 ocorrerá somente em 15 de dezembro de 2018.

II. A casa de Tatiana está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária e de um posto de saúde, além disso, o único serviço mantido pelo poder público que serve a sua casa é um sistema de esgoto sanitário. Nessa situação, é correto afirmar que a casa de Tatiana se encontra em zona urbana, e, por isso, o IPTU incide sobre ela.

III. André adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público. Nessa situação, André terá de pagar ITBI por essa operação.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q2005030
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005030 Direito Tributário
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
Alternativas
Q2005028
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005028 Direito Tributário
Analise o conceito a seguir. ________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ____________ de ato ilícito, instituída em _________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas e completam o conceito de tributo presente no Código Tributário Nacional
Alternativas
Q2001640
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: COHAB - SP Prova: IBFC - 2021 - COHAB - SP - Analista de Contabilidade |
Q2001640 Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal, é um conjunto de normas que distribui o poder de tributar entre os entes políticos que compõe a Federação.
Dos Tributos abaixo relacionados, assinale a alternativa referente a qual é de competência Estadual.
Alternativas
Q2001458
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento
Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2001458 Direito Tributário
Sobre o Crédito Tributário e suas modalidades de lançamento, analise a afirmativa a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando
( ) a lei assim o determine. ( ) a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. ( ) se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória. ( ) não se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ( ) se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2001457
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2001457 Direito Tributário
Sobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. ( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante em função de condições a ela peculiares. ( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. ( ) A isenção pode ser concedida em caráter geral. ( ) A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2001456
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2001456 Direito Tributário
A capacidade tributária passiva independe
I. da capacidade civil das pessoas naturais. II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q1947702
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947702 Direito Tributário
Mário está com o pagamento do IPVA de seu automóvel atrasado referente aos últimos 3 anos. Como não tem recursos para quitar o débito tributário de uma única vez, adere a um parcelamento estadual em 12 parcelas. Ao pagar a 4ª parcela, teve de requerer uma certidão de quitação de tributos estaduais.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o parcelamento
Alternativas
Q1947701
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947701 Direito Tributário
José percebeu que, a partir de janeiro de 2021, em sua fatura de consumo de energia elétrica, passou a ser cobrada também uma nova contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, instituída por lei municipal de dezembro de 2020.
Acerca dessa contribuição, é correto afirmar que tal cobrança
Alternativas
Q1947700
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947700 Direito Tributário
Maria, manicure que aufere cerca de R$2.500,00 por mês, desejando regularizar sua atividade profissional, registrou-se como Microempreendedora Individual (MEI), optando por recolher seus tributos na sistemática do Simples Nacional.
Por esse sistema, Maria irá recolher os tributos abrangidos pelo Simples Nacional
Alternativas
Q1946788
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |
Q1946788 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, entre outros requisitos mínimos, a publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição e a delimitação da zona beneficiada.
II. A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, entre outros requisitos mínimos, a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso II do artigo 82 da Lei nº 5.172/1966, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1946785
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |
Q1946785 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica, como a distribuição de auxílios sociais ou mesmo a prestação de serviços de saúde para a população de baixa renda.
II. É vedada a inclusão na lei relativa à contribuição de melhoria de tabela ou lista relativa à base de cálculo ou de qualquer parâmetro financeiro da respectiva contribuição.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1946784
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |
Q1946784 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo inferior a trinta dias para a impugnação pelos interessados de qualquer dos elementos referidos na lei ou relacionados, de alguma forma, com a contribuição de melhoria imposta.
II. Uma taxa aplicável às pessoas jurídicas deve ter a sua base de cálculo e o seu fato gerador idênticos a algum imposto legalmente instituído e deve ser calculada em função do capital da respectiva empresa.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1946783
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |
Q1946783 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei ou mesmo a destinação legal do produto da sua arrecadação.
II. Do fundo de participação dos municípios a que se refere o artigo 86 da Lei Federal nº 5.172/1966, devem ser atribuídos dez por cento aos municípios das capitais dos estados e noventa por cento aos demais municípios do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1946782
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |
Q1946782 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que autoriza uma entidade privada a regular a prática de um ato ou a abstenção de um fato em razão de um interesse particular concernente à segurança, à higiene ou à ordem.
II. A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1946781
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |
Q1946781 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra a ser financiada pela contribuição. 
II. As taxas cobradas por um município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público recorrente, compulsório e indivisível, como os serviços do CRAS ou de Guarda Municipal.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1910524
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário |
Q1910524 Direito Tributário

Em conformidade com PAULSEN, sobre os princípios gerais do direito tributário, há vários modos diferentes através dos quais se revela e se viabiliza a aplicação do princípio da capacidade contributiva, dentre os quais:


I. Imunidade.

II. Isenção.

III. Seletividade.

IV. Progressividade.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Respostas
10861: A
10862: B
10863: D
10864: C
10865: A
10866: B
10867: C
10868: C
10869: C
10870: A
10871: D
10872: C
10873: A
10874: A
10875: D
10876: D
10877: A
10878: C
10879: B
10880: E
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