Questões de Concurso
Comentadas sobre issqn em direito tributário
Foram encontradas 1.038 questões
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656725
Direito Tributário
A competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656724
Direito Tributário
Analise as afirmações a seguir:
I. A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá incidir sobre a prestação de serviços; II. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou qualquer outras que venham a ser utilizadas; III. Contribuinte é o tomador de serviço, ou seja, o cliente do prestador de serviço; IV. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais; V. O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços por empresas ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços previstos em lei complementar;
Com base na análise das afirmações, assinale a opção CORRETA.
I. A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá incidir sobre a prestação de serviços; II. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou qualquer outras que venham a ser utilizadas; III. Contribuinte é o tomador de serviço, ou seja, o cliente do prestador de serviço; IV. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais; V. O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços por empresas ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços previstos em lei complementar;
Com base na análise das afirmações, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634721
Direito Tributário
Em consonância com as disposições da Constituição
Federal, acerca dos Impostos do Municípios, aponte a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |
Q630656
Direito Tributário
A autonomia dos Municípios na instituição do imposto sobre
serviços deve obediência à Lei nacional identificada
pela Lei Complementar n°
Q626996
Direito Tributário
Marco é fotógrafo – serviço passível de incidência de ISS
– e exerce sua atividade por meio de uma empresa com
sede e domicílio fiscal em Barueri. No entanto, Marco tem
seu ateliê com os equipamentos necessários para tirar,
revelar, tratar e produzir as fotos, bem como um pequeno
escritório da filial da empresa situada na capital, São
Paulo. Dado o seu sucesso profissional e boa freguesia,
aluga em Campinas e em Ribeirão Preto salas de
representação para distribuir folhetos, prospectar, atender
e cadastrar interessados em seus serviços, bem como
informá-los das condições e formas de pagamento pelos
seus serviços e mesmo realizar algumas sessões de fotos.
Além disso, ele também é constantemente requisitado
para realizar trabalhos em várias outras localidades como,
por exemplo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte etc.. Diante
do quadro apresentado e da necessidade de se indicar
para qual município o ISS deverá ser recolhido pelo
fotógrafo, assinale a alternativa correta.
Q608249
Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS) foram designados, pelo poder constituinte, à competência tributária dos
Municípios, constituindo importante fonte de arrecadação destes entes. Considerando as disposições
legais e a orientação recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599844
Direito Tributário
O artigo 156, III da Constituição Federal, dispõe que compete aos Municípios e ao Distrito Federal o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar). Assim, em relação à competência do ISS e ao que dispõe a Lei Complementar no 116/2003:
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
Secretaria da Criança - DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade |
Q593081
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q590070
Direito Tributário
É vedada a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer
natureza no caso de
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |
Q589765
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Municipal, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O ISS quando “por homologação" tem como formato,
o próprio sujeito passivo, a cada fato gerador, calcular
o montante do tributo devido e antecipar o pagamento,
sem prévio exame da autoridade administrativa,
cabendo a esta verificar a correção do procedimento.
( ) O ISS está sujeito ao Princípio da Legalidade e não
está ao Princípio da Anterioridade, tendo em vista sua
finalidade.
( ) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes da lista prevista em lei própria, ainda que
esses serviços não se constituam como atividade
preponderante do prestador.
Q588555
Direito Tributário
Atenção: Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética:
Empresa Pecúnia Informática S/A, tem sede em Teresina, Piauí. No regular exercício de suas atividades, foi contratada em 2014 pelo Município de São Paulo para prestar serviços de informática de janeiro a dezembro de 2015, prevendo-se no contrato o pagamento mensal dos valores devidos à empresa contratada.
Antes do início da vigência do contrato administrativo travado, a empresa recebeu resposta da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo informando que a prestação desses serviços é tributada pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, não se afastando a incidência desse imposto em razão da imunidade tributária da entidade contratante.
Em vista disto, em janeiro de 2015, Pecúnia Informática S/A impetrou mandado de segurança contra a autoridade competente
para afastar a exigência do ISS na hipótese. Para suspender a exigibilidade do ISS, a empresa passou a depositar integralmente
o valor do ISS incidente sobre os montantes por ela recebidos em razão da prestação dos noticiados serviços. Nestas
circunstâncias, o Município de São Paulo deve
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q581616
Direito Tributário
O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de
serviços. O fato gerador do ISSQN é a prestação de
serviço constante da Lista de Serviços realizada por
empresa ou profissional autônomo, com ou sem
estabelecimento fixo. Sobre o Imposto Sobre Serviços,
ISSQN, analise as assertivas abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa correta:
I. A Base de cálculo para serviços em geral, é o preço de serviços, já para autônomos, pode ser atribuído um imposto fixo anual.
II. Os serviços tributados são aqueles prestados por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, desde que não sejam da competência tributária dos Estados.
III. Pode incidir sobre produção industrial se a União assim definir por decreto.
Estão corretas apenas:
I. A Base de cálculo para serviços em geral, é o preço de serviços, já para autônomos, pode ser atribuído um imposto fixo anual.
II. Os serviços tributados são aqueles prestados por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, desde que não sejam da competência tributária dos Estados.
III. Pode incidir sobre produção industrial se a União assim definir por decreto.
Estão corretas apenas:
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581553
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Q564866
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.
O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.
Q564864
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.
As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4
|
CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17 |
Q560890
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Q560888
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Os valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.
Os valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q557664
Direito Tributário
Determinado Tribunal contrata, atendendo ao disposto na legislação em vigor, serviço de acompanhamento e fiscalização da
execução de obras de engenharia civil em prédios de sua propriedade, que estavam necessitando de reformas. Neste caso,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557373
Direito Tributário
Sobre os dispositivos da Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557371
Direito Tributário
Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é
correto afirmar que
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