Questões de Direito Tributário - Moratória para Concurso - Página 4

Q1790304

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |

Q1790304 Direito Tributário

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

A

O depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.

B

Os casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.

C

Em qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.

D

A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.

E

A remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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Q1764606

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |

Q1764606 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/66), assinale a alternativa incorreta.

A

A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

B

A capacidade tributária passiva independe: da capacidade civil das pessoas naturais; de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

C

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; exceto a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

D

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

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Q1719806

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719806 Direito Tributário

Assinale a afirmativa incorreta:

A

A moratória é causa de suspensão da exigibilidade e depende de lei para sua efetivação, devendo constar da lei o termo do favor legal.

B

A União tem competência para instituir moratória de tributos municipais apenas quando simultaneamente concedida aos tributos federais e às obrigações de direito privado.

C

A moratória não pode ser concedida em caráter individual, sobe risco de ser norma dirigida para benefício específico de determinado contribuinte.

D

A moratória não pode beneficiar casos em que haja dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

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Q1700120

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Auditor de Controle Interno |

Q1700120 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/66, “a Moratória; o depósito do seu montante integral; o depósito do seu montante integra; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento”, representa a:

A

Suspensão do Crédito Tributário.

B

Extinção de Crédito Tributário.

C

Modalidades Específica de Lançamento.

D

Responsabilidade Tributária.

E

Constituição de Crédito Tributário.

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Q1616104

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616104 Direito Tributário

São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:

A

o parcelamento; a conversão de depósito em renda; a anistia.

B

a remissão; o pagamento e a isenção.

C

o parcelamento; o pagamento; a remissão.

D

a remissão; a anistia; a isenção.

E

a moratoria; a compensação; o pagamento.

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Q1113876

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113876 Direito Tributário

São causas de suspensão do crédito tributário:

A

moratória e parcelamento.

B

parcelamento e remissão.

C

medida liminar em mandado de segurança e transação.

D

moratória e decisão administrativa irreformável.

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Q2060016

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação |

Q2060016 Direito Tributário

Segundo o Código tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:

A

O pagamento e isenção.

B

A isenção e a anistia.

C

A moratória e a compensação.

D

A remissão e a transação.

E

A alíquota zero e imunidade.

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Q2034557

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Fiscal |

Q2034557 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, são modalidades de exclusão do crédito tributário,

A

imunidade e transação.

B

transação e compensação.

C

isenção e anistia.

D

moratória e remissão.

E

isenção e transação.

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Q1840466

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |

Q1840466 Direito Tributário

Leia as assertivas a seguir, que dispõem sobre o crédito tributário:
I - A Fazenda Pública possui o prazo prescricional de 05 (cinco) anos para constituir o crédito tributário. II - A ação para a cobrança do crédito tributário decai em 05 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. III – Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito parcial da obrigação; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento. IV - O crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário, o qual reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. V - O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração prestada somente pelo sujeito passivo, na forma da legislação tributária, que presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
É correto afirmar, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) que:

A

Apenas 01 (uma) assertiva está correta.

B

Apenas 02 (duas) assertivas estão corretas.

C

Apenas 03 (três) assertivas estão corretas.

D

Apenas 04 (quatro) assertivas estão corretas.

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Q1823022

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Fiscal Tributário |

Q1823022 Direito Tributário

Moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, medida liminar em mandado de segurança, medida liminar ou tutela antecipada, parcelamento (art. 151, I a VI, Código Tributário Nacional) são modalidades através das quais ocorre:

A

A exclusão do Crédito Tributário.

B

As garantias do Crédito Tributário.

C

Os privilégios do Crédito Tributário.

D

As garantias e os privilégios do Crédito Tributário.

E

A suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

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Q1734511

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos |

Q1734511 Direito Tributário

Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional e demais normas brasileiras vigentes que regulam a matéria responda. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto.

A

A denúncia espontânea.

B

O deposito de seu montante integral.

C

A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

D

Moratória.

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Q1725242

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração |

Q1725242 Direito Tributário

A modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei; ou em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira; ou pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, é denominada como:

A

Anistia.

B

Remissão.

C

Moratória.

D

Renúncia.

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Q1645263

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645263 Direito Tributário

É correto afirmar acerca da Moratória tributária.

A

Somente será permitida a concessão de moratória em caráter geral.

B

A moratória somente poderá ser concedida pela pessoa jurídica competente para instituir o tributo a que se refira.

C

A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

D

A concessão da moratória gera direito adquirido ao seu beneficiário, não podendo a autoridade competente revogá-la de ofício.

