Questões de Direito Tributário - Prescrição para Concurso

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Q1230344
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Exceção de Pré-Executividade
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP
Q1230344 Direito Tributário
Acerca da execução fiscal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1143411
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal |
Q1143411 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:
Alternativas
Q1138198
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138198 Direito Tributário
A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
Alternativas
Q1104804
Direito Tributário Lançamento Tributário , Mutabilidade do Lançamento , Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104804 Direito Tributário

O CT é a formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária), depois que esta é tornada líquida, certa e exigível pelo lançamento. É poisso que o art. 139 do Código Tributário Nacional afirma que o CT decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. É o lançamento que transforma a obrigação tributária, ainda ilíquida, incerta e não exigível, em crédito tributário, autônomo enquanto realidade formal, mas substancialmente decorrente da obrigação que lhe deu origem.

Hugo de Brito Machado Segundo. Manual de direito tributário. 10.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa correta acerca do CT, de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativas
Q1093882
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093882 Direito Tributário
A empresa “Y” ingressou com pedido de restituição quatro anos após o pagamento a maior de ICMS por sua própria culpa e teve seu pedido de restituição denegado pela administração tributária três anos após a apresentação do pedido. A respeito da situação descrita, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
Alternativas
Respostas
46: E
47: A
48: D
49: D
50: E
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