o fato gerador já ocorreu, porém, a formação da obrigação tributária está pendente.

se forem dois devedores, cada um deve apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

não há nenhuma dúvida de que o crédito tributário já foi constituído.

existe solidariedade tributária entre os devedores, porém sem haver a conclusão da obrigação tributária.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

os diretores, gerentes, mandatários, prepostos ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

A capacidade tributária é a capacidade de arrecadar tributos.

A capacidade tributária é a habilidade do contribuinte de negociar o valor do tributo.

A capacidade tributária é a permissão para isenção fiscal concedida pelo governo.

A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente da capacidade civil, e decorre da lei que institui o tributo.

A capacidade tributária é a autorização para realizar auditorias fiscais.

Fato gerador declaratório, que é a confissão de dívida pelo contribuinte.

Fato gerador formal, que é o registro contábil do tributo.

Fato gerador econômico, que é a capacidade financeira do contribuinte.

Fato gerador material, que é a própria atividade ou situação que gera a obrigação tributária, como a compra de mercadorias sujeitas ao ICMS.

Fato gerador jurídico, que é a sentença judicial determinando o pagamento do tributo.

O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.

O fato gerador é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo.

O fato gerador é a declaração do tributo pelo contribuinte.

O fato gerador é o ato de fiscalização do fisco.

O fato gerador é o despacho de aprovação do pagamento pelo órgão público.

A obrigação tributária principal envolve a entrega de declarações acessórias.

A obrigação tributária principal consiste em prestar informações ao fisco.

A obrigação tributária principal refere-se à manutenção de livros e registros fiscais.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação tributária principal é sempre derivada de uma obrigação acessória.

isenção e a anistia são formas de extinção do crédito tributário.

parcelamento e a compensação são formas de exclusão do crédito tributário.

parcelamento e o depósito integral são formas de suspensão do crédito tributário.

consignação em pagamento e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades relativas à hospedagem de qualquer natureza.

É inconstitucional a cobrança do ISS sobre a franquia postal.

É inconstitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, ainda que fixados em lei os critérios para a avaliação técnica e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório.

É inconstitucional a cobrança de ISS sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

O fato gerador do imposto sobre transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.

O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

A isenção de crédito exonera, em qualquer hipótese, todos os obrigados.

A remissão de crédito, outorgada pessoalmente a um dos coobrigados, não extingue a solidariedade em relação aos demais, pelo saldo.

A solidariedade comporta benefício de ordem.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas não prejudica os demais.

A transmissão de direitos reais.

A transmissão de direitos do domínio útil de bens imóveis.

A cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade.

A transmissão de direitos reais de garantia.

A cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade.

Responsabilidade por substituição.

Responsabilidade por transferência.

Solidariedade tributária.

Solidariedade tributária passiva.

Solidariedade tributária natural.

substituição progressiva, que ocorre quando a substituição tributária acontece nas fases posteriores do processo de industrialização.

substituição para trás, que ocorre quando os contribuintes localizados nas fases precedentes são substituídos.

substituição vetorial, quando a legislação concentra a responsabilidade pela arrecadação de tributos em um único ator no processo de industrialização.

substituição para frente, que ocorre quando uma empresa, à frente do processo de industrialização, fica responsável por fatos gerados ocorridos nas fases anteriores.