Questões de Direito Tributário - ITBI para Concurso
Foram encontradas 128 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134194
Direito Tributário
Considere-se que, no âmbito da condução da política tributária
dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção das medidas seguintes:
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS, para excluir determinada atividade do rol de serviços tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra a adoção
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS, para excluir determinada atividade do rol de serviços tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra a adoção
Q2124759
Direito Tributário
De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é
constitucional a
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121597
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96).
II. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência dos municípios (Art. 35 da Lei 5.172/96).
III. O Imposto sobre Exportação é de competência da União (Lei 5.172/96).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96).
II. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência dos municípios (Art. 35 da Lei 5.172/96).
III. O Imposto sobre Exportação é de competência da União (Lei 5.172/96).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q2074126
Direito Tributário
Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta, de acordo
com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |
Q2066949
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos
sobre a produção e a circulação, nos termos do Código
Tributário Nacional.