Questões de Concurso Sobre princípio da seletividade em direito tributário

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Q430906
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ICMS , Princípio da Seletividade
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430906 Direito Tributário
Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
Alternativas
Q1376431
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Seletividade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376431 Direito Tributário

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.


Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.

Alternativas
Respostas
7: C
8: C
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