E

A lei que concede a moratória não poderá restringir o seu alcance aos créditos tributários já constituídos ou cujo lançamento já tenha iniciado.

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Q1360515

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360515 Direito Tributário

A moratória é a primeira das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sobre o tema, analisar a sentença abaixo:
Trata-se de uma hipótese de dilatação no prazo para pagamento do tributo. Ela pode ser concedida de maneira geral ou individual, nos termos do artigo 152 do Código Tributário Nacional (1ª parte). O benefício pode ser concedido direta e genericamente por lei ou por ato administrativo declaratório do cumprimento dos requisitos previstos em lei (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1247700

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador |

Q1247700 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:

A

Prescrição e a decadência.

B

Compensação.

C

Transação.

D

Remissão.

E

Concessão de moratória.

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Q1167592

Ano: 2019 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1167592 Direito Tributário

A respeito das hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção CORRETA.

A

A anistia pressupõe a prévia existência do ato do lançamento tributário, já que a Fazenda Pública dispensa do crédito relativo ao tributo. Pela remissão ocorre o perdão da penalidade tributária. Portanto, ambos institutos são parecidos, mas distintos, pois a anistia extingue o crédito tributário, enquanto a remissão é causa de exclusão de penalidade tributária.

B

A decadência é o prazo de cinco anos que a Fazenda Pública tem para ingressar em juízo com a ação de cobrança (ação de execução).

C

As impugnações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do procedimento administrativo tributário, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário, já que não há garantias de que os sujeitos passivos paguem o tributo devido ao final do litígio.

D

A moratória, definida como o perdão da falta cometida pelo infrator de deveres tributários, suspende a exigibilidade do crédito tributário.

E

A Fazenda Pública dispõe de cinco anos para efetuar o lançamento, prazo que se ultrapassado estará decaído o direito de celebrá-lo. Todavia, o prazo decadencial dos tributos sujeitos ao lançamento de ofício, como regra geral, inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido lançado, fato que, na prática, amplia o prazo decadencial acima referido.

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Q1166960

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166960 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, a moratória é causa de:

A

Extinção do crédito tributário.

B

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

C

Exclusão do crédito tributário.

D

Retificação do crédito tributário.

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Q1143846

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143846 Direito Tributário

Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que

A

o depósito do montante integral o extingue, e a moratória o suspende.

B

o parcelamento o suspende, e a compensação o extingue.

C

a transação o extingue, e a remissão o suspende.

D

a consignação em pagamento o suspende, e a conversão do depósito em renda o extingue.

E

a remissão o suspende, e a transação o extingue.

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Q1118396

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |

Q1118396 Direito Tributário

Visando reduzir os efeitos da crise econômica, o Município Z institui por meio de lei com vigência de 5 (cinco) anos, moratória de impostos municipais para as empresas sediadas em seu território que comprovem, durante o período de vigência da lei, não ter realizado demissões sem justa causa de trabalhadores. A empresa B, por meio de seus contadores, obteve despacho favorável à adesão à moratória e há 3 (três) anos vem suspendendo o pagamento dos respectivos impostos municipais. Em auditoria de rotina, a administração tributária percebe que os contadores terceirizados da empresa B fraudaram os documentos que comprovariam a inexistência de demissões, sem consentimento da administração da empresa B.

Diante dessa situação, é correto afirmar que

A

o despacho que concedeu a moratória criou direito adquirido para a empresa B, devendo a empresa de contabilidade arcar ao final da vigência da lei com eventuais prejuízos causados à municipalidade.

B

o despacho que concedeu a moratória criou direito adquirido para a empresa B, devendo a empresa de contabilidade arcar imediatamente com eventuais prejuízos causados à municipalidade.

C

a concessão de moratória deverá ser revogada de ofício, cobrando-se a empresa B pelo crédito tributário suspenso com juros de mora, mas sem imposição de penalidade.

D

os impostos dos últimos três anos deverão ser cobrados apenas da empresa de contabilidade, com juros e multa, mantendo-se para o futuro a moratória concedida.

E

a concessão de moratória deverá ser revogada de ofício, cobrando-se a empresa B pelo crédito tributário suspenso com juros de mora e imposição de penalidade.

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Q1084340

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr |

Q1084340 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece as formas de suspensão da exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A isenção extingue o crédito tributário

B

A compensação extingue o crédito tributário

C

A moratória extingue o crédito tributário

D

A anistia extingue o crédito tributário

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Questões de Concurso Comentadas sobre moratória em direito tributário

